ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023
9 de Fevereiro de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2023
Aos 8 dias do mês de Fevereiro de 2023, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, com sede na avenida brasil, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal , Sr(a). , brasileiro(a), portador do R.G. n.º e inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na , bairro nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2023, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.
| Fornecedor H S BUQUE LEME | CNPJ 24.473.889/0001-92 |
| Endereço AVENIDA 13 DE JULHO | Nº 350 |
| Bairro CENTRO | |
| Cidade GAUCHA DO NORTE/MT | CEP 78875000 |
| Email MONICA@LEXCONSULTORIACONTABIL.COM.BR | Telefone (66) 3582-1010 |
| Representante Legal | CPF |
| ITEM | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | UNID. | MARCA | QUANT. | VL. UNIT. | VL. TOTAL |
| 1 | 303 | COXA E SOBRECOXA DE FRANGO COM OSSO, CONGELADO COM ADIÇÃO DE ÁGUA DE MÁXIMO DE 6 %. ASPECTO PRÓPRIO, COM CONTORNOS DEFINIDOS, FIRMES, PEÇA LISA, PELE ADERENTE, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COLORAÇÃO CLARA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS, SEM ACÚMULO DE LÍ Detalhamento: LÍQUIDOS EM SEU INTERIOR, SEM PENUGENS OU RESTO IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO HUMANO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, DATA DE ABATE, DATA DE VALIDADE, TEMPERATURA DE ESTOCAGEM E NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. FORNECIMENTO POR QUILO, EM EMBALAGEM HERMETICAMENTE FECHADA, INTACTA. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. | KG - QUILOGRAMA | CANÇÃO | 2200,00 | 13,0000 | 28.600,00 |
| 2 | 312 | BATATA INGLESA - LISA, DE PRIMEIRA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM SEM LESOES FISICAS OU MECANICAS, TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER GRAUDA, ACONDICIONADA EM SACOS DE ACONDICIONADAS EM SACO, FORNECIMENTO POR QUILO. Detalhamento: LISA, DE PRIMEIRA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM SEM LESOES FISICAS OU MECANICAS, TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER GRAUDA, ACONDICIONADA EM SACOS DE ACONDICIONADAS EM SACO. | KG - QUILOGRAMA | IN NATURA | 2200,00 | 7,6400 | 16.808,00 |
| 3 | 313 | CEBOLA BRANCA, FORNECIMENTO POR QUILO Detalhamento: DE PRIMEIRA QUALIDADE, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONAMENTO ADEQUADO EM SACO PLASTICO. | KG - QUILOGRAMA | IN NATURA | 1320,00 | 6,8500 | 9.042,00 |
| 4 | 331 | CHEIRO VERDE Detalhamento: CHEIRO VERDE - CONTENDO SALSINHA E CEBOLINHA COM FOLHAS INTEIRAS, TALO, GRAÚDOS, SEM MANCHAS, COM COLORAÇÃO UNIFORME, INTACTAS, FIRMES E BEM DESENVOLVIDAS. COM PESO DE 150 A 200 GRAMAS. | UN - UNIDADE | IN NATURA | 1320,00 | 6,1400 | 8.104,80 |
| 5 | 467 | PÃO FRANCÊS - 50 GRAMAS. PRODUTO OBTIDO PELA COCÇÃO, EM CONDIÇÕES TÉCNICAS E HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, PREPARADO COM FARINHA TRIGO, FERMENTO BIOLÓGICO, SAL, AÇÚCAR, GORDURA, SEM LEITE NA COMPOSIÇÃO, PODENDO CONTER OUTROS INGREDIENTES, DESDE QUE | KG - QUILOGRAMA | BARATEIRO | 2200,00 | 14,6100 | 32.142,00 |
| 6 | 472 | FÉCULA DE BATATA - FARINHA OBTIDA PELA SECAGEM E MOAGEM SUBSEQUENTE DA BATATA INGLESA. ISENTO DE GLÚTEN, LACTOSE, AÇUCAR, CORANTES E CONSERVANTES. Detalhamento: FÉCULA DE BATATA, farinha obtida pela secagem e moagem subsequente da batata inglesa. Fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e de parasitos. ISENTO DE GLÚTEN, LACTOSE, AÇUCAR, CORANTES E CONSERVANTES. Não pode apresentar umidade. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do produto e fornecedor, procedência, informação nutricional, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Acondicionado em plástico transparente e atóxico, fechado e intacto, pesando 400 gramas. Validade mínima de 180 dias a contar da data de entrega. Com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde ou conforme legislação vigente. | UN - UNIDADE | FLORA VIDA | 20,00 | 10,4800 | 209,60 |
| 7 | 507 | LEITE DE COCO - NATURAL, CONCENTRADO, OBTIDO DO ENDOSPERMA DE CÔCO. PROCEDENTE DE FRUTOS SÃOS E MADUROS. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. ACONDICIONADO EM FRASCO DE VIDRO OU PLÁSTICO DE 200ML. Detalhamento: LEITE DE COCO - NATURAL, CONCENTRADO, OBTIDO DO ENDOSPERMA DE CÔCO. PROCEDENTE DE FRUTOS SÃOS E MADUROS. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. ACONDICIONADO EM FRASCO DE VIDRO OU PLÁSTICO DE 200ML. | UN - UNIDADE | MENINA | 80,00 | 4,6000 | 368,00 |
| 8 | 528 | OLEO COMESTIVEL AZEITE DE OLIVA, EXTRA VIRGEM - OBTIDO DE AZEITONAS SAS, COM SABOR E CHEIRO DE AZEITONA, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACIDEZ IGUAL OU INFERIOR A 0,8%, NÃO REFINADO, GARRAFA DE VIDRO. Detalhamento: OBTIDO DE AZEITONAS SAS, COM SABOR E CHEIRO DE AZEITONA, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACIDEZ IGUAL OU INFERIOR A 1%. VIDRO 500 MILILITRO | UN - UNIDADE | TERRA DE CAMOES | 150,00 | 31,9000 | 4.785,00 |
| 9 | 15332 | COCO RALADO, SEM ADIÇAO DE AÇUCAR, PACOTE CONTENDO 100 GRAMAS Detalhamento: COCO RALADO - AMENDOAS DE COCO PURO,EM FLOCOS PARCIALMENTE DESIDRATADO, OBTIDO POR PROCESSO TECNOLOGICO ADEQUADO, COM UMIDADE MAXIMA DE 4% P/P E LIPIDIOS ENTRE 35% A 60%, ISENTO DE IMPUREZAS,SUJIDADES E RANCO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, EMBALADO EM CAIXA PAPELAO REFORCADO | UN - UNIDADE | ADELCOCO | 110,00 | 7,3000 | 803,00 |
| 10 | 15336 | FARINHA DE MANDIOCA TORRADA, PACOTE CONTENDO 1 KG Detalhamento: SECA, FINA, TIPO 1, BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, TRANSPARENTE. | UN - UNIDADE | PANTANAL | 440,00 | 10,7000 | 4.708,00 |
| 11 | 15348 | MARGARINA VEGETAL, COM SAL, COMPOSTO DE 65% DE GORDURA E LEITE (LIPIDIOS) – PODENDO CONTER VITAMINA E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ACONDICIONADO EM POTE PLASTICO ATOXICO. Detalhamento: PODENDO CONTER VITAMINA E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ACONDICIONADO EM POTE PLASTICO ATOXICO. | UN - UNIDADE | DELICIA | 330,00 | 19,4000 | 6.402,00 |
| 12 | 17529 | ABACATE - QUINTAL, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, FORNECIMENTO POR Detalhamento: QUINTAL, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM CAIXA DE MADEIRA. | KG - QUILOGRAMA | IN NATURA | 400,00 | 10,5000 | 4.200,00 |
| 13 | 20183 | MILHO VERDE EM CONSERVA, LATA CONTENDO 170 GRAMAS Detalhamento: MILHO VERDE, em conserva, grãos inteiros, imerso em liquido de cobertura apropriado, tamanho e coloração uniformes, hermeticamente fechadas nos recipientes utilizados a fim de evitar sua alteração. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do produto e fornecedor, procedência, informação nutricional, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Acondicionada em lata ou embalagem cartonada contendo 170 gramas, sendo considerado como peso liquido o produto drenado. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. as latas não deverão apresentar ferrugem ou estarem amassadas. Com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde ou conforme legislação vigente. | UN - UNIDADE | PREDILECTA | 880,00 | 4,6700 | 4.109,60 |
| 14 | 20186 | POLVILHO DOCE BRANCO, PACOTE CONTENDO 1 KG Detalhamento: POLVILHO DOCE, branco, fécula de mandioca, isento de umidade, sujidades, parasitas e larvas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do produto e fornecedor, procedência, informação nutricional, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Acondicionado em saco plástico transparente atóxico, resistente e hermeticamente vedado pesando 1 quilograma. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. Com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde ou conforme legislação vigente. | UN - UNIDADE | CAIPIRA | 1100,00 | 11,9500 | 13.145,00 |
| 15 | 20197 | CHA DE ERVA DOCE, CAIXA CONTENDO 10 SACHES DE 10 GRAMAS CADA Detalhamento: CHÁ DE ERVA DOCE (Pimpinella anisum L.), em grãos limpos e dessecados, de coloração verde, com aspecto, cor, cheiro aromático e sabor levemente adocicado, isento de materiais estranhos a sua espécie. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do produto e fornecedor, procedência, informação nutricional, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto ou conforme legislação vigente. Acondicionado em plástico atóxico fechado e intacto, pesando 10 gramas. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. Com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde ou conforme legislação vigente. | UN - UNIDADE | MIKA | 220,00 | 4,1000 | 902,00 |
| 16 | 20281 | FUBÁ DE MILHO - SIMPLES, DO GRAO DE MILHO MOIDO, DE COR AMARELA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, COM AUSENCIA DE UMIDADE, FERMENTACAO, RANCO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO. Detalhamento: SIMPLES, DO GRAO DE MILHO MOIDO, DE COR AMARELA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, COM AUSENCIA DE UMIDADE, FERMENTACAO, RANCO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO. | UN - UNIDADE | SINHA | 660,00 | 7,1000 | 4.686,00 |
| 17 | 20296 | LINGUIÇA TOSCANA, FORNECIMENTO POR QUILO Detalhamento: LINGUIÇA TOSCANA, FORNECIMENTO POR QUILO | KG - QUILOGRAMA | EXCELENCIA | 440,00 | 21,5000 | 9.460,00 |
| 18 | 20360 | PEITO DE FRANGO COM OSSO, CONGELADO COM ADIÇÃO DE ÁGUA DE NO MÁXIMO DE 6% - COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, FORNECIMENTO EM QUILO. Detalhamento: PEITO DE FRANGO COM OSSO, CONGELADO COM ADIÇÃO DE ÁGUA DE NO MÁXIMO DE 6% - COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, FORNECIMENTO EM QUILO. | KG - QUILOGRAMA | CANÇÃO | 1320,00 | 18,9900 | 25.066,80 |
| 19 | 20402 | AMIDO DE MILHO, PACOTE DE 500 GRAMAS Detalhamento: AMIDO DE MILHO, produto amiláceo extraído do milho, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, umidade máxima de 14% por peso, isento de sujidades, parasitas e larvas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do produto e fornecedor, procedência, quantidade do produto, data de fabricação, prazo de validade, informações nutricionais e lote. Acondicionado em plástico atóxico impermeável pesando 500 gramas. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. Com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde ou conforme legislação vigente. | UN - UNIDADE | ZAELI | 220,00 | 8,1000 | 1.782,00 |
| 20 | 20463 | CREME DE LEITE - APRESENTANDO TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 25%, EMBALADO EM CAIXA CARTONADA. Detalhamento: CREME DE LEITE, UHT, homogeneizado, sem necessidade de refrigeração, elaborado com gordura láctea, apresentando teor de matéria gorda mínima de 25%, sabor suave, consistência firme. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do produto e fornecedor, procedência, informação nutricional, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/Sif/Dipoa. Acondicionado em embalagem tetra Pack, não amassada, fechada e intacta, com peso liquido de 200 gramas. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. | UN - UNIDADE | BENDITO | 165,00 | 4,5500 | 750,75 |
| 21 | 23834 | ABOBORA CABOTIA - DE PRIMEIRA QUALIDADE, CHEIRO, ASPECTO E SABOR PROPRIOS, SEM DEFORMACOES, ISENTA DE ENFERMIDADES, SUJIDADES, PARASITO, LARVAS E MATERIAL TERROSO, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM EMB Detalhamento: DE PRIMEIRA QUALIDADE, CHEIRO, ASPECTO E SABOR PROPRIOS, SEM DEFORMACOES, ISENTA DE ENFERMIDADES, SUJIDADES, PARASITO, LARVAS E MATERIAL TERROSO, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA. | KG - QUILOGRAMA | IN NATURA | 550,00 | 4,8500 | 2.667,50 |
| 22 | 23837 | ACUCAR, TIPO CRISTAL, PACOTE CONTENDO 2 KG Detalhamento: AÇUCAR CRISTAL, na cor branca, sacarose de cana-de-açúcar. Com aspecto, cor, cheiro próprios, sabor doce, sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais, embalagem primária: saco de polietileno atóxico. Fornecimento em embalagem contendo 2 quilogramas. Deve apresentar na embalagem (rótulo) os ingredientes, valor nutricional, data de fabricação, prazo de validade, lote, peso e fornecedor. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. Com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde ou conforme legislação vigente. | UN - UNIDADE | DOCE DIA | 1100,00 | 9,5700 | 10.527,00 |
| 23 | 23841 | BANANA NANICA, FORNECIMENTO POR QUILO Detalhamento: EM PENCAS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. | KG - QUILOGRAMA | IN NATURA | 2750,00 | 7,6000 | 20.900,00 |
| 24 | 23848 | FIGADO BOVINO, APRESENTADO EM ISCAS, CONGELADO, FORNECIMENTO POR QUILO Detalhamento: COM ASPECTO BRILHANTE AVERMELHADO ESCURO, SABOR E CHEIRO CARACTERISTICOS, ISENTO DE MANCHAS ESVERDEADAS OU AMARELADOS, ACONDICIONADO EM EM SACO DE POLIETILENO TRANSPARENTE. | KG - QUILOGRAMA | IN NATURA | 440,00 | 12,8000 | 5.632,00 |
| 25 | 23852 | LARANJA, FORNECIMENTO EM QUILO Detalhamento: LARANJA, FORNECIMENTO EM QUILO | KG - QUILOGRAMA | IN NATURA | 3300,00 | 3,4900 | 11.517,00 |
| 26 | 23857 | TANGERINA, TIPO MEXERICA - DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, FORNECIMENTO POR QUILO. Detalhamento: DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME. | KG - QUILOGRAMA | IN NATURA | 1000,00 | 12,6000 | 12.600,00 |
| 27 | 23861 | POLPA DE FRUTA, SABOR ACEROLA - POLPA DE FRUTA, SABOR ACEROLA, CONGELADA, SEM ACUCAR, SEM CORANTES, SEM CONSERVANTES, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENTE DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO Detalhamento: POLPA DE FRUTA, SABOR ACEROLA - congelada, sem açúcar, sem corantes, sem conservantes, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas, com registro no MAPA e/ou Ministério da Saúde. Acondicionadas em saco plástico atóxico transparente, pacote contendo 400 gramas. Fornecimento por unidade. | UN - UNIDADE | SEMPRE VIVA | 1100,00 | 8,8500 | 9.735,00 |
| 28 | 23865 | POLPA DE FRUTA, SABOR UVA - POLPA DE FRUTA, SABOR UVA, CONGELADA, SEM ACUCAR - COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENTE DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE, ACONDICIONADAS EM SACO PLAST Detalhamento: POLPA DE FRUTA, SABOR UVA - congelada, sem açúcar, sem corantes, sem conservantes, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas, com registro no MAPA e/ou Ministério da Saúde. Acondicionadas em saco plástico atóxico transparente, pacote contendo 400 gramas. Fornecimento por unidade. | UN - UNIDADE | SEMPRE VIVA | 1100,00 | 10,4500 | 11.495,00 |
| 29 | 23899 | OVOS DE GALINHA – UNIDADE, GRANDE, ISENTO DE SUJIDADES, FUNGOS, LARVAS E SUBSTANCIAS TOXICAS, SEM RACHADURAS NA CASCA. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. Detalhamento: OVOS DE GALINHA – UNIDADE, GRANDE, ISENTO DE SUJIDADES, FUNGOS, LARVAS E SUBSTANCIAS TOXICAS, SEM RACHADURAS NA CASCA. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. | UN - UNIDADE | GRUPO JOSIDITH | 13200,00 | 0,8000 | 10.560,00 |
| 30 | 24210 | TRIGO PARA QUIBE, PACOTE CONTENDO 500 GRAMAS - TRIGO EM GRAO INTEGRAL, TORRADO E MOIDO Detalhamento: TRIGO PARA QUIBE, PACOTE CONTENDO 500 GRAMAS - TRIGO EM GRAO INTEGRAL, TORRADO E MOIDO | UN - UNIDADE | ZAELI | 80,00 | 7,8000 | 624,00 |
| 31 | 24341 | TOMATE - MADURO,BOA QUALIDADE,GRAUDA,DE POLPA FIRME E INTACTA,ISENTO DE ENFERMIDADES MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL,LIVRE DE RESIDUOS E FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA ORIUNDA DE MANUSE Detalhamento: TOMATE - MADURO,BOA QUALIDADE,GRAUDA,DE POLPA FIRME E INTACTA,ISENTO DE ENFERMIDADES MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL,LIVRE DE RESIDUOS E FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA ORIUNDA DE MANUSE | KG - QUILOGRAMA | IN NATURA | 3300,00 | 9,3000 | 30.690,00 |
| 32 | 24347 | COUVE - TIPO MANTEIGA, FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESÍDUOS. Detalhamento: COUVE - TIPO MANTEIGA, FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESÍDUOS. | UN - UNIDADE | IN NATURA | 440,00 | 6,2400 | 2.745,60 |
| 33 | 28227 | FARINHA DE ARROZ – OBTIDA DO ARROZ MOÍDO, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, MOFO E MATERIAIS ESTRANHOS. ISENTO DE GLÚTEN, LACTOSE. Detalhamento: FARINHA DE ARROZ, obtida do arroz moído, isenta de sujidades, parasitas e larvas, mofo e materiais estranhos. ISENTO DE GLÚTEN, LACTOSE. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do produto e fornecedor, procedência, informação nutricional, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Acondicionado em plástico transparente e atóxico, fechado e intacto, pesando 1 quilograma. Validade mínima de 180 dias a contar da data de entrega. Com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde ou conforme legislação vigente. | UN - UNIDADE | URBANO | 30,00 | 8,0200 | 240,60 |
| 34 | 28230 | FARINHA DE LINHAÇA – OBTIDA DA LINHAÇA MOÍDA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, MOFO E MATERIAIS ESTRANHOS. ISENTO DE GLÚTEN, LACTOSE. Detalhamento: LINHAÇA - NA COR MARROM. PRODUTO INTEGRAL PARA FINS DE ALIMENTAÇÃO HUMANA. NÃO SERÁ ACEITO PRODUTO COM CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS VIGENTES. NA EMBALAGEM DEVERÁ TER IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR; CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO; QUALIDADE; QUANTIDADE; INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS; DATA DE FABRICAÇÃO; PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. | UN - UNIDADE | ZAELI | 20,00 | 7,1600 | 143,20 |
| 35 | 29145 | VAGEM MACARRAO, OTIMA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, LIVRE DE ENFERMIDADES E SUJIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ACONDICIONADA EM SACOS PLASTICOS, ADEQUADOS AO PRODUTO. FORNECIMENTO POR QUILO. Detalhamento: VAGEM - MACARRAO,OTIMA QUALIDADE,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,LIVRE DE ENFERMIDADES E SUJIDADES,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS,ACONDICIONADA EM SACOS PLASTICOS,ADEQUADOS AO PRODUTO | KG - QUILOGRAMA | IN NATURA | 220,00 | 13,4100 | 2.950,20 |
| 36 | 30145 | FARINHA DE CEREAIS - TIPO LÁCTEA, OBTIDA DE FARINHA DE CEREAIS E LEITE, AÇÚCAR E SAL, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, MOFO E MATERIAIS ESTRANHOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTI Detalhamento: FARINHA DE CEREAIS - TIPO LÁCTEA, obtida de farinha de cereais e leite, açúcar e sal, enriquecido com vitaminas e minerais, isenta de sujidades, parasitas e larvas, mofo e materiais estranhos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do produto e fornecedor, procedência, informação nutricional, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Acondicionado em pacote de 210 gramas. Os pacotes não deverão apresentar nenhuma abertura na embalagem. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. Com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde ou conforme legislação vigente. | UN - UNIDADE | NESTLE | 40,00 | 9,3500 | 374,00 |
| 37 | 30192 | FOLHA DE LOURO 0.5 GRAMAS Detalhamento: LOURO, em folhas secas, obtido de espécimes vegetais genuínos, sãos, limpos e secos, de coloração verde pardacenta, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, isento de materiais estranhos a sua espécie. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do produto e fornecedor, procedência, informação nutricional, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Acondicionado em plástico transparente atóxico pesando 5 gramas. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. Com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde ou conforme legislação vigente. | UN - UNIDADE | MIKA | 80,00 | 2,8700 | 229,60 |
| 38 | 31068 | MANDIOCA BOA QUALIDADE, CONGELADA, DESCASCADA, COMPACTA E FIRME, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA. FORNECIMENTO POR QUILO. Detalhamento: MANDIOCA BOA QUALIDADE, CONGELADA, DESCASCADA, COMPACTA E FIRME, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA. FORNECIMENTO POR QUILO. | KG - QUILOGRAMA | IN NATURA | 1100,00 | 7,7700 | 8.547,00 |
| 39 | 31498 | POLPA DE FRUTA, SABOR CAJÚ Detalhamento: - congelada, sem açúcar, sem corantes, sem conservantes, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas, com registro no MAPA e/ou Ministério da Saúde. Acondicionadas em saco plástico atóxico transparente, pacote contendo 400 gramas. Fornecimento por unidade. | UN - UNIDADE | SEMPRE VIVA | 1100,00 | 8,0000 | 8.800,00 |
| 40 | 31499 | POLPA DE FRUTA, SABOR MARACUJÁ Detalhamento: - congelada, sem açúcar, sem corantes, sem conservantes, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas, com registro no MAPA e/ou Ministério da Saúde. Acondicionadas em saco plástico atóxico transparente, pacote contendo 400 gramas. Fornecimento por unidade. | UN - UNIDADE | SEMPRE VIVA | 1540,00 | 15,1900 | 23.392,60 |
| 41 | 31540 | BROCOLIS Detalhamento: BROCOLIS - COMUM, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, FIRME E INTACTO, ISENTO DE ENFERMIDADE, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, RESIDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA | UN - UNIDADE | IN NATURA | 220,00 | 11,0000 | 2.420,00 |
| 42 | 33667 | ABACAXI- UNIDADE GRANDE Detalhamento: ABACAXI PÉROLA, unidade grande, pesando aproximadamente 1,3 quilogramas, com coroa, de primeira, tamanho e coloração uniformes e característicos da espécie, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta, acondicionado de forma adequada ao transporte, sem partes podres, danificadas, perfurações ou cortes, isento de sujidades, parasitas e larvas. Fornecimento por unidade. | UN - UNIDADE | IN NATURA | 2200,00 | 8,6900 | 19.118,00 |
| 43 | 33702 | MASSA ALIMENTICIA - TIPO SECA PRE-COZIDA, FORMATO ARGOLINHA, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, OVOS,AGUA E DEMAIS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, PACOTE COM 500 GR Detalhamento: MASSA ALIMENTICIA - TIPO SECA PRE-COZIDA, FORMATO ARGOLINHA, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, OVOS,AGUA E DEMAIS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, PACOTE COM 500 GR | UN - UNIDADE | JOIA | 550,00 | 4,1600 | 2.288,00 |
| 44 | 33716 | MARACUJA - AZEDO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES,PARASITOS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS Detalhamento: MARACUJA - AZEDO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES,PARASITOS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS | KG - QUILOGRAMA | IN NATURA | 880,00 | 9,9000 | 8.712,00 |
| 45 | 33723 | MELANCIA - REDONDA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, FORNECIMENTO POR QUILO Detalhamento: MELANCIA - REDONDA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, FORNECIMENTO POR QUILO | KG - QUILOGRAMA | IN NATURA | 4400,00 | 3,8600 | 16.984,00 |
| 46 | 33745 | PÃO DE CACHORRO QUENTE Detalhamento: PÃO DE CACHORRO-QUENTE, produto obtido pela cocção, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas, preparado com farinha de trigo, fermento biológico, leite, sal, açúcar, podendo conter outros ingredientes desde que declarados e aprovados pela Anvisa. Deve ter boa qualidade com miolo macio e casca de cor dourada brilhante e homogênea, ser isento de matéria terrosa, parasitas e mofos. Será rejeitado o pão queimado ou mal-cozido. Apresentação em embalagens de polietileno, contendo data de fabricação e data de validade, procedência, informações nutricionais, sobre glúten e peso. Fabricante com Alvará Sanitário. FORNECIMENTO: PACOTE COM 6 UNIDADES. Validade mínima de 04 dias a contar do ato da entrega. | UN - UNIDADE | BARATEIRO | 7000,00 | 8,5000 | 59.500,00 |
| 47 | 33749 | PEPINO - COMUM, PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE Detalhamento: PEPINO - COMUM, PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE | KG - QUILOGRAMA | IN NATURA | 330,00 | 6,2800 | 2.072,40 |
| 48 | 35197 | BISCOITO SALGADO DE POLVILHO - TIPO POLVILHO, SEM GLÚTEN E QUE NÃO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS. EMBALAGEM CONTENDO 100 GRAMAS Detalhamento: BISCOITO SALGADO DE POLVILHO - tipo polvilho, sem glúten e que não contenha leite ou derivados. A embalagem deve conter informações do produto e fornecedor, informações nutricionais, data de fabricação e validade, número do lote e peso. Embalagem em polietileno resistente, impermeável, transparente no centro para poder visualizar o produto interiormente, pesando 100 gramas. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. Com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde ou conforme legislação vigente. | UN - UNIDADE | OURO DE MINAS | 550,00 | 5,9000 | 3.245,00 |
| 49 | 35198 | BISCOITO INTEGRAL SALGADO: PRODUTO NÃO QUEBRADIÇO, PROVENIENTE DE FARINHAS E INGREDIENTES INTEGRAIS, ISENTOS DE AÇÚCARES SIMPLES. EMBALAGEM CONTENDO 400G Detalhamento: BISCOITO COM SAL - TIPO CREAM CRACKER INTEGRAL,ZERO DE GORDURA TRANS, FARINHA DE TRIGO, AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE,GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL, EXTRATO DE MALTE E FERMENTO BIOLOGICO | UN - UNIDADE | RENATA | 200,00 | 8,3500 | 1.670,00 |
| 50 | 35205 | CACAU EM PÓ 100% - SOLÚVEL, OBTIDO DA MISTURA DE 100% DE CACAU, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, CAIXA CONTENDO 200 GRAMAS. Detalhamento: CACAU - EM PO SOLUVEL, OBTIDO DA MISTURA DE 100% DE CACAU, ACONDIDIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA | UN - UNIDADE | DROETKER | 110,00 | 19,0000 | 2.090,00 |
| 51 | 35250 | MASSA DE SÊMOLA PARA LASANHA, INGREDIENTES: SÊMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO, ÁCIDO FÓLICO E OS CORANTES NATURAIS URUCUM E CÚRCUMA. PODE CONTER TRAÇOS DE OVO. CONTÉM GLÚTEN. DIRETO AO FORNO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PESANDO 500 GRAMAS Detalhamento: MASSA PARA LASANHA PRE-COZIDA - COMPOSTA DE FARINHA OU SEMOLA, OVOS E DEMAIS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, DE COR AMARELADA, COM SABOR E ODOR CARACTERISTICOS, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E CORANTES ARTIFICIAIS, ACONDICIONADA EM SACOS PROPRIOS,TRANSPARENTES | UN - UNIDADE | GALO | 150,00 | 10,0000 | 1.500,00 |
| 52 | 35266 | QUEIJO - TIPO PARMESAO, RALADO, EMBALADO EM PLÁSTICO APROPRIADO, INVIOLÁVEL. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, DATA DE ABATE, DATA DE VALIDADE. FORNECIMENTO P PACOTE Detalhamento: QUEIJO - TIPO PARMESAO, EMBALADO EM PLASTICO APROPRIADO, INVIOLAVEL | UN - UNIDADE | RENATA | 100,00 | 8,0000 | 800,00 |
| 53 | 35281 | COENTRO - COR COLORACAO UNIFORME, FRESCA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES SUJIDADES, PARASITAS E LARVA, O PRODUTO SERA ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA Detalhamento: COENTRO - COR COLORACAO UNIFORME, FRESCA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES SUJIDADES, PARASITAS E LARVA, O PRODUTO SERA ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA | UN - UNIDADE | IN NATURA | 550,00 | 6,2400 | 3.432,00 |
| 54 | 35286 | CARNE BOVINA - TIPO ACÉM, MOÍDA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA,COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. Detalhamento: CARNE BOVINA - TIPO ACÉM DE SEGUNDA SEM OSSO (DIANTEIRA), EM PECA DIVIDIDA DE ACORDO COM O PESO, CONGELADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA,COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. | KG - QUILOGRAMA | IN NATURA | 5500,00 | 28,9000 | 158.950,00 |
| 55 | 35287 | FRANGO PROCESSADO - DO TIPO FILEZINHO DE FRANGO, SASSAMI, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS, MANCHAS E LARVAS EMBALADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO POLIET Detalhamento: CARNE DE FRANGO (FILÉZINHO SASSAMI SEM PELE E SEM OSSOS) KG – A granel, cor amarelo-rosada, congelada até -12° provenientes de animais sadios, abatidos sob inspeção sanitária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias, prazo de validade, n° do registro no ministério da agricultura (sif ou sie ou sim). De aspecto firme não amolecido nem pegajoso, cor uniforme sem manchas esverdeadas ou pardacentas e odor próprio. Deverá apresentar registro de origem animal no orgão competente (sim, sise ou sif) e demais dados exigidos pela leigislação em vigor com comprovação por meio de nota fiscal emitida pelo estabelecimento fabricante. | KG - QUILOGRAMA | CANÇÃO | 660,00 | 24,0000 | 15.840,00 |
| 56 | 35289 | IOGURTE - SABOR NATURAL, DE CONSISTENCIA CREMOSA, INTEGRAL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA Detalhamento: IOGURTE - SABOR NATURAL, DE CONSISTENCIA CREMOSA, INTEGRAL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA | UN - UNIDADE | FRIMESA | 440,00 | 3,4700 | 1.526,80 |
| 57 | 35291 | QUEIJO - TIPO MINAS FRESCAL,SEM SAL, EMBALADO EM PLASTICO INVIOLAVEL Detalhamento: QUEIJO - TIPO MINAS FRESCAL,SEM SAL, EMBALADO EM PLASTICO INVIOLAVEL | KG - QUILOGRAMA | MAITA | 440,00 | 26,0000 | 11.440,00 |
| 58 | 36993 | AÇÚCAR, DO TIPO DEMERARA - OBTIDO DA CANA DE AÇÚCAR, COM ASPECTO COR, CHEIRO PRÓPRIO, SABOR DOCE, SEM FERMENTAÇÃO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. FORNECIMENTO EM EMBALAGEM CONTENDO 500 GRAMAS Detalhamento: AÇÚCAR, do tipo demerara - obtido da cana de açúcar, com aspecto cor, cheiro próprio, sabor doce, sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais. Fornecimento em embalagem contendo 500 gramas. Deve apresentar na embalagem (rótulo) os ingredientes, valor nutricional, data de fabricação, prazo de validade, lote, peso e fornecedor. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. Com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde ou conforme legislação vigente. | UN - UNIDADE | FLORAVIDA | 50,00 | 11,1000 | 555,00 |
| 59 | 36995 | ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTÂNEO, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS. ASPECTO: PÓ HOMOGÊNEO, COR PRÓPRIA DO TIPO, CHEIRO CARACTERÍSTICO E SABOR DOCE PRÓPRIO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E FORNECEDOR, PROCEDÊNCIA, Detalhamento: ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTÂNEO, enriquecido com vitaminas. Aspecto: pó homogêneo, cor própria do tipo, cheiro característico e sabor doce próprio. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do produto e fornecedor, procedência, quantidade do produto, data de fabricação, prazo de validade, informações nutricionais, modo de preparo e lote. Embalagem primaria própria e intacta, plástico atóxico resistente, pesando 400 gramas. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. Com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde ou conforme legislação vigente. | UN - UNIDADE | CACAUSHOW | 1100,00 | 9,0500 | 9.955,00 |
| 60 | 36998 | BISCOITO DOCE - TIPO MARIA, OBTIDO PELA MISTURA DE FARINHA(S), AMIDO(S) E OU FÉCULA(S) COM OUTROS INGREDIENTES, SUBMETIDOS A PROCESSOS DE AMASSAMENTO E COCÇÃO, FERMENTADOS OU NÃO, LIVRE DE GORDURA TRANS. EMBALAGEM PESANDO ATÉ 300 GRAMAS Detalhamento: BISCOITO doce - tipo Maria, obtido pela mistura de farinha(s), amido(s) e ou fécula(s) com outros ingredientes, submetidos a processos de amassamento e cocção, fermentados ou não, livre de gordura trans. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matéria prima sã e limpa, isenta de irregularidades em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados ou quebrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do produto e fornecedor, procedência, peso liquido, data de fabricação, prazo de validade, informações nutricionais e lote. Acondicionado em plástico atóxico impermeável, fechado e intacto, pesando até 300 gramas. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. Com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde ou conforme legislação vigente. | UN - UNIDADE | BELMA | 1540,00 | 6,3500 | 9.779,00 |
| 61 | 36999 | BISCOITO DOCE - TIPO MARIA OU MAISENA SEM LACTOSE E PROTEÍNA DO LEITE, OBTIDO PELA MISTURA DE FARINHA(S), AMIDO(S) E OU FÉCULA(S) COM OUTROS INGREDIENTES, SUBMETIDOS A PROCESSOS DE AMASSAMENTO E COCÇÃO ETC. EMBALAGEM PESANDO ATÉ 300 GRAMAS Detalhamento: BISCOITO DOCE - TIPO MARIA OU MAISENA SEM LACTOSE E PROTEÍNA DO LEITE, obtido pela mistura de farinha(s), amido(s) e ou fécula(s) com outros ingredientes, submetidos a processos de amassamento e cocção, fermentados ou não, livre de gordura trans. O biscoito deverá ser fabricada a partir de matéria prima sã e limpa, isenta de irregularidades em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados ou quebrados. SEM LACTOSE E SEM PROTEÍNA DO LEITE. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do produto e fornecedor, procedência, peso liquido, data de fabricação, prazo de validade, informações nutricionais e lote. Acondicionado em plástico atóxico impermeável, fechado e intacto, pesando até 300 gramas. O produto deve estar de acordo com a Portaria nº 29 de 13 de janeiro de 1998, ANVISA. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. | UN - UNIDADE | LIANE | 110,00 | 10,0000 | 1.100,00 |
| 62 | 37004 | LEITE EM PÓ, INTEGRAL, INSTANTÂNEO, CONTENDO LEITE INTEGRAL E EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA, MIX DE MINERAIS FERRO, ZINCO E VITAMINAS A, C E D. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E FORNECEDOR, PROCEDÊNCIA, IN Detalhamento: LEITE EM PÓ, integral, instantâneo, contendo leite integral e emulsificante lecitina de soja, mix de minerais ferro, zinco e vitaminas A, C e D. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do produto e fornecedor, procedência, informação nutricional, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número do registro no Ministério da Agricultura/Sif/Dipoa e carimbo de inspeção do Sif. Deve atender as especificações técnicas da Portaria nº 369 de 04/09/1997 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal do Ministério da Agricultura. Acondicionado em pacote de plástico atóxico fechado e intacto, pesando 400 gramas. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. | UN - UNIDADE | PIRACANJUBA | 1980,00 | 21,9500 | 43.461,00 |
| 63 | 37005 | MACARRAO, COM OVOS, TIPO MASSA SECA, FORMATO ESPAGUETE N° 8, COM FIO FINO E LONGO, COR AMARELA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO, TEXTURA E SABOR PRÓPRIOS, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, SÊMOLA DE TRIGO, EMBALAGEM PESANDO 500 GRAMAS Detalhamento: MACARRAO, com ovos, tipo massa seca, formato espaguete n° 8, com fio fino e longo, cor amarela, com aspecto, cor, cheiro, textura e sabor próprios, obtida pelo amassamento da farinha de trigo especial, sêmola de trigo, ovos e demais substâncias permitidas, isenta de corantes artificiais, sujidades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima 13%. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do produto e fornecedor, procedência, informação nutricional, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Acondicionado em plástico transparente atóxico pesando 500 gramas. Validade mínima de 90 dias a contar da data de entrega. Com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde ou conforme legislação vigente. | UN - UNIDADE | JOIA | 2200,00 | 5,0500 | 11.110,00 |
| 64 | 37008 | HORTELÃ, FRESCA, EM FOLHAS VERDES, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. ACONDICIONADO EM PLÁSTICO ATÓXICO, FORNECIMENTO EM MAÇOS DE APROXIMADAMENTE 100 GRAMAS. Detalhamento: HORTELÃ, FRESCA, EM FOLHAS VERDES, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. ACONDICIONADO EM PLÁSTICO ATÓXICO, FORNECIMENTO EM MAÇOS DE APROXIMADAMENTE 100 GRAMAS. | UN - UNIDADE | IN NATURA | 250,00 | 7,9000 | 1.975,00 |
| 65 | 37011 | FRANGO SEMI-PROCESSADO - CORTES DO PEITO, COXAS, SOBRECOXAS, ASAS E DORSO RESFRIADO, COM ASPECTO, COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, PESO 5KG Detalhamento: FRANGO SEMI-PROCESSADO - CORTES DO PEITO, COXAS, SOBRECOXAS, ASAS E DORSO RESFRIADO, COM ASPECTO, COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, PESO 5KG | KG - QUILOGRAMA | CANÇÃO | 2200,00 | 18,9900 | 41.778,00 |
Total: 781.746,05
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.
2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.
2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.
2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:
a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;
b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.
2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:
a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:
b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:
b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;
b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.
2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.
2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.
3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.
CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;
4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.
4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.
4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.
4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.
4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".
CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1. Compete ao Órgão Gestor:
5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009;
5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.
5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.
5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;
5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.
5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;
5.1.6. Emitir a autorização de compra;
5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;
5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:
5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;
5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;
5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.
5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:
5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;
5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;
5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;
5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;
5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.
5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.
5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:
6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:
a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;
b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;
d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;
e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;
f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.
6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.
6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.
6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.
6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.
CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.
7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.
7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.
7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.
7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.
7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.
7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.
7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.
7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.
7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.
7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.
7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.
8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.
8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.
8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.
8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.
8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.
8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.
CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS
11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:
11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:
a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;
b) cancelamento do preço registrado;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.
11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.
11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:
a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;
b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.
11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:
a) advertência, por escrito, nas falta leves;
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;
c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.
11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.
11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.
11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.
11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.
11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA
12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE -
Prefeito(a) Municipal
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H S BUQUE LEME
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MARCIELLY BATISTA TOSCANO LIMA
PORTARIA Nº 280/2021