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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº. 115/2023

DE: 06.02.2023

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, a partir de 11 de janeiro de 2023, de 120 (cento e vinte) dias a servidora efetiva DAIANA DE SOUZA PINTO – Merendeira, Matrícula n. 4472, conforme Processo Virtual nº 0000424/2023, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.519/2014, Art. 26, parágrafo 5º, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.

Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 11 de janeiro de 2023 e finalizar-se-á no dia 10 de maio de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de janeiro de 2023.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 48/2023 de 11 de janeiro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Fabiana Goulart Fumagalli

Secretária Municipal de Administração Interina