TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2023.

OBJETO: AQUISIÇÃODEMATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA REALIZAÇÃO COM URGÊNCIA DA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR ALBERTO NUNES DA SILVEIRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, EM VIRTUDE DO INICIO DAS AULAS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

CONTRATADA: SIMONE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - EPP, CNPJ: 33.042.565/0001-90.

PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias;

VALOR GLOBAL: R$ 36.737,80.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa da Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 26, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 08 de fevereiro de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.