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Pref. Alto Boa Vista

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

A presente licitação tem por objeto o FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PAPELARIA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA/MT, PELO PERÍODO DE 01 ANO, conforme especificações descritas no Edital e anexos.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT, situada na Av. Serra Nova, 975- centro - inscrita no CNPJ: 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo Prefeito, Sr.JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, empresário, portador do RG nº. 2743559 SSP/GO e do CPF nº. 485.415.161-72, situado no mesmo endereço acima citado, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa SOMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPF (MF) sob o nº 26.877.656/0001-80, com sede na Avenida Alzira Santana (Res S Gonçalo) , s/n°, Qd 17 lote0 2, Bairro Ikaray, Várzea Grande – MT, CEP – 78.130-634, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr EDILSON RAFAEL DA SILVA, portador (a) da Carteira de Identidade n.º 13570242 SSP/MT, CPF/MF n.005.422.341-57, doravante denominado FORNECEDORA, ACORDAM proceder, nos termos do Edital de Pregão Nº 001/2023, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Lei n. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações,e em conformidade com as disposições a seguir.

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

2

CADERNO BROCHURÃO 96 FLS

UNIDADE

FORONI

70

12,50

875,00

1

3

CADERNO CAPA DURA 100 FLS

UNIDADE

FORONI

80

9,60

768,00

1

4

PAPEL LAMINADO CORES VARIADAS

UNIDADE

VMP

100

2,00

200,00

1

5

PAPEL FLIP CHART C/50

UNIDADE

TAMOIO

200

86,00

17.200,00

1

6

PAPEL A4 500 FOLHAS CX COM 10

CAIXA

PAPER MAIS

30

224,70

6.741,00

1

7

GRAMPEADOR DE MADEIRA Nº 106

UNIDADE

BRW

10

93,00

930,00

1

8

GRAMPEADOR PARA PAPEL 26/6 TAMANHO MEDIO

UNIDADE

LYKE

50

24,30

1.215,00

1

9

COLA BRANCA ESCOLAR 1000 ML

UNIDADE

PIRATININGA

30

15,00

450,00

1

12

ROLO DE PAPEL KRAFT PURO PARDO PARA MOLDE

ROLO

SAFRA

3

145,00

435,00

1

13

CAIXA COM 12 PEÇAS DE GLITTER ESCOLAR- COM 12 CORES VARIADAS C/ 3GR CADA

UNIDADE

MAKE+

50

11,00

550,00

1

14

CAIXA ORGANIZADORA PLÁSTICO TRANSPARENTE 30L

UNIDADE

PARAMOUNT

20

86,00

1.720,00

1

15

CANETA PARA RETRO-PROJETOR CAIXA COM 6 CORES

CAIXA

PILOT

20

28,50

570,00

1

16

CAPA PARA ENCADERNAÇÃO A4 TRANSPARENTE LINE

UNIDADE

PILOT

300

0,62

186,00

1

17

GRAMPEADOR PEQUENO MINI PORTATIL

UNIDADE

LYKE

50

20,50

1.025,00

1

18

PAPEL CANELADO CORES DIVERSAS

UNIDADE

VMP

100

4,34

434,00

1

19

PAPEL CARTÃO 48X66CM COLORIDO CORES DIVERSAS

UNIDADE

VMP

160

1,38

220,80

1

20

PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO TAMANHO A4

PACOTE

USA FOLIEN

20

159,00

3.180,00

1

22

SUPORTE DE CANETA DE MESA DE ACRILICO PARA MESA

UNIDADE

WALEU

80

13,40

1.072,00

1

23

AGENDA PERMANENTE COSTURA COM MINIMO 384 PÁG.

UNIDADE

SÃO DOMINGOS

160

75,00

12.000,00

1

24

ALFINETE COLORIDO CX C/ 50GM

CAIXA

BRW

80

5,90

472,00

1

25

ALMOFADA PARA CARIMBO N3

UNIDADE

CARBRINK

63

4,67

294,21

1

26

APONTADOR DE AÇO PARA LÁPIS LÂMINA DE AÇO TEMPERADO.

UNIDADE

MASTERPRINT

280

1,25

350,00

1

27

ARQUIVO PARA PASTA SUSPENSA A EM ARAMADO.

UNIDADE

DELLO

1.020

65,05

66.351,00

1

28

BASTAO COLA QUENTE FINO

UNIDADE

RENDICOLLA

3.500

0,90

3.150,00

1

29

BASTAO COLA QUENTE GROSSO

UNIDADE

RENDICOLLA

2.300

1,38

3.174,00

1

30

BLOCO DE ANOTE E COLE 76MM X 102MM

UNIDADE

LYKE

730

6,60

4.818,00

1

31

BORRACHA 20 - CAIXA COM 20 UNI.

CAIXA

RED BOR

35

26,00

910,00

1

32

CADERNO 10 MATERIAS COM 200 FOLHAS

UNIDADE

FORONI

330

19,40

6.402,00

1

33

CADERNO 1/4 200 FOLHAS ESPIRAL CAPA DURA P.

UNIDADE

FORONI

650

18,50

12.025,00

1

34

CADERNO CALIGRAFIA 1/4 40 FOLHAS BROCHURA

UNIDADE

TAMOIO

90

3,10

279,00

1

35

CANETA ESFEROGRÁFICA COM TAMPA VENTILADA, CORPO HEXÁGONAL TRANSPARENTE, ESFERA DE TUNGSTÊNIO, SEM FALHA, TINTA AZUL CAIXA COM 50 UNIDAES.

CAIXA

BIC

190

34,22

6.501,80

1

36

CANETA ESFEROGRÁFICA COM TAMPA VENTILADA, CORPO HEXÁGONAL TRANSPARENTE, ESFERA DE TUNGSTÊNIO, SEM FALHA, TINTA PRETA CAIXA COM 50 UNIDAES.

CAIXA

BIC

178

33,90

6.034,20

1

37

CANETA ESFEROGRÁFICA COM TAMPA VENTILADA, CORPO HEXÁGONAL TRANSPARENTE, ESFERA DE TUNGSTÊNIO, SEM FALHA, TINTA VERMELHA CAIXA COM 50 UNIDAES.

CAIXA

BIC

35

33,22

1.162,70

1

38

CANETA PARA RETOPROJETOR CORES VARIADAS

UNIDADE

MAXPRINT

130

4,90

637,00

1

39

CANETINHA COM 12 CORES

CAIXA

LEO E LEO

125

16,00

2.000,00

1

40

CARTOLINA (BRANCA)

UNIDADE

VMP

490

90,00

44.100,00

1

41

CARTOLINA CORES VARIADAS

UNIDADE

VMP

665

1,22

811,30

1

42

COLA BRANCA 40G

UNIDADE

KOALA

750

1,33

997,50

1

43

COLA COLORIDA 23 G CAIXA 6 CORES

CAIXA

PIRATININGA

340

11,85

4.029,00

1

44

CORRETIVO LIQ. 18 ML

UNIDADE

FRAMA

240

2,80

672,00

1

45

ESTILETE PLÁSTICO LÂMINA DE AÇO FINA9MM

UNIDADE

MASTERPRINT

230

1,50

345,00

1

46

FITA ADESIVA LARGA OPACA 50MMX50MT

UNIDADE

ADELBRAS

1.360

10,70

14.552,00

1

47

FITA ADESIVA 12MMX40MT

UNIDADE

ADELBRAS

1.160

5,40

6.264,00

1

48

FITA CREPE BRANCA 50MMX50MT

UNIDADE

ADELBRAS

120

11,96

1.435,20

1

49

FITA DUPLA FACE19MMX30MT

UNIDADE

ADELBRAS

370

9,40

3.478,00

1

50

GRAMPEADOR ERGONÔMICO MÉDIO COM MECANISMO INTERNO DE METAL , COM CAPACIDADE PAA 150 GRAMPOS 26/6

UNIDADE

JOCAR

300

32,80

9.840,00

1

51

GRAMPEADOR DE METAL COM PINTURA EPOXI, COM REGULAGEM DE GRAMPOS, BASE DE BORRACHA, PARA GRAMPEAR MÍN. 10 FOLHAS.

UNIDADE

MASTERPRINT

138

27,00

3.726,00

1

52

LAMINA PARA ESTILETE 18MM

UNIDADE

MASTERPRINT

90

7,10

639,00

1

53

LAPIS DE COR 12X1 GRANDE

CAIXA

LEO E LEO

425

9,20

3.910,00

1

54

LAPIS PRETO

UNIDADE

LYKE

3.119

2,15

6.705,85

1

55

LAPIS GRAFITE

UNIDADE

LYKE

60

2,15

129,00

1

56

LIVRO ATA 100 FLS

UNIDADE

TILIBRA

210

11,60

2.436,00

1

57

LIVRO ATA 50 FLS

UNIDADE

TILIBRA

210

9,06

1.902,60

1

58

MARCA TEXTO AMARELO FLUORESCENTE

UNIDADE

MASTERPRINT

730

1,70

1.241,00

1

59

MARCA TEXTO ROSA FLUORESCENTE

UNIDADE

MASTERPRINT

730

1,70

1.241,00

1

60

MARCA TEXTO VERDE FLUORESCENTE

UNIDADE

MASTERPRINT

730

1,70

1.241,00

1

61

MASSA PARA MODELAR 12 CORES

UNIDADE

KOALA

223

5,15

1.148,45

1

62

PAPEL A4 COLORIDO PACOTE COM 100 FOLHAS

PACOTE

REPORT

165

7,87

1.298,55

1

63

PAPEL A4 RESMA COM 500 FOLHAS , COM 75 G/M², COM CERTIFICAÇÃO ISO 9001

UNIDADE

PAPER MAIS

5.700

22,47

128.079,00

1

64

PAPEL CAMURCA CORES VARIADAS

UNIDADE

VMP

280

2,20

616,00

1

65

PAPEL CARTÃO CORES DIVERSAS

UNIDADE

VMP

360

1,55

558,00

1

66

PAPEL CELOFANE CORES DIVERSAS

UNIDADE

VMP

400

1,30

520,00

1

67

PAPEL CREPON CORES VARIADAS

UNIDADE

VMP

450

1,27

571,50

1

68

PISTOLA DE COLA QUENTE GRANDE 220V/40W USO PROFISSIONAL

UNIDADE

WESTERN

195

56,10

10.939,50

1

69

PISTOLA PARA COLA QUENTE PEQUENA 220V USO PROFISSIONAL

UNIDADE

WESTERN

175

30,90

5.407,50

1

70

PORTA CANETAS, CLIPS E LEMBRETES

UNIDADE

WALEU

105

22,30

2.341,50

1

71

PRANCHETA DE MADEIRA PARA PAPEL A4 COM PRENDENDOR DE METAL.

UNIDADE

STALO

115

9,80

1.127,00

1

72

REGUA PLÁSTICO TRANSPARENTE 30 CM.

UNIDADE

WALEU

330

2,65

874,50

1

73

TESOURA ESCOLAR SEM PONTA

UNIDADE

LEO E LEO

335

6,80

2.278,00

1

74

TESOURA GRANDE 21 CM EM AÇO TEMPERADO INOXIDÁVEL, CABO EM POLIPROPILENO COM FORMATO ANATÔMICO.

UNIDADE

MAKE+

180

18,40

3.312,00

1

75

TINTA PARA CARIMBO PRETA

UNIDADE

CARBRINK

140

6,45

903,00

1

76

TNT CORES DIVERSAS 1,4 MT X 100 MT GRAMATURA DE 60G

ROLO

SANTA FÉ

1.190

144,60

172.074,00

1

77

ALFINETE NIQUELADO 50GM

CAIXA

BACCHI

20

10,80

216,00

1

78

ANOTE E COLO 38MM X 50 MM C/ 4 UNIDADES

UNIDADE

LYKE

730

7,34

5.358,20

1

79

ANOTE E COLE 76MM X 76MM

UNIDADE

LYKE

530

6,43

3.407,90

1

80

BALÃO DE LÁTEX PRATA OU DOURADOCOM 50 UNI TAM 7.

PACOTE

PIC PIC

1.130

11,60

13.108,00

1

81

BALÃO DE LÁTEX CORES SORTIDAS 50 UNI TAM 7

PACOTE

PIC PIC

1.430

9,50

13.585,00

1

83

BORRACHA BRANCA MACIA N 60 CAIXA COM 60 UNI

CAIXA

RED BOR

45

19,10

859,50

1

84

CADERNO DE PROTOCOLO 100 FLS

UNIDADE

TILIBRA

25

17,30

432,50

1

85

CADERNO GRANDE CAPA DURA BORRACHURA 96 FOLHAS

UNIDADE

FORONI

260

10,30

2.678,00

1

86

CADERNO GRANDE ASPIRAL 96 FOLAS

UNIDADE

FORONI

130

12,25

1.592,50

1

87

CADERNO G ESPIRAL CAPA DURA 12 MATERIAS

UNIDADE

FORONI

60

18,45

1.107,00

1

88

CADERNO P ESPIRAL CAPA DURA 48 FOLHAS

UNIDADE

FORONI

390

5,27

2.055,30

1

89

CAIXA ARQUIVO MORTO EM PLASTICO MICRO-ONDULADO, TAM. 355 X 250X 133MM COM IMPRESSÃO TIPOGRÁFICA PRETA.

UNIDADE

POLYCART

710

6,37

4.522,70

1

90

CAIXA CORRESPONDÊNCIA 03 BANDEJAS

UNIDADE

WALEU

15

66,95

1.004,25

1

93

CANETA ESFEROGRÁFICA S-GRIP 10-R 1.0 PR

UNIDADE

PILOT

440

19,70

8.668,00

1

94

CANETA PARA CD E DVD

UNIDADE

LYKE

100

4,30

430,00

1

95

CANETA PERMANENTE PARA E.V.A. ( CORES DIVERSAS, AZUL, PRETO, VERMELHO)

UNIDADE

BRW

360

8,10

2.916,00

1

96

CANETINHA HIDROCOLOR 24 CORES

CAIXA

LEO E LEO

118

12,90

1.522,20

1

97

CLIPS GALVANIZADO 0/0 CAIXA COM 50 GM

CAIXA

CLIPS NEW

650

13,80

8.970,00

1

98

CLIPS GALVANIZADO 2/0 CAIXA COM 50 GM

CAIXA

CLIPS NEW

750

11,92

8.940,00

1

99

CLIPS GALVANIZADO 3/0 CAIXA COM 50 GM

CAIXA

CLIPS NEW

700

11,85

8.295,00

1

100

CLIPS GALVANIZADO 4/0 CAIXA COM 50 GM

CAIXA

CLIPS NEW

670

12,92

8.656,40

1

101

CLIPS GALVANIZADO 6/0 CAIXA COM 50 GM

CAIXA

CLIPS NEW

650

13,40

8.710,00

1

102

CLIPS GALVANIZADO 8/0 CAIXA COM 50 GM

CAIXA

CLIPS NEW

630

14,78

9.311,40

1

103

COLA BASTÃO BRANCA 10G

UNIDADE

LYKE

140

4,20

588,00

1

104

COLA BASTÃO BRANCA 40G

UNIDADE

LYKE

70

9,30

651,00

1

106

COLA LIQUIDA BRANCA 90G

UNIDADE

KOALA

400

5,15

2.060,00

1

107

COLA INSTANTANEA 20 GR

UNIDADE

TEKBOND

120

7,55

906,00

1

108

COMPASSO METALICO ESCOLAR

UNIDADE

WALEU

8

9,05

72,40

1

109

ENVELOPE 11X22 BRANCO, PCT 100 UNI.

PACOTE

FORONI

516

28,50

14.706,00

1

110

ENVELOPE OURO 176X250 , CAIXA COM 100 UNI.

CAIXA

FORONI

520

54,70

28.444,00

1

111

ENVELOPE KRAFT 176X250 , CX COM 100 UNI.

CAIXA

FORONI

535

14,60

7.811,00

1

112

ENVELOPE BRANCO 229X114, PCT COM 100 UNI.

PACOTE

FORONI

535

12,10

6.473,50

1

113

ENVELOPE KRAFT 260X360, CX COM 100 UNI.

CAIXA

FORONI

545

56,69

30.896,05

1

114

ENVELOPE BRANCO 229X3324; CX COM 100 UNI.

CAIXA

FORONI

530

77,15

40.889,50

1

115

ENVELOPE BRANCO 240X340 , CX COM 100 UNI.

CAIXA

FORONI

540

63,12

34.084,80

1

116

ENVELOPE OFÍCIO 26X36, CX COM 100 UNID

CAIXA

FORONI

565

68,19

38.527,35

1

118

ESTILETE PROFISSIONAL 18MM

UNIDADE

MASTERPRINT

240

9,00

2.160,00

1

119

ESTOJO DE ACONDICIONAR LÁPIS /CANETA/ BORRACHA, MATERIAL DE LONA RESISTENTE COM ZIPER CORES DIVERSAS.

UNIDADE

WALEU

200

13,12

2.624,00

1

121

E.V.A. COM GLITER CORES DIVERSAS TAM. 2 MM 40X60.

UNIDADE

VMP

1.750

6,27

10.972,50

1

122

E.V.A. CORES DIVERSAS TAM. 2 MM 40X60.

UNIDADE

VMP

2.050

3,76

7.708,00

1

123

E.V.A. ESTAMPADO TAM. 2MM 40X60

UNIDADE

VMP

1.550

5,00

7.750,00

1

124

EXTRATOR DE GRAMPO EM CHAPA DE AÇO ZINCADA 15X2

UNIDADE

MASTERPRINT

190

4,70

893,00

1

125

FITA ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 30MX45MM

UNIDADE

ADELBRAS

800

9,65

7.720,00

1

126

FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12MMX40M

UNIDADE

ADELBRAS

640

13,00

8.320,00

1

129

FOLHA TRANSPARENTE PARA CATÁLOGO A4 50UND

PACOTE

DAC

350

19,40

6.790,00

1

130

GIZ DE CERA - CX COM 12 CORES

CAIXA

KOALA

136

5,37

730,32

1

131

GRAMPEADOR PROFISSIONAL GRANDE - CAPACIDADE 100 FOLHAS

UNIDADE

MASTERPRINT

40

78,00

3.120,00

1

132

GRAMPEADOR TAPEÇEIRO

UNIDADE

BRW

72

68,00

4.896,00

1

133

GRAMPO 106/6( CAIXA COM 3.500 UNI)

CAIXA

CIS

85

21,00

1.785,00

1

134

GRAMPO 23/8( CAIXA COM 5.000 UNI)

CAIXA

ACC

85

20,15

1.712,75

1

135

GRAMPO 24/6( CAIXA COM 5.000UNI)

CAIXA

MAXPRINT

85

25,65

2.180,25

1

136

GRAMPO 26/6( CAIXA COM 5.000 UNI)

CAIXA

MAXPRINT

360

9,40

3.384,00

1

138

GRAMPO TRILHO PLÁSTICO ( COM 50 UNI, 30 CM DE COMPRIMENTO)

CAIXA

DELLO

140

12,09

1.692,60

1

139

LÁPIS DE COR GRANDE 24 CORES

CAIXA

LEO E LEO

96

15,79

1.515,84

1

140

LAPISEIRA 0,5

UNIDADE

BIC

75

4,12

309,00

1

141

LAPISEIRA 0,7

UNIDADE

BIC

80

4,90

392,00

1

142

MALETA ARQUIVO EM PLÁSTICO( CORES DIVERSAS)

UNIDADE

DELLO

130

48,50

6.305,00

1

143

MARCADOR PERMANENTE - AZUL

UNIDADE

LYKE

110

4,20

462,00

1

144

MARCADOR PERMANENTE - PRETO

UNIDADE

LYKE

110

4,20

462,00

1

145

MARCADOR PARA QUADRO BRANCO COR AZUL.

UNIDADE

LYKE

41

8,40

344,40

1

146

MARCADOR PARA QUADRO BRANCO COR PRETO

UNIDADE

LYKE

39

8,40

327,60

1

147

MARCADOR PARA QUADRO BRANCO COR VERMELHO

UNIDADE

LYKE

39

8,40

327,60

1

148

MARCA TEXTO AZUL FLOURESCENTE

UNIDADE

MASTERPRINT

170

1,70

289,00

1

149

MARCA TEXTO PONTA CHANFRADA CORES SORTIDAS

UNIDADE

MASTERPRINT

140

2,10

294,00

1

150

MOLHA DEDO 12 GR

UNIDADE

CARBRINK

190

3,00

570,00

1

151

ORGANIZADOR DE MESA 2 CAMADAS COM BANDEJA DE DOCUMENTOS

UNIDADE

WALEU

103

104,00

10.712,00

1

152

ORGANIZADOR DE MESA 3 CAMADAS COM BANDEJA DE DOCUMENTOS

UNIDADE

WALEU

103

104,00

10.712,00

1

155

PAPEL A4 AMARELO PACOTE COM 100 UNID

UNIDADE

REPORT

105

6,39

670,95

1

156

PAPEL A4 AZUL PACOTE COM 100 UNID

UNIDADE

REPORT

105

6,39

670,95

1

157

PAPEL A4 VERDE PACOTE COM 100 UNID

UNIDADE

REPORT

105

6,39

670,95

1

158

PAPEL A4 VERMELHO PACOTE COM 100 UNID

UNIDADE

REPORT

105

6,39

670,95

1

159

PAPEL CARBONO A4 AZUL PARA MANUSCRITO CX COM 100 UNID.

UNIDADE

CIS

85

47,00

3.995,00

1

160

PAPEL CARTÃO CASCA E OVO (210MMX297MM)

UNIDADE

FILIPAPER

85

17,90

1.521,50

1

161

PAPEL CARTÃO LINHO BRANCO120X297MM

UNIDADE

FILIPAPER

665

15,95

10.606,75

1

162

PAPEL CONTACT COLORIDO ROLO COM 10 MT- CORES DIVERSAS

UNIDADE

PLASTICOVER

100

42,98

4.298,00

1

164

PAPEL CONTACT TRANSPARENTE ROLO COM 10 MT

UNIDADE

PLASTICOVER

60

49,30

2.958,00

1

165

PAPEL CONTINUO 1 VIA 80 COLUNAS 240MMX280MM CAIXA COM 2.500 FOLHAS

UNIDADE

MAXPRINT

13

334,00

4.342,00

1

166

PAPEL DOBRADURA

UNIDADE

VMP

315

0,42

132,30

1

167

PAPEL FOTOGRÁFICO A4- 180G CX COM 50 FOLHAS

UNIDADE

MASTERPRINT

230

40,60

9.338,00

1

168

PAPEL LAMINADO DORES DIVERSAS

UNIDADE

VMP

700

1,03

721,00

1

169

PAPEL PARA DESENHO 120G/M² A4 - 21X29,7CM BLOCO COM 50 FOLHAS

UNIDADE

VMP

11

13,10

144,10

1

171

PAPEL SEDA COM CORES VARIADAS

UNIDADE

VMP

850

0,31

263,50

1

173

PAPEL VEGETAL

UNIDADE

VMP

1.000

34,00

34.000,00

1

174

PAPEL VERGÊ AMARELO COM 50 FOLHAS

UNIDADE

USAPAPEL

1.011

13,25

13.395,75

1

175

PAPEL VERGÊ AZUL COM 50 FOLHAS

UNIDADE

USAPAPEL

411

13,20

5.425,20

1

176

PAPEL VERGÊ BRANCO COM 50 FOLHAS

UNIDADE

USAPAPEL

530

13,25

7.022,50

1

177

PAPEL VERGÊ CREME COM 50 FOLHAS

UNIDADE

USAPAPEL

221

13,25

2.928,25

1

178

PASTA A-Z LOMB 10 CM

UNIDADE

POLYCART

115

13,15

1.512,25

1

180

PASTA CATÁLOGO COM 100 FOLHAS

UNIDADE

DAC

180

22,15

3.987,00

1

181

PASTA CATÁLOGO COM 50 FOLHAS

UNIDADE

POLIBRAS

145

18,55

2.689,75

1

182

PASTA GRAMPO TRILHO

UNIDADE

FRAMA

110

2,50

275,00

1

183

PASTA PLÁSTICO TRANSPARENTE

UNIDADE

POLIBRAS

530

3,00

1.590,00

1

184

PASTA OFÍCIO COM ABA E ELÁSTICO

UNIDADE

POLIBRAS

420

5,47

2.297,40

1

185

PASTA OFÍCIO COM ABA E ELÁSTICO FINA

UNIDADE

POLIBRAS

500

2,72

1.360,00

1

186

PASTA POLIONDA FINA

UNIDADE

POLYCART

90

3,65

328,50

1

187

PASA SANFONADA OFÍCIO EM POLIPROPILENO 31 DIVISÕES

UNIDADE

POLIBRAS

155

50,49

7.825,95

1

188

PASTA SUSPENSA PLÁSTICA

UNIDADE

POLIBRAS

400

3,25

1.300,00

1

189

PERFURADOR DE PAPEL TAM MEDIO 70 FOLHAS

UNIDADE

LYKE

68

162,50

11.050,00

1

190

PINCEL ATÔMICO CORES DIVERSAS

UNIDADE

LYKE

400

3,17

1.268,00

1

191

PINCEL CHATO 815 N 6

UNIDADE

TIGRE

86

3,03

260,58

1

192

PINCEL CHATO 815 N 8

UNIDADE

TIGRE

86

3,68

316,48

1

193

PINCEL CHATO 815 N 10

UNIDADE

TIGRE

86

3,85

331,10

1

194

PINCEL CHATO N 18

UNIDADE

TIGRE

86

10,16

873,76

1

195

PINCEL CHATO N 2

UNIDADE

TIGRE

86

7,11

611,46

1

196

PINCEL PARA TINTA GUACHE KIT COM 04 TAM. 2,8,12 E 16

UNIDADE

TIGRE

66

32,69

2.157,54

1

199

PLÁSTICO PARA PASTA CATÁLOGO.

UNIDADE

DAC

228

0,37

84,36

1

200

PRENDEDOR DE PAPEL 15 MM, CX COM 12 UNIDADES

UNIDADE

BRW

205

5,40

1.107,00

1

201

PRENDEDOR DE PAPEL 25 MM, CX C/ 12 UNIDADES

UNIDADE

BRW

180

7,59

1.366,20

1

202

PRENDEDOR DE PAPEL 32MM, CX COM 12 UNIDADES

UNIDADE

BRW

180

11,29

2.032,20

1

205

TESOURA 17 CM PRETA

UNIDADE

MAKE+

120

21,00

2.520,00

1

206

TINTA GUACHE COM 12 UNIDADES

UNIDADE

ACRILEX

110

18,70

2.057,00

1

207

TINTA PARA CARIMBO AZUL

UNIDADE

CARBRINK

138

5,50

759,00

1

208

VISOR PASTAS SUSPENSASCOM ETIQUETA (CX COM 50 UNIDADES

UNIDADE

POLYCART

16

8,80

140,80

1

212

ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 9 MM

UNIDADE

USA FOLIEN

280

0,17

47,60

1

213

ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 20 MM

UNIDADE

USA FOLIEN

380

0,42

159,60

Total Geral

1.190.077,15

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PAPELARIA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA/MT, PELO PERÍODO DE 01 ANO.

1.0. Este instrumento não obriga ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

2.0. A presente Ata terá validade de 01(um) ano, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

2.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

3.0. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista.

CLÁUSULA QUARTA –DO(S) LOCAL (IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.

4.0. Os materiais/produtos deverão ser entregues nos locais indicados pelo Órgão do Poder Executivo Municipal, conforme inicialmente informado no Edital.

4.1. Os materiais/produtos contratados deverão ser entregues na cidade de Alto Boa Vista /MT em local a ser indicado pelo Órgão do Poder Executivo Municipal que aderirem a presente ATA, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento.

4.2. A entrega deverá ser feita, em até 05 (cinco) dias, contados da data da emissão da ordem de fornecimento nas quantidades nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela licitante/contratada e acatado por esta Prefeitura, sem nenhum custo adicional;

4.2.1. A previsão de entrega dos itens são variáveis, conforme solicitação dos departamentos junto a essa prefeitura.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

5.0. As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.

5.1. As aquisições dos produtos registrados neste instrumento serão efetuadas através Nota de Empenho, emitida pela Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista, contendo: o nº da Ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.

5.2. A Nota de empenho será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolve-la à esta Prefeitura no prazo máximo de 03 (três) dias a contar da data do seu recebimento.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

6.0. Como condição para emissão da Nota de Empenho e/ou assinatura de contrato, o fornecedor deverá estar com a documentação obrigatória válida, em especial com o FGTS e o INSS;

6.1. A empresa se obrigará em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartado o uso inadequado;

6.2. O fornecedor fica obrigado a aceitar nas mesmas condições de fornecimento acréscimos de até 25% do valor total da Ata de Registro de Preços;

6.3. São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta Ata e no Edital:

I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo com o especificado nesta Ata e nos Anexo, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

II - cumprir a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.

III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a Prefeitura, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;

IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;

V - prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

VI - a falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

VII - comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

IX- fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Prefeitura;

X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

XI – substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 3(três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

7.0. São responsabilidades do Fornecedor Contratado:

I - todo e qualquer dano que causar ao Órgão, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;

II - toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

III - toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas a Prefeitura por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao Órgão/Entidades, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

7.1. A CONTRATADA autoriza ao Órgão/Entidade, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

8.0. A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista, obriga-se a:

I - indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os produtos.

II - permitir ao pessoal da contratada, acesso ao local da entrega desde que observadas as normas de segurança;

III - notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos;

IV - Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta ata.

8.1. Caberá à Prefeiturapromover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO

9.0. O Órgão/Entidade efetuará o pagamento à CONTRATADA, através de crédito em conta corrente mantida pela CONTRATADA, preferencialmente em, até o 30º(trigésimo) dia útil contado a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o fornecimento foi realizado a contento.

9.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

9.2. Para cada Nota de Empenho, o fornecedor deverá emitir uma única nota fiscal/fatura.

9.3. Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta “ON-LINE” da situação do Fornecedor junto ao Cadastro Municipal de Fornecedores, para verificação de todas as condições de habilitação da Empresa e caso não seja cadastrado, deverá apresentar Certidão Negativa de FGTS e INSS;

9.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

CLÁUSULA DEZ – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

10.0 Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.

10.1. Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.2. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

10.3. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista.

CLÁUSULA ONZE – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

11.0. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

b) quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

c) quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.1. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.4. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do ITEM.

11.5. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DOZE - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

12.0. Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos serviços.

CLÁUSULA TREZE - DAS PENALIDADES

13.0. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I) advertência;

II) multa;

III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Prefeitura Muncipal de Alto Boa Vista, por período de até 5 (cinco) anos;

IV) declaração de inidoneidade.

13.1. A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura e será lançada no Cadastro de Fornecedores do Município.

13.2. A CONTRATADA sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, a partir do 1º (primeiro) dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega do produto.

13.3. No caso de atraso na entrega do produto por mais de 15 (quinze) dias, poderá a Prefeitura, a partir do 6º (sexto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.

13.4. A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com esta Prefeitura pelo prazo de até 05 (cinco) anos, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores e poderá ser aplicada em casos de reincidência em descumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento ou parcial cumprimento de obrigação contratual, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos à .

13.5. A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) se a CONTRATADA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos ao Órgão/Entidade;

b) se a CONTRATADA sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais;

c) se a CONTRATADA tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

13.6. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.

13.7. A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela competente autoridade ministerial, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da CONTRATADA, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administração Federal e demais órgãos/entidades integrantes do Cadastro Municipal.

13.8. A falta de material não poderá ser alegada como motivo de força maior e não eximirá a CONTRATADA das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA.

CLÁUSULA QUATORZE - DOS ILÍCITOS PENAIS

14.0. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA QUINZE - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.0. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotação orçamentária prevista para os órgãos e entidades para o ano de 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

0037 – 03.01.04.122.0011.2206.3.3.90.30.00 – 1500

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL

0474 – 05.02.08.244.0081.22082.3.3.90.30.00 – 1500

0483 – 05.02.08.244.0081.22083.3.3.90.30.00 – 1500

0492 – 05.02.08.244.0081.22084.3.3.90.30.00 – 1500

0501 – 05.02.08.244.0081.22086.3.3.90.30.00 – 1500

0509 – 05.02.08.244.0081.22087.3.3.90.30.00 – 1500

0544 – 05.02.08.244.0081.22090.3.3.90.30.00 – 1500

0050 – 05.02.08.243.0081.22010.3.3.90.30.00 – 1500

0073 – 05.02.08.244.0081.22014.3.3.90.30.00 – 1500

0492 – 05.02.08.244.0081.22084.3.3.90.30.00 – 1500

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0145 – 06.01.12.365.0041.22015.3.3.90.30.00 – 1500

0098 – 06.01.12.361.0042.22016.3.3.90.30.00 – 1500

SECRETARIA DE SAÚDE

0313 – 07.02.10.122.0007.22071.3.3.90.30.00 - 1500

CLÁUSULA DEZESSEIS - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.0 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II - integram esta Ata, o Edital de Pregão Nº 001/2023, seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada item.

CLÁUSULA DEZESSETE - DO FORO

As partes contratantes elegem o foro de São Félix do Araguaia /MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Alto Boa Vista - MT, 08 de fevereiro de 2023.

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JOSÉ PEREIRA MARANHÃO

SOMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Prefeito Municipal

CNPJ 26.877.656/0001-80

Contratante

Contratado

Testemunhas

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Nome

Nome

Rg

Rg

CPF

CPF