PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 066/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA MS DIAGNOSTICA LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa a empresa MS DIAGNOSTICA, devidamente inscrita no CNPJ nº00.970.175/0003-93, Avenida João Eugênio Gonçalves Pinheiro, 284 - Quinhão 12 a 14, Bairro Areão, Cuiabá-MT, representada neste ato Valter Bruno, portador do CPF 068.507.058-14 e RG nº 2632413 SSP/MS, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no fornecimento de reagentes e serviços de manutenção na leitora de células SISMEX 800I e COBAS H 232 exclusivos da marca ROCHE, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT. LIC.	QUANT. ADITV.	R$ UNIT.	R$ TOTAL
09	COBAS H232 DIMERO D (10TST) - 4877802190 - ROCHE	Unid	400	100	R$ 55,80	R$ 5.580,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25% do item 09, perfazendo o valor total de R$ 5.580,00 (Cinco mil quinhentos e oitenta reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante no item 2.1, a Cláusula Terceira do contrato originário passará a ser de R$ 102.425,00 (Cento e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – Conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, a quantidade dos materiais não foram suficiente para atender as necessidades do laboratório municipal de Canarana-MT, sendo assim, necessário que seja acrescido o porcentual permitido por Lei e dentro dos limites estabelecidos e ainda o fato do contrato estar em vigência e a empresa ira manter os preços iniciais.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 07 de Fevereiro de 2023.

CONTRATANTE ..................................................................... PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal	CONTRATADA ...................................................................... MS DIAGNOSTICA VALTER BRUNO CPF 068.507.058-14
FISCAL DO CONTRATO ........................................................................ LUANA PAULINE ROEWER KUMMER

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91