PORTARIA 29/2023

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Retornar da Licença Para Tratamento de Saúde,o Servidor Público Municipal, Sr. DELSINO PINTO SILVA,Matricula N° 78,portador do RG N° 511.338 SSP/MT e do CPF N° ***532.15***, Titular do Cargo Efetivo de PROFESSOR- 27 HORAS SEMANAIS,conforme o disposto no artigo 113 da Lei Municipal 11 de 19/11/1990.

Art. 113 – Findo o prazo da licença médica o funcionário deverá ser submetido a nova inspeção médica que decidirá pela volta ao serviço, pela prorrogação, ou pela aposentadoria.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 01 de fevereiro de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL