Resolução Nº01 de sete de fevereiro 2023
9 de Fevereiro de 2023
RESOLUÇÃO N.º 01, DE SETE DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e instituir a Comissão Organizadora e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Xavantina.-MT – CMDCA, criado pela Lei 401/09.10.1990 órgão deliberativo e controlador das políticas dirigidas à criança e ao adolescente no âmbito municipal e, sendo responsável pela execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itahangá, a cada 02 (dois) anos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Convocar a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. Este importante momento de Participação Social, voltado à elaboração e definição das diretrizes da Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente exige a participação de todas as políticas públicas e sociedade em geral.
Art. 2º Estabelecer a data de 28 de fevereiro de 2023 das 07:30 as 11:30hrs para a realização da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no local Câmara Municipal
Resolve tambem:
Art. 3º Convocar a Comissão organizadora que será composta por: Presidente do CMDCA: Carmelelita Vieira Martins
Vice Presidente CMDCA: Lusia de Sousa Alves
Secretária Executiva dos Conselhos: Rejane Mendes Dias Barroso 1º Coordenador: Rosicleia Nazare Alves
2º Coordenador: Caroline Bairros
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Xavantina - MT, 07 de fevereiro de 2023
Carmelelita Vieira martins Presidente do CMDCA