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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1401/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 673.551,03 (Seiscentos e setenta e tres mil e quinhentos e cinquenta e um reais e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

7

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

13

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.547,00

SUBTOTAL

6.547,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

25

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.550,00

Cód. Reduzido

29

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

85.862,00

Cód. Reduzido

31

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

750,00

SUBTOTAL

90.162,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

41

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.800,00

05

SUBTOTAL

SECRETARIA DE SAÚDE

3.800,00

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

86

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.500,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

139

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

32.458,98

Cód. Reduzido

145

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.337,00

Cód. Reduzido

668

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.715,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

158

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.055,47

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

184

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.560,00

Cód. Reduzido

189

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.435,04

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

200

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.400,00

002.10.302.0023.20218

Cód. Reduzido

MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

208

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

002.10.303.0024.10146

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA FAR

209

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

33.998,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

217

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

4.102,08

002.10.304.0027.20052

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA VIGILANCIA SANITA

229

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.500,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

717

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.500,00

Cód. Reduzido

239

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

SUBTOTAL

137.061,57

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

Cód. Reduzido

3390140000

252

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA

271

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

56.700,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

544

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.351,90

Cód. Reduzido

274

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.500,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

287

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

22.240,00

SUBTOTAL

134.791,90

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

311

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

17.654,60

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

314

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

27.882,35

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

329

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.400,00

Cód. Reduzido

330

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.760,00

Cód. Reduzido

332

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

43.100,00

Cód. Reduzido

333

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

8.100,00

001.12.361.0005.20172

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO BOMBEIRO DO FUTURO

343

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.12.361.0016.20025 PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

Cód. Reduzido 345

350,00

3390300000

Cód. Reduzido

4490520000

MATERIAL DE CONSUMO

350

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.750,00

5.750,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

604

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.050,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

380

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 70% - ENSINO IN

402

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

137.949,00

SUBTOTAL

270.745,95

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

422

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

001.08.333.0030.20168

Cód. Reduzido

SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO

548

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.100,00

002.08.241.0009.20169

Cód. Reduzido

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

433

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.529,63

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

435

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.050,00

002.08.243.0029.20163

Cód. Reduzido

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

455

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

002.08.244.0032.20056 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

Cód. Reduzido 471

898,30

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.630,00

SUBTOTAL

13.207,93

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

490

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

600,00

SUBTOTAL

600,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

508

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.800,00

SUBTOTAL

3.800,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

529

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.777,86

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

532

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.988,42

Cód. Reduzido

535

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

268,40

002.13.392.0010.20092

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CULTURA

539

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200,00

SUBTOTAL

7.234,68

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

560

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.600,00

SUBTOTAL

5.600,00

TOTAL

673.551,03

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

1

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

SUBTOTAL

1.000,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

46

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.394,00

Cód. Reduzido

47

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

1.500,00

SUBTOTAL

2.894,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.10145

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE SAÚDE

76

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

268,40

Cód. Reduzido

79

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.500,00

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

83

3190920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

500,00

Cód. Reduzido

84

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

800,00

Cód. Reduzido

89

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

2.988,42

002.10.122.0002.20239

Cód. Reduzido

MAN. DO SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIÇÃO, AUDITORIA E REGULA

98

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Cód. Reduzido

101

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

125

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Cód. Reduzido

127

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

129

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

132

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

72.269,00

Cód. Reduzido

131

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.400,00

Cód. Reduzido

133

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.988,00

Cód. Reduzido

141

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

17.160,00

Cód. Reduzido

667

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.715,00

Cód. Reduzido

146

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

Cód. Reduzido

148

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.500,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

150

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

11.047,00

Cód. Reduzido

155

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.000,00

Cód. Reduzido

154

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

13.000,00

Cód. Reduzido

157

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.959,13

Cód. Reduzido

160

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.245,00

002.10.301.0022.20240

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ACADEMIA DE SAÚDE

165

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.055,47

002.10.301.0022.20256

Cód. Reduzido

IMPLEMEN. POLÍTICA DE PROMOÇÃO A SAÚDE E ATENÇÃO A DOENÇ

724

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

28.815,00

002.10.302.0023.10121

CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3390300000

Cód. Reduzido

3390390000

MATERIAL DE CONSUMO

172

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.906,00

3.777,86

002.10.302.0023.20072

Cód. Reduzido

MANUT.DO CONSORCIO INTERM. DE SAUDE

175

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.000,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

178

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

191

3350430000

SUBVENCOES SOCIAIS

20.609,02

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

199

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.10.302.0023.20218

Cód. Reduzido

MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

205

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.351,90

Cód. Reduzido

206

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

213

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

Cód. Reduzido

215

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

22.923,22

002.10.304.0027.20052

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA VIGILANCIA SANITA

227

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Cód. Reduzido

228

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.307,99

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

234

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.400,00

Cód. Reduzido

238

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.102,08

Cód. Reduzido

243

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.111,61

SUBTOTAL

302.200,10

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

249

3190920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

500,00

3390300000

Cód. Reduzido

4490520000

MATERIAL DE CONSUMO

261

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

56.700,00

500,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

272

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

Cód. Reduzido

273

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

Cód. Reduzido

275

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

11.500,00

Cód. Reduzido

277

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

279

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.240,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

290

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

SUBTOTAL

120.440,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20203

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR /AGR. FAMILIAR

316

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

001.12.361.0005.10144

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS

322

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

850,00

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

323

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.170,00

Cód. Reduzido

326

3190920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

110,00

Cód. Reduzido

331

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

400,00

001.12.361.0005.20017

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS

338

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.700,00

001.12.361.0005.20174

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO - PDDE

344

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

361

3190920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.000,00

3390300000

Cód. Reduzido

3390360000

MATERIAL DE CONSUMO

366

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.720,00

1.000,00

Cód. Reduzido

367

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

21.550,00

Cód. Reduzido

370

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.600,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

376

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.500,00

Cód. Reduzido

379

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Cód. Reduzido

383

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.500,00

Cód. Reduzido

382

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.660,00

003.12.361.0013.10143

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS

391

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

605,00

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 7

397

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.900,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 70% - ENSINO IN

404

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

Cód. Reduzido

405

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 30 % - INFANTIL

718

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

302,00

Cód. Reduzido

719

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

42.778,00

Cód. Reduzido

720

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

87.364,00

SUBTOTAL

194.709,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.333.0030.20168

Cód. Reduzido

SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO

427

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.730,00

Cód. Reduzido

428

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

002.08.241.0009.20169

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Cód. Reduzido

4490520000

434

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.529,63

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

441

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.050,00

Cód. Reduzido

443

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.000,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

475

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

002.08.244.0032.20254

Cód. Reduzido

EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS-PORTARIA 751/2022 -

723

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

898,30

SUBTOTAL

13.207,93

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

491

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

600,00

SUBTOTAL

600,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.601.0017.20028

Cód. Reduzido

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

500

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.700,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

515

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.100,00

SUBTOTAL

3.800,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

524

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

200,00

SUBTOTAL

200,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

554

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

28.900,00

Cód. Reduzido

559

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

563

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.000,00

Cód. Reduzido

565

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.600,00

SUBTOTAL

34.500,00

TOTAL 673.551,03

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.