PORTARIA GP Nº 51/2023

DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SR. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

R E S O L V E:

ART. 1º. NOMEAR o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de Terra Nova do Norte-MT, para gestão de 08 de fevereiro de 2023 a 20 de maio de 2024, composta por 8 membros Governamentais, 4 titulares e 4 suplente e 8 representantes da Sociedade Civil, 4 titulares e 4 suplente:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

a) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TITULAR: LEANDRO RICARDO MARILHANO SUPLENTE: JANE APARECIDA DE BARROS ALBERTON b) SECRETARIA DE SAÚDE TITULAR: LEILANE BEATRIZ FOCKINK SUPLENTE: ODETE BIANCHET c) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TITULAR: RICARDO MARTINS DOS SANTOS SUPLENTE: REGINALDO MARCOLAN d) SECRETARIA DE FINANÇAS

TITULAR: ALDOCI PEREIRA DOS SANTOS

SUPLENTE: VOLMIR ZAMBENEDETTI DOS SANTOS

II-REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.

a) ASR-ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS/CASA DA AMIZADE TITULAR: JOSEDNA MARIA DA SILVA SILVEIRA SUPLENTE: ANDREIA CARLA FERREIRA ESTELAI

b) CLUBE DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DE TERRA NOVA DO NORTE TITULAR: ELISEU VENCESLAU DE BRITO SUPLENTE: SUZAMARA MACIEL DE BRITO

c) ROTARY TITULAR: FRANCISCO DE CARLI FILHO SUPLENTE: MARCELO BRUNO DOS SANTOS

d) UNIÃO ESPORTE CLUB TITULAR: CLEBER RODRIGUES AGUIAR SUPLENTE: ELIZÂNGELA COZENDEI LIMA SCHLICKMANN

ART. 2º. O Presente instrumento de nomeação terá vigência, conforme especificado no art. 1º desta portaria, admitindo-se uma recondução por igual período, submetendo ao processo de escolha para os representantes da sociedade civil.

ART. 3º. A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é considerado de interesse público relevante e não será remunerado.

ART. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

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