CONTRATANTE: O Município de GLÓRIA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, com sede administrativa situada na Av. dos Imigrantes, n. 2000, na cidade de Glória D’Oeste - MT, neste ato representada pela Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 110****-* SSP/MT e CPF/MF nº 722.***.***-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.

CONTRATADO: CLAUDINEI BARBOSA DA SILVA, brasileiro, maior, portador do RG nº176****-5 SSP/MT inscrito no CPF nº ***.***.***-77, residente e domiciliado na Zona Rural, Chácara Boa Sorte, neste Município de Glória D’Oeste - MT, CEP: 78293-000.

OBJETIVO: Prorrogar a vigência do presente contrato por 90 (Noventa) dias a partir de 31/01/2023, passando a expirar em30/04/2023.

Aditivar cláusula terceira – DO PAGAMENTO – A contratante pelos serviços a serem executados pela contratada, pagará mensalmente R$ 1.654,60 (Mil seiscentos e cinquenta e quatro reais, e setenta e cinco centavos), MAIS INSALUBRIDADE de R$ 260,40 (duzentos e sessenta reais, e quarenta centavos), sendo em: 31/01/2023 a 30/07/2023 pagará a título de honorários o valor de: 9.927,60 (Nove mil novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) MAIS INSALUBRIDADE no valor de: 1.562,40 (Mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Perfazendo um total de: R$ 11.490,00 (Onze mil quatrocentos e noventa reais).

Reajuste do valor de acordo com a Lei n.º 712 de 08 de março de 2022 de 2,5%.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Os recursos para o pagamento deste Aditivo serão oriundos empenhados nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Sub função: 10301 – Tensão Básica

Programa: 0020 – Gerir com qualidade a Tensão Básica

Projeto Atividade: 2028 – Manutenção e Encargos com ESF – Estratégia de Saúde da Família

Recurso: 3.1.500 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos

Elemento da despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

DA VIGÊNCIA: 31/01/2023 À 30/07/2023.

Assinam pela contratante: Gheysa Maria Bonfim Borgato, e pelo Contratado: Claudinei Barbosa da Silva