Decreto nº 904/2022 De, 12 de Dezembro de 2022
9 de Fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1410/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 973.633,00 (Novecentos e setenta e tres mil e seiscentos e trinta e tres reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0005.20016 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 323 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 6.740,00 |
| Cód. Reduzido | 324 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 81.669,00 |
| Cód. Reduzido | 325 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 26.735,00 |
| 001.12.365.0006.20019 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 358 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16.615,00 |
| Cód. Reduzido | 359 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 47.854,00 |
| Cód. Reduzido | 360 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 59.593,00 |
| 003.12.361.0013.20021 Cód. Reduzido | REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 7 394 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 78.137,00 |
| Cód. Reduzido | 395 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 90.900,00 |
| Cód. Reduzido 3190130000 | 396 OBRIGACOES PATRONAIS | 31.328,00 |
| 003.12.365.0013.20022 Cód. Reduzido | REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 70% - ENSINO IN 401 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 67.970,00 |
| Cód. Reduzido | 402 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 244.209,00 |
| Cód. Reduzido | 403 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 74.434,00 |
| SUBTOTAL | 826.184,00 | |
| 08 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.243.0029.20054 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 415 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16.437,00 |
| 002.08.244.0032.20056 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 467 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 33.646,00 |
| Cód. Reduzido | 469 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 27.039,00 |
| SUBTOTAL | 77.122,00 | |
| 09 | SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | |
| 001.23.695.0031.20063 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU 483 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 5.359,00 |
| SUBTOTAL | 5.359,00 | |
| 10 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 001.20.606.0017.20029 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA 504 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.490,00 |
| Cód. Reduzido | 506 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 7.711,00 |
| SUBTOTAL | 10.201,00 | |
| 11 | SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR | |
| 001.14.813.0010.20242 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM 519 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 6.559,00 |
| SUBTOTAL | 6.559,00 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A | |
| 001.17.605.0021.20091 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG 555 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 37.240,00 |
| Cód. Reduzido | 556 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 10.968,00 |
SUBTOTAL 48.208,00
TOTAL 973.633,00
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pela Previsão de Excesso de Arrecadação no orçamento vigente
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.
Juscimeira-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.