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Pref. Água Boa

Objeto.

Contratação de empresa para construção de obra da Etapa 1 do Espaço para Som Automotivo, localizada na Avenida Júlio Campos, SN, LT 13/14 QD 43 – Setor Industrial, no Munícipio de Água Boa, oriunda do Convênio n.º 462/2021 com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL-MT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em termo de referência e seus anexos.

Empresa.

ACTUM ENGENHARIA LTDA CNPJ: 32.895.117/0001-77

Prazo da execução.

30 dias

Prazo do contrato.

120 dias.

Valor Global.

R$ 131.616,01 (cento e trinta e um mil seiscentos e dezesseis reais e um centavo)

Fundamento Legal.

Art. 24, inciso V da Lei n°. 8.666/93.

Justificativa.

Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 008/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 008/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Água Boa, em 07 de fevereiro de 2023.

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MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal