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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1401/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.841.746,56 (Um milhao e oitocentos e quarenta e um mil e setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

3

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

128.024,00

Cód. Reduzido

4

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

28.816,00

Cód. Reduzido

7

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.362,00

SUBTOTAL

159.202,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

18

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

23.158,00

Cód. Reduzido

20

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

129.085,00

Cód. Reduzido

21

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

30.820,00

Cód. Reduzido

23

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.330,00

SUBTOTAL

185.393,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

40

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.200,00

Cód. Reduzido

41

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

15.048,00

Cód. Reduzido

49

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.545,00

Cód. Reduzido

51

3390410000

CONTRIBUIÇÕES

11.155,00

001.04.331.0003.20011

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO

56

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

21.330,00

SUBTOTAL

76.278,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

80

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

135.035,00

Cód. Reduzido

81

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

223.888,00

Cód. Reduzido

82

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

63.842,00

Cód. Reduzido

636

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.10.301.0022.20038 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Cód. Reduzido 121

730,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

92.625,56

Cód. Reduzido

122

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.650,00

Cód. Reduzido

124

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

21.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

136

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

11.500,00

Cód. Reduzido

140

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.184,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

153

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.120,00

Cód. Reduzido

154

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.515,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

194

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.365,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

218

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.200,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

236

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.600,00

Cód. Reduzido

237

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.810,00

SUBTOTAL

586.064,56

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

247

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

117.126,00

Cód. Reduzido

248

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

27.480,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

274

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

284

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

SUBTOTAL

151.606,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0005.10025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS

321

4490510000 OBRAS E INSTALACOES

001.12.361.0005.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 324

700,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

37.460,00

001.12.361.0016.20025

Cód. Reduzido

PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

347

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

26.572,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

355

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.884,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

359

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

107.200,00

Cód. Reduzido

360

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.785,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

390

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.840,00

Cód. Reduzido

387

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

27.780,00

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 7

394

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

29.861,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 70% - ENSINO IN

401

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

121.004,00

SUBTOTAL

371.086,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

415

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31.400,00

Cód. Reduzido

416

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.205,00

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

436

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

781,00

Cód. Reduzido

438

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

441

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

443

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

700,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

468

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

104.464,00

SUBTOTAL

150.050,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

482

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.525,00

SUBTOTAL

25.525,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

505

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.236,00

Cód. Reduzido

508

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

300,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

516

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

576,00

SUBTOTAL

35.112,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

518

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.270,00

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

532

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.059,00

Cód. Reduzido

535

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

19.991,00

SUBTOTAL

62.320,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

555

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.040,00

Cód. Reduzido

560

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

23.920,00

Cód. Reduzido

561

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

4.150,00

SUBTOTAL

39.110,00

TOTAL

1.841.746,56

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

1

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.394,00

Cód. Reduzido

5

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

300,00

Cód. Reduzido

6

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.240,00

Cód. Reduzido

8

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.890,00

Cód. Reduzido

10

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

28.355,00

Cód. Reduzido

11

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

420,00

SUBTOTAL

41.599,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.10149

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL

15

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

400,00

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

22

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

800,00

Cód. Reduzido

24

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.460,00

Cód. Reduzido

25

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.900,00

Cód. Reduzido

27

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

370,00

Cód. Reduzido

28

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

24.800,00

Cód. Reduzido

29

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

38.065,00

Cód. Reduzido

30

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

29.250,00

Cód. Reduzido

31

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.945,00

001.04.122.0002.20109

Cód. Reduzido

CAPACITACAO E QUALIFICACAO DE SERVIDORES

34

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

428,00

SUBTOTAL

102.418,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

38

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500,00

Cód. Reduzido

42

3190910000

DIVERSAS SENTENCAS

1.586,00

Cód. Reduzido

43

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

800,00

Cód. Reduzido

45

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.260,00

Cód. Reduzido

46

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.010,00

001.28.843.0004.20008

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRTATADA

58

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

9.962,00

003.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

63

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.600,00

SUBTOTAL

19.718,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.10145

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE SAÚDE

76

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

300,00

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

90

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

350,00

Cód. Reduzido

91

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

002.10.122.0002.20239

Cód. Reduzido

MAN. DO SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIÇÃO, AUDITORIA E REGULA

99

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

210,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

132

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.200,00

Cód. Reduzido

552

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Cód. Reduzido

147

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.022,00

Cód. Reduzido

146

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.200,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

150

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.900,00

Cód. Reduzido

152

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.828,90

Cód. Reduzido

157

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

900,00

Cód. Reduzido

161

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.240,00

002.10.302.0023.10121

Cód. Reduzido

CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

172

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.200,00

002.10.302.0023.20072

Cód. Reduzido

MANUT.DO CONSORCIO INTERM. DE SAUDE

175

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

29.100,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

184

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.580,00

Cód. Reduzido

188

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

570,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

191

3350430000

Cód. Reduzido

3350430000

SUBVENCOES SOCIAIS

192

SUBVENCOES SOCIAIS

71.796,66

414.357,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

195

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.400,00

Cód. Reduzido

199

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.090,00

Cód. Reduzido

200

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.400,00

002.10.302.0023.20218

Cód. Reduzido

MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

205

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.400,00

Cód. Reduzido

208

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

002.10.303.0024.10146

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA FAR

209

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

33.900,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

217

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

12.409,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

238

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.556,00

Cód. Reduzido

241

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

17.720,00

Cód. Reduzido

243

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.388,00

SUBTOTAL

705.017,56

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

254

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

87.081,00

Cód. Reduzido

257

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

139.085,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

272

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

544

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.085,00

001.26.782.0014.20087

Cód. Reduzido

CONTRIBUIR PARA CONSORCIOS DE DESENVOLVIMENTO

278

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

12.255,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

282

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.300,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

291

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.860,00

002.15.451.0007.10024

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR

301

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

44.299,00

004.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

567

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

569

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

300,00

Cód. Reduzido

573

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.100,00

SUBTOTAL

305.365,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

311

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.460,00

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

314

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.755,00

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

330

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

17.590,00

Cód. Reduzido

332

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.370,00

Cód. Reduzido

333

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

8.500,00

001.12.361.0005.20089

Cód. Reduzido

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES

340

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

001.12.361.0016.20204 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

Cód. Reduzido 352

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.12.364.0015.20084 BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

Cód. Reduzido 354

500,00

400,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

24.206,00

001.12.365.0006.10016

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES

357

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

6.200,00

Cód. Reduzido

4490510000

356

OBRAS E INSTALACOES

6.000,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

362

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.600,00

Cód. Reduzido

364

3390140000

DIARIAS - CIVIL

265,80

Cód. Reduzido

365

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.409,00

Cód. Reduzido

367

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

36.000,00

Cód. Reduzido

368

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.980,20

002.12.361.0035.10139

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

371

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.200,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

380

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.320,00

Cód. Reduzido

381

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

27.780,00

Cód. Reduzido

383

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.332,00

Cód. Reduzido

382

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.910,00

003.12.361.0013.10143

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS

391

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.395,00

Cód. Reduzido

392

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

393

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

20.000,00

003.12.365.0013.10016

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES

398

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

399

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

400

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

20.000,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 30 % - INFANTIL

407

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.400,00

Cód. Reduzido

408

3190130000

Cód. Reduzido

3190940000

OBRIGACOES PATRONAIS

409

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

11.420,00

5.000,00

Cód. Reduzido

410

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Cód. Reduzido

411

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód. Reduzido

412

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

Cód. Reduzido

413

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.650,00

SUBTOTAL

340.643,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

423

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.400,00

Cód. Reduzido

425

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.500,00

Cód. Reduzido

426

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.08.333.0030.20168 SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO

Cód. Reduzido 427

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 429

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.08.241.0009.20100 CONTRIBUICAO PARA MANUTENCAO DE LAR DOS IDOSOS

Cód. Reduzido 430

3350410000 CONTRIBUICOES

002.08.243.0029.20067 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

Cód. Reduzido 435

3390140000 DIARIAS - CIVIL

002.08.243.0029.20161 PISO BÁSICO FIXO

Cód. Reduzido 445

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 447

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.08.243.0029.20163 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

Cód. Reduzido 455

420,00

2.000,00

2.977,00

1.500,00

1.000,00

257,00

500,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.224,00

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

461

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.08.244.0032.20056

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

Cód. Reduzido

3390390000

475

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

380,00

SUBTOTAL

25.158,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

486

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.688,00

Cód. Reduzido

487

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.785,00

Cód. Reduzido

489

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.800,00

001.23.695.0031.20064

Cód. Reduzido

MANTER AS ATIVIDADES DO TURISMO

492

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

SUBTOTAL

12.273,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.18.541.0018.20107

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

497

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.20.601.0017.20028 INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

Cód. Reduzido 498

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.20.606.0017.10141 AQUSIÇÃO DE PATRULHA AGRICULA E EQUIPAMENTOS

Cód. Reduzido 502

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.20.606.0017.20029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido 512

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.20.606.0017.20241 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

Cód. Reduzido 515

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

565,00

1.300,00

90.000,00

11.700,00

4.700,00

SUBTOTAL 108.265,00

11 SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

Cód. Reduzido 521

3390040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Cód. Reduzido 522

3390140000 DIARIAS - CIVIL

001.27.812.0020.10148 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

Cód. Reduzido 531

4490510000 OBRAS E INSTALACOES

002.13.392.0010.20092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CULTURA

Cód. Reduzido 539

1.300,00

600,00

86.700,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

48.500,00

SUBTOTAL

137.100,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

562

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

35.190,00

Cód. Reduzido

563

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

9.000,00

SUBTOTAL

44.190,00

TOTAL

1.841.746,56

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.