PORTARIA GP Nº 52/2023

DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SR. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

R E S O L V E:

ART. 1º. NOMEAR o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS do município de Terra Nova do Norte-MT, para gestão de 08 de fevereiro de 2023 a 01 de junho de 2024, composta por 3 membros Governamentais titular e suplente, e 3 representantes não governamentais titular e suplente:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

a) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TITULAR: ANGELA MARIA WERBES SUPLENTE: TELEZANE MARIA DA SILVA DELA SANTA b) SECRETARIA DE SAÚDE TITULAR: ODETE BIANCHET SUPLENTE: ELAINE LEMES DA SILVA c) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TITULAR: REGINALDO MARCOLAN SUPLENTE: RICARDO MARTINS DOS SANTOS

II-REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS/SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.

a) REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – APAE/ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS. TITULAR: KELLY DAGHETTI SUPLENTE: SHEILA DAGHETTI b) REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TITULAR: BERNADETE FATIMA FEDATO DE MOURA SUPLENTE: DOARIANA SALVADOR DOS SANTOS MATIELLO c) REPRESENTANTES DOS TRABALHADORTES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL-SUAS. TITULAR: VANESSA DOS REIS SUPLENTE: GESIANE DE JESUS FERREIRA

ART. 2º. O Presente instrumento de nomeação terá vigência, conforme especificado no art. 1º desta portaria, admitindo-se uma recondução por igual período, submetendo ao processo de escolha para os representantes da sociedade civil.

ART. 3º. A função de membro do CMAS é considerada de interesse publico relevante e não será remunerado.

ART. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

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