Decreto N° 15 PMT/GP

Torixoréu, 31 de janeiro 2023.

“Dispõe sobre a nova nomeação do Conselho Municipal de Educação na forma da Lei Nº 572/1997 e dá outras providências”

Thiago Timo Oliveira, Prefeito Municipal de Torixoréu – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Torixoréu -MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os membros indicados pelos seus respectivos órgãos de classe para comporem o Conselho Municipal de Educação no âmbito do nosso município.

Art. 2° - Os membros e o presidente do Conselho Municipal de Educação terão 02 (dois) anos de mandato, na verdade a recondução do cargo, poderá haver substituição, quando a maioria assim determinar.

Art. 3° - O exercício do mandato de conselheiro do referido conselho é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art.4°- O novo conselho terá a seguinte composição:

I -Representante das Escolas Públicas;

Titular - Maria Divina da Costa Athaídes

Suplente – Edinei Souza Silva

II -Representante dos Professores do Ensino Fundamental Municipal;

Titular – Raimunda Silvania Pereira Neves

Suplente – Eli-Sonia Freitas Silva

III -Representante dos Professores do Ensino Estadual;

Titular – Maurício do Nascimento Farias

Suplente – Uenes Henrique de Andrade

IV -Representante dos Professores do Ensino Infantil Municipal;

Titular – Josyane Neves Carrijo

Suplente- Eliza Ferreira Soares

V -Representante da Secretaria do Centro de Referência de Assistência Social

Titular – Alcileide Naves da Silva

Suplente – Geraldo Teodoro Moraes

VI -Representante dos Professores de escola Municipal Rural;

Titular – Florindo Gonçalves da Cruz Filho

Suplente – Dione Carolina Lopes Moraes

VII -Representante do Poder Legislativo;

Titular – João Araújo da Silva

Suplente – José Tavares da Guarda

VIII -Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular – Adriana Pereira da Silva

Suplente – Mara Rúbia dos Santos Vilela Matos

IX -Representante de Pais de Alunos

Titular – Eunice Rosa Trindade Ramos

Suplente – Rosenilda Martins de Oliveira

Art.5°- Compete ao Conselho Municipal de Educação:

X- Propor a Política Municipal de educação, elaborada por uma conferência de Educação, convocada pelo respectivo conselho;

XI-Propor anualmente com base nas políticas Educacionais vigentes, o orçamento do sistema Educacional do Município, nos níveis respectivos;

XII-Deliberar sobre questões de coordenação, gestão, normatização e acompanhamento das ações e serviços da educação;

XIII- Deliberar sobre questões ligadas as dificuldades dos professores municipais de área rural, principalmente locomoção;

XIV- Deliberar sobre indicação, distribuição, e uso de materiais didáticos, alimentação e outros, nas escolas municipais.;

ART.6° - O Conselho Municipal de Educação deverá se reunir na sede do Município pelo menos uma vez por mês, para esclarecimentos e avaliação.

ART.7°- Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do prefeito, 31 de janeiro de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal de Torixoréu-MT.