DECRETO N°2319/2023

DATA: 01 DE FEVEREIRO 2023

“CRIA A ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA SEREUWARÃO SÕ’REPRÉ, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 442/2023/SME, de 25 de janeiro de 2023, no qual a Secretária Municipal de Educação solicita a criação da Escola Municipal Indígena Sereuwarão Sõ’Repré, objetivando iniciar o processo de credenciamento e autorização junto ao Conselho Estadual de Educação e incluir a mesma no Sistema Omega.

DECRETA:

Art. 1º. Fica criada oficialmente, a partir desta data, a “Escola Municipal Indígena Sereuwarão Sõ’Repré”, neste Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal