CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes n.º 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n.º 1100***-0 SSP/MT e CPF/MF nº 722.***.***-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.

CONTRATADA: Senhora MARISA BRESSANIN, brasileira, maior, portadora do RG nº 823** – 9 SSP/MT e do CPF nº 513.***.*** - 91, residente e domiciliada na Rua Maria Augusta de Carvalho, nº 2726, Bairro Centro, CEP 78293-000 neste Município de Glória D’Oeste - MT, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, pelo que celebram entre si, este contrato de trabalho, conforme as cláusulas seguintes :

OBJETO: E objeto do presente contrato a prestação de Serviços na função específica de FACILITADORA DE OFICINAS, tendo em vista a necessidade junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando a essencialidade do serviço e o atendimento ao Programa – PAIF – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROT. E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA.

VALOR: A contratante pelos serviços a serem executados pela contratada, pagará a título de honorário a importância mensal de R$ 1.438,74 (Mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos).

DO PRAZO: O presente Contrato tem o prazo de 06 (Seis) meses, iniciando – se em 07 de fevereiro de 2023, com termino previsto para 05 de agosto de 2023, com jornada de 40 (horas) semanais.

DO PAGAMENTO: A contratante pelos serviços a serem executados pela contratada, pagará mensalmente o valor de: R$ 1.438,74 (Mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), sendo que 07/02/2023 a 05/08/2023 pagará a título de honorários a importância de R$ 8.632,44 (Oito mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Cujas despesas serão nas seguintes dotações:

Dotação Orçamentária: 283

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub função: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0487 – Descentralização das Ações de Assistência Social

Recurso: 4.1.660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Projeto Atividade: 2.042 – Manutenção do Programa PROT. e Atendimento Integral a Família - PAIF

Elemento da despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Dotação Orçamentária: 288

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub função: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0487 – Descentralização das Ações de Assistência Social

Recurso: 4.1.500 – Recursos Ordinários

Projeto Atividade: 2.043 – Manutenção do Fundo de Assistência Social

Elemento da Despesa: 3.3.90.36.00.

VIGÊNCIA: 07/02/2023 a 05/08/2023

Assinam pela contratante: Gheysa Maria Bonfim Borgato, e pela contratada: Marisa

Bressanin.