“Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro Oficial do Município de Novo Mundo/MT, e dá outras providencias”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei,

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR e AUTORIZAR, a Senhora ROSE MARLEI BLOTZ, portadora da Cédula de Identidade RG N° 18*******-2 SSP/MT e inscrita no CPF sob o N° 009.882.***- ***, como LEILOEIRA OFICIAL DA PREFEITURA DE NOVO MUNDO – MT, para conduzir o certame do Leilão Público.

Art. 2º - A Leiloeira deverá realizar o leilão com estrita observância da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, demais legislações vigentes e também o Edital do Certame.

Art. 3º - A Comissão de Licitação vigente, será a comissão processante responsável pelo presente leilão, e a Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT, nomeada pela Portaria nº 005/2023, será a responsável pela relação e avaliação dos bens a serem leiloados.

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial n.º 137/2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, em 08 de fevereiro 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal