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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1410/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 2.096.939,00 (Dois milhoes e noventa e seis mil e novecentos e trinta e nove reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

3

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

126.073,00

Cód. Reduzido

4

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

24.540,00

SUBTOTAL

150.613,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

18

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.964,00

Cód. Reduzido

20

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

83.889,00

Cód. Reduzido

21

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

29.430,00

SUBTOTAL

121.283,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

40

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

69.086,00

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.485,00

SUBTOTAL

72.571,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

80

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

47.035,00

Cód. Reduzido

81

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

190.880,00

Cód. Reduzido

82

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

49.115,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

122

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

102.048,00

Cód. Reduzido

124

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.525,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

131

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.589,00

Cód. Reduzido

133

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.503,00

Cód. Reduzido

136

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

13.776,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

153

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.874,00

Cód. Reduzido

154

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.560,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

194

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.256,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

236

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.493,00

Cód. Reduzido

237

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.556,00

Cód. Reduzido

241

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

17.720,00

SUBTOTAL

485.930,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

247

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

152.505,00

Cód. Reduzido

248

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

28.780,00

SUBTOTAL

181.285,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

323

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.964,00

Cód. Reduzido

324

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

85.735,00

Cód. Reduzido

325

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

18.048,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

359

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

168.902,00

Cód. Reduzido

360

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

35.361,00

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 7

394

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.103,00

Cód. Reduzido

395

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

87.505,00

Cód. Reduzido

396

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

28.561,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 70% - ENSINO IN

401

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

86.374,00

Cód. Reduzido

402

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

173.633,00

Cód. Reduzido

403

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

83.928,00

SUBTOTAL

792.114,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

415

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.625,00

Cód. Reduzido

416

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.725,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

467

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.005,00

Cód. Reduzido

468

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

76.318,00

Cód. Reduzido

469

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

18.280,00

SUBTOTAL

140.953,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

482

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.223,00

Cód. Reduzido

483

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.044,00

SUBTOTAL

18.267,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

504

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.250,00

Cód. Reduzido

505

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.768,00

Cód. Reduzido

506

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.515,00

SUBTOTAL

41.533,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

518

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

38.705,00

Cód. Reduzido

519

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.510,00

SUBTOTAL

45.215,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

555

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.051,00

Cód. Reduzido

556

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.124,00

SUBTOTAL

47.175,00

TOTAL

2.096.939,00

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pela Previsão de Excesso de Arrecadação no orçamento vigente

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

Juscimeira-MT, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.