Decreto nº 901/2022 De, 6 de Dezembro de 2022
9 de Fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1401/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 732.499,99 (Setecentos e trinta e dois mil e quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 04 | SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS | |
| 001.04.123.0003.20010 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN 748 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 93.720,88 |
| Cód. Reduzido | 749 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 3.822,16 |
| 001.04.331.0003.20011 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO 744 | |
| 3390470000 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 266,00 |
| SUBTOTAL | 97.809,04 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 750 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 19.145,30 |
| Cód. Reduzido | 134 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 54.371,93 |
| Cód. Reduzido | 751 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 1.983,11 |
| Cód. Reduzido | 140 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 55.965,92 |
| Cód. Reduzido 3390300000 | 746 MATERIAL DE CONSUMO | 74.000,00 |
| Cód. Reduzido | 747 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 74.900,00 |
| SUBTOTAL | 280.366,26 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 001.04.451.0007.20033 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU 253 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.032,00 |
| 001.25.751.0034.20030 Cód. Reduzido | CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 274 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 41.271,51 |
| 001.26.782.0025.20013 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 287 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 86.700,00 |
| Cód. Reduzido | 290 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 9.410,00 |
| SUBTOTAL | 138.413,51 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.365.0006.20019 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 359 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 113.593,00 |
| 002.12.361.0035.20023 Cód. Reduzido | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 389 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 96.900,00 |
| SUBTOTAL | 210.493,00 | |
| 08 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 002.08.243.0029.20071 Cód. Reduzido | PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 441 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.442,25 |
| Cód. Reduzido | 443 |
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
002.08.243.0029.20163 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF
Cód. Reduzido 455
301,00
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.674,93 |
| SUBTOTAL | 5.418,18 | |
| TOTAL | 732.499,99 |
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pela Previsão de Excesso de Arrecadação no orçamento vigente
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.
Juscimeira-MT, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.