DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DAS SALAS EM EXTENSÕES DA ESCOLA MUNICIPAL DE CUIABÁ MIRIM, NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO ser imprescindível manter a regularização das escolas municipais perante o Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso – CEE/MT;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam DESATIVADAS as seguintes “Salas em Extensões”, da Escola Municipal de Cuiabá Mirim,

01 – SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE BOCA DAS CONCHAS;

Local: Comunidade Ribeirinha de Boca das Conchas, Margem esquerda do Rio Cuiabá, Barão de Melgaço – MT.

02 – SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE ESTIRÃO COMPRIDO;

Local: Comunidade Ribeirinha de Estirão Comprido, Margem esquerda do Rio Cuiabá – Barão de Melgaço – MT.

03 – SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE PORTO BRANDÃO I;

Local: Comunidade Ribeirinha de Porto Brandão, Margem direita do Rio Cuiabá – Barão de Melgaço – MT.

04 – SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE PORTO BRANDÃO II;

Local: Comunidade Ribeirinha de Porto Brandão, Margem direita do Rio Cuiabá - Barão de Melgaço – MT.

05 – SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE SANTANA DO PIRAIM;

Local: Comunidade Ribeirinha de Santana do Piraim , Margem esquerda do Rio Piraim – Barão de Melgaço – Barão de Melgaço – MT.

06 – SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE PIÚVA;

Local: Comunidade Ribeirinha de Piúva – Margem direita do Rio Cuiabá - Barão de Melgaço – MT.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 03 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 08 de fevereiro de 2023.

______________________________________________________

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal