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Pref. Nova Xavantina

RESOLUÇÃO N.º 01, DE SETE DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e instituir a Comissão Organizadora e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Xavantina.-MT – CMDCA, criado pela Lei 401/09.10.1990 órgão deliberativo e controlador das políticas dirigidas à criança e ao adolescente no âmbito municipal e, sendo responsável pela execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itahangá, a cada 02 (dois) anos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Convocar a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. Este importante momento de Participação Social, voltado à elaboração e definição das diretrizes da Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente exige a participação de todas as políticas públicas e sociedade em geral.

Art. 2º Estabelecer a data de 28 de fevereiro de 2023 das 07:30 as 11:30hrs para a realização da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no local Câmara Municipal

Resolve tambem:

Art. 3º Convocar a Comissão organizadora que será composta por: Presidente do CMDCA: Carmelelita Vieira Martins

Vice Presidente CMDCA: Lusia de Sousa Alves

Secretária Executiva dos Conselhos: Rejane Mendes Dias Barroso 1º Coordenador: Rosicleia Nazare Alves

2º Coordenador: Caroline Bairros

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Xavantina - MT, 07 de fevereiro de 2023

Carmelelita Vieira martins Presidente do CMDCA