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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1401/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 1.150.332,85 (Um milhao e cento e cinquenta mil e trezentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

7

3390140000

DIARIAS - CIVIL

4.000,00

Cód. Reduzido

8

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.200,00

Cód. Reduzido

10

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.450,00

SUBTOTAL

51.650,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

23

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

13.300,00

Cód. Reduzido

25

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

26

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

6.500,00

Cód. Reduzido

28

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

36.940,00

Cód. Reduzido

29

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

6.538,00

Cód. Reduzido

30

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

29.000,00

SUBTOTAL

94.278,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

44

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.100,00

Cód. Reduzido

47

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

13.560,00

Cód. Reduzido

49

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

23.631,00

Cód. Reduzido

51

3390410000

CONTRIBUIÇÕES

12.695,00

Cód. Reduzido

52

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

1.445,00

001.04.331.0003.20011

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO

56

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

14.890,00

001.28.843.0004.20008

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRTATADA

57

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

11.095,00

Cód. Reduzido

58

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

9.190,00

SUBTOTAL

88.606,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

85

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.595,00

Cód. Reduzido

91

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

23.405,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

660

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.554,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

552

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

79.655,00

Cód. Reduzido

146

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.900,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

156

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.125,00

002.10.302.0023.20154

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.700,00

Cód. Reduzido

188

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.620,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

196

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500,00

SUBTOTAL

142.054,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

251

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

28.455,00

Cód. Reduzido

257

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

43.425,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA

271

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

86.120,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

272

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.260,00

Cód. Reduzido

544

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

25.450,00

Cód. Reduzido

545

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

41.097,00

001.26.782.0014.20087

Cód. Reduzido

CONTRIBUIR PARA CONSORCIOS DE DESENVOLVIMENTO

278

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

14.500,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

284

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

22.500,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

287

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

Cód. Reduzido

291

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33.330,00

Cód. Reduzido

290

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.725,00

004.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

731

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.930,00

SUBTOTAL

369.792,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0005.20016

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

3390040000

328

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.070,00

Cód. Reduzido

330

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.950,00

Cód. Reduzido

332

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.150,00

001.12.361.0005.20172

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO BOMBEIRO DO FUTURO

342

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.040,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

355

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

38.422,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

363

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

46.756,00

Cód. Reduzido

365

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.200,00

Cód. Reduzido

367

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

51.600,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

389

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

17.000,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 30 % - INFANTIL

413

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.400,00

SUBTOTAL

197.588,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

436

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.373,68

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

441

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.935,00

Cód. Reduzido

443

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.237,76

002.08.243.0029.20162

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS

450

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.890,00

Cód. Reduzido

452

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

002.08.243.0029.20163

Cód. Reduzido

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

455

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.898,30

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

459

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.300,00

SUBTOTAL

35.634,74

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

529

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.910,00

Cód. Reduzido

634

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

24.610,11

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

532

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.325,00

Cód. Reduzido

535

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.600,00

002.13.392.0010.20092

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CULTURA

537

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.510,00

Cód. Reduzido

539

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

53.700,00

SUBTOTAL

91.655,11

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

558

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.800,00

Cód. Reduzido

560

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.560,00

Cód. Reduzido

562

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

62.715,00

SUBTOTAL

79.075,00

TOTAL

1.150.332,85

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pela Previsão de Excesso de Arrecadação no orçamento vigente

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

Juscimeira-MT, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.