EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
9 de Fevereiro de 2023
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Claro.Mantenedora da Escola Especial Jaime Verissimo de Campos Junior - Ato Governamental n° 339/2020 CEE/MT.Utilidade Pública Federal, Portaria Sob n°199, do livro AIII, Em 06/06/1990.Estatuto Registrada no Cartório de 1°ofício Fundada 06/06/1990.Utilidade Pública Municipal, Decreto 14/91. CNPJ: 24.977.431/0001-70 N°17 de 31/03/91 Utilidade Pública Estadual Lei 6. 476 de 01/08/1994. Registro na FENAPAES N°1072 de 27/03/95 Registro no CNAS N°28.982.000133/94-24. Autorização de Funcionamento ATO nº 200/2018 - CEE/MT D.O 22/05/2018. CEBAS PORTARIA Nº 60 DE 11/05/2020
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Claro, inscrita no CNPJ 24.977.431/0001-70, situada na Rua Nobres, nº 92, Bairro Planalto, município de São José do Rio Claro-MT, neste ato representada por seu Presidente, Senhor Wolney Dumner Buss, Brasileiro, portador do RG nº 144.147 SSP/MS e CPF nº 358..356.801-04, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, II, do Estatuto, para fins do artigo 25, I, CONVOCA todos os associados, através do presente Edital, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no 28/02/2023 às 18:00 hs (dezoito horas), do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e vinte e três, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30hs (dezoito e trinta horas), em segunda convocação, a ser realizada na Rua Nobres, nº 92, Bairro Planalto, com a seguinte ordem do dia:1. Homologar as alterações estatutárias deliberadas pelo Conselho de Administração da Federação Nacional das APAES em 14 de dezembro de 2022.A Assembleia Geral será constituída pelos associados especiais e contribuintes que a ela comparecerem, quites com suas obrigações sociais e financeiras. (art.23)Terão o direito de votar os associados especiais que comprovem a matrícula e a frequência regular há pelo menos 1 (um) ano nos programas de atendimento da Apae, e os associados contribuintes, exigindo-se destes a adesão ao quadro de associados da Apae há, no mínimo, 1 (um) ano, e que estejam em dia com suas obrigações sociais e financeiras. (art. 23, §1º). No caso de procuração, esta deverá ter firma reconhecida em cartório, sendo que o outorgante e o outorgado deverão ser associados da Apae. (art. 23, §2º)Não se admitirá mais de uma procuração por associado especial ou contribuinte. (art. 23, §3º). Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados, e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, devendo ambas constarem dos editais de convocação, e nos termos do art. 25, I, para a finalidade de homologar as alterações do estatuto, será exigido o voto concorde da maioria simples dos associados da Apae na Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim. (art. 27, § único). São José do Rio Claro-MT, 06 de fevereiro de 2023.
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Wolney Dumner Buss
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Claro