DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ-MT.

DECRETO Nº. 001/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA NAZARÉ/MT.

O Prefeito do município de Nova Nazaré/MT no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando o Art. 198, inciso III da Constituição Federal de 1988;

Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº. 02 de 07 de fevereiro de 2023 -CMS/ NN;

Decreta:

Art. 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Nova Nazaré/MT, a realizar-se no dia 09 de março de 2023, na Plenária da Câmara Municipal de Nova Nazaré, situada na Rua Frei Artur Agustine, s/n, setor Sul.

Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Nova Nazaré-MT.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central:

“Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai ser Outro Dia”.

Com os seguintes eixos temáticos:

I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos;

II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;

III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;

IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Art. 3º - A Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretária Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.

Art. 4º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.

Art. 5º - As despesas com a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Nova Nazaré/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Nazaré/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

Nova Nazaré/MT, 08 de fevereiro de 2023.

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal de Nova Nazaré-MT

GERONI BUENO CAMARGO

Secretária Municipal de Saúde

Nova Nazaré- MT