DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DAS SALAS EM EXTENSÕES DA ESCOLA MUNICIPAL ARCÂNGELA DE AMORIM TAQUES, NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO ser imprescindível manter a regularização das escolas municipais perante o Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso – CEE/MT;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam DESATIVADAS as seguintes “Salas em Extensões”, da Escola Municipal Arcângela de Amorim Taques:

01 – SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE ACORIZAL;

Local: Avenida treze de março, S/N, Bairro Acorizal - Barão de Melgaço – MT.

02 – SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE CAPOEIRINHA;

Local: Comunidade Rural de Capoeirinha – Barão de Melgaço – MT.

03 – SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE PIRIGARA;

Local: Comunidade Ribeirinha de Pirigara – Margem direita do Rio São Lourenço – Barão de Melgaço – MT.

04 – SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE PIMENTEIRA;

Local: Comunidade Rural de Pimenteira – Distrito de Joselândia – Barão de Melgaço – MT.

05 – SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE RETIRO SÃO BENTO;

Local: Comunidade Rural de Retiro São Bento – Distrito de Joselândia – Barão de Melgaço – MT.

06 – SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA DO PERIGARA

Local: Comunidade Indígena do Perigara – Margem direita do Rio São Lourenço – Barão de Melgaço – MT.

07- SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE PIRIZAL GRANDE;

Local: Comunidade Rural de Pirizal Grande – Distrito de Joselândia – Barão de Melgaço – MT.

08 –SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE ANTONIO ZILLO;

Local: Comunidade Rural de São Gerônimo – Margem direita do Rio Piquirí – Barão de Melgaço – MT.

09 - SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE MUCAMBO;

Local: Comunidade Rural de Mucambo – Barão de Melgaço – MT.

10 – SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE LIMOEIRO;

Local: Comunidade Rural de Porto Limoeiro – Barão de Melgaço – MT.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 03 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 08 de fevereiro de 2023.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal