“CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Terra Nova do Norte/MT, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser Outro dia”.

Art. 2º A 7ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo seu representante legal.

Art. 3º O Presidente do Conselho Municipal de Saúde apresentará o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, e enviado posteriormente para a homologação.

Art. 4º A 7ª Conferência Municipal de Saúde será realizada nos dias 9 e 10 de março.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da conferência correrão à conta das dotações orçamentárias de recurso próprio da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal