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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO

DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1401/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 143.758,42 (Cento e quarenta e tres mil e setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

710

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

68.400,98

SUBTOTAL

68.400,98

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

711

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.252,48

SUBTOTAL

18.252,48

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

712

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.159,90

Cód. Reduzido

748

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1,00

Cód. Reduzido

749

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

0,01

Cód. Reduzido

721

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

44,00

05

SUBTOTAL

SECRETARIA DE SAÚDE

11.204,91

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

750

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

0,05

Cód. Reduzido

751

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

500,00

Cód. Reduzido

746

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

747

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100,00

SUBTOTAL

1.600,05

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

002.15.451.0007.10024

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR

301

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

44.300,00

SUBTOTAL

44.300,00

TOTAL

143.758,42

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

2

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

68.400,98

SUBTOTAL

68.400,98

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

19

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.252,48

SUBTOTAL

18.252,48

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

39

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.159,90

Cód. Reduzido

712

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1,00

Cód. Reduzido

41

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

0,01

Cód. Reduzido

633

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

44,00

SUBTOTAL

11.204,91

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

131

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

0,05

Cód. Reduzido

137

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

500,00

Cód. Reduzido

139

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

145

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100,00

SUBTOTAL

1.600,05

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

002.15.451.0007.10024

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR

300

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

44.300,00

SUBTOTAL

44.300,00

TOTAL

143.758,42

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.