O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram vencidas as formalidades da Lei no 8.666/93, frente ao processo administrativo de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 008/2023, originado através do Processo Administrativo nº 051/2023, RATIFICA a contratação da empresa POESY AVIAMENTOS E PAPELARIA EIRELI -EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.557.314/0001-83 visando atender as despesas referente AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO SERVIÇODESCRIÇÃO: DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) QUE ATUALMENTE ESTÃO NA CASA TRANSITÓRIA PEDRO HENRIQUE COELHO BELÉM EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.

No valor total de R$ 17.424,21 (dezessete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), face ao disposto no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93 e no Decreto nº 9.412 de 19 de junho de 2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, traz em seu em seu artigo 1º, inciso II, alínea “a”, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Rosário Oeste/MT, 07 de Fevereiro de 2023.

Alex Steves Berto

Prefeito Municipal