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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO

DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1401/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 116.453,83 (Cento e dezesseis mil e quatrocentos e cinquenta e tres reais e oitenta e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.331.0003.20011

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO

744

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

1.064,00

SUBTOTAL

1.064,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

145

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.666,84

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

218

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

3.002,22

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

243

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.500,00

SUBTOTAL

11.169,06

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

272

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

19.300,00

Cód. Reduzido

3390390000

274

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

75.297,00

SUBTOTAL

94.597,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

531

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

9.623,77

SUBTOTAL

9.623,77

TOTAL

116.453,83

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.331.0003.20011

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO

56

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

1.064,00

SUBTOTAL

1.064,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

147

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.666,84

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

217

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

743,57

Cód. Reduzido

216

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

2.258,65

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

242

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.500,00

SUBTOTAL

11.169,06

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

544

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

19.300,00

Cód. Reduzido

545

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

75.297,00

SUBTOTAL

94.597,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

530

4490510000 OBRAS E INSTALACOES

9.623,77

SUBTOTAL

9.623,77

TOTAL

116.453,83

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.