DESPACHO DE SINDICÂNCIA Nº 001/2023

SINDICÂNCIA Nº 0001/2022

Analisando os autos da Sindicância instaurada pela Portaria nº 0276/2022 destinada a apurar fatos ocorridos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Em face do apurado pela Comissão de Sindicância retro e em consonância com o Parecer Jurídico nº 001/2023, nenhum elemento foi encontrado capaz de dar suporte à instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD.

Desse modo, em face do disposto, defiro pelo ARQUIVAMENTO do feito.

Dê-se ciência à Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Remeta-se à Comissão Processante Permanente – CPP- da Secretaria Municipal de Administração, para as providências necessárias.

Santa Carmem-MT, 07 de Fevereiro de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL