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Pref. Colniza

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 000007/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO –SRP 01/2023, com VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial, não podendo ser prorrogada.

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Colniza/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 04.213.687/0001-02, com sede na Avenida dos pinhais nº 207 bairro Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador do CPF nº 795.771.991-00 e RG nº 217522 SSP/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Colniza - MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo de prefeito, doravante chamado simplesmente de CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da empresa SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ: 05.870.713/0001-20, situada a RUA ORIENTE TENUTA Nº 09, quadra 01, bairro CONSIL, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pela senhora ELEIDE MARIA CORRÊA, portadora da carteira de identidade RG nº 0607983-0 e do CPF nº 317.873.121-00, nas quantidades estimadas, de acordo com as classificações por elas alcançadas por item atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber ao Decreto Municipal nº 030/2019, e 068/2017 em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA GESTORA DE CARTÃO, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO TOTAL DE FROTAS, COM A INTERMEDIAÇÃO E GERENCIAMENTO NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO JÁ INCLUSO PEÇAS, ALÉM DE RASTREIO DE VEÍCULOS COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT.

1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do (s) objetos (s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. Esta Ata terá validade de 12 (DOZE) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial, não podendo ser prorrogada.

2.2. O prazo mencionado acima será improrrogável, exceto quando:

I. Havendo saldo remanescente e, dentro do prazo de vigência da Ata, a secretaria solicitante firme contrato com o fornecedor;

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.

ITEM

DESCRIMINAÇÃO

UNID

QUANTIDADE TOTAL

Taxa de Administração %

VALOR ESTIMADO TOTAL ANUAL (COM TAXA)

01

FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE REDE CREDENCIADA PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO.

Reais

R$ 7.165.000,00

0,00 %

R$ 7.165.000,00

02

FORNECIMENTO PARCELADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS ORIGINAIS E GENUÍNOS NOVOS, PRIMEIRO USO, NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE EM VEÍCULOS LEVES, MÉDIO E PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO.

Reais

R$ 7.505.000,00

0,00%

R$ 7.505.000,00

03

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM GERAL PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES, MÉDIO E PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INCLUÍDO SOCORRO-GUINCHO/REBOQUE.

Reais

R$ 3.855.000,00

0,00 %

R$ 3.855.000,00

TOTAL GERAL (SEM TAXA) =

R$ 18.525.000,00

TOTAL GERAL (COM TAXA) =

R$ 18.525.000,00

Item

DETALHAMENTO

QUANT. Veículos

Unid. De Med.

Valor Unitário

Valor Total Mensal

Valor Total

04

SERVIÇO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PARA RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E TELEMETRIA VEICULAR, COM TRANSMISSÃO DE DADOS NA TECNOLOGIA GSM/GPRS/GPS.

168

Mensal / Por Veículo

R$ 71,40

R$ 11.995,20

R$ 143.942,40

05

SERVIÇO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PARA RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E TELEMETRIA VEICULAR, COM TRANSMISSÃO DE DADOS NA TECNOLOGIA SATELITAL.

50

Mensal / Por Veículo

R$ 178,75

R$ 8.937,50

R$ 107.250,00

06

FORNECIMENTO DE TAGIBOTTON (IDENTIFICADOR DE CONDUTOR).

410

Unitário / Por condutor

R$ 22,25

--------------

R$ 9.122,50

07

BASE LEITORA DE IBOTTON (INCLUSO CHICOTE, RELE E CORDÃO)

218

Unitário / Por veículo

R$ 41,00

--------------

R$ 8.938,00

08

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE RASTREAMENTO FORNECIDOS.

218

Unitário / Por veículo

R$ 61,50

---------------

R$ 13.407,00

09

SISTEMA DE AUTO-GESTAO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PÓS EM REDE CREDENCIADA OU LICITADA, CENTRAL DE ATENDIMENTO 0800, GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS COM CONTROLE DE TANQUES, MELOSAS E CONTAINERS COM ABASTECIMENTO OFF-LINE, GESTÃO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, E RASTREAMENTO, SISTEMAS INTEGRADOS A FIM DE MAPEAR TODA A FROTA, SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A ÓRGÃOS REGULADORES COMO APLIC/TCE-MT, APLICATIVO ANDROID/IOS

218

Mês / Veículos

R$ 67,80

R$ 14.780,40

R$ 177.364,80

10

TAXA ADMINISTRATIVA REFERENTE AOS ITENS 01, 02 E 03.

1

UNIDADE

0,00%

SUB TOTAL

R$18.525.000,00

SUB TOTAL + TAXA ADMINISTRATIVA

R$ 18.525.000,00

VALOR TOTAL

R$ 18.985.024,70

04.2. PLANILHA DE QUANTITATIVO DA FROTA

SECRETARIA

DEPART.

ORD.

PLACA

MARCA/MODELO

ANO

COMBUSTIVEL

EDUCAÇÃO

GUARIBA

1

RAU 9G14

YAMAHA XTZ CROSSER 150

2021

FLEX

EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO

2

RAU 9A54

YAMAHA XTZ CROSSER 150

2021

FLEX

EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO

3

RAU 9E74

YAMAHA XTZ CROSSER 150

2021

FLEX

EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO

4

RAU 9F24

YAMAHA XTZ CROSSER 150

2021

FLEX

EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO

5

RAU 9F74

YAMAHA XTZ CROSSER 150

2021

FLEX

EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO

6

NJB 8159

HONDA NXR BROS 150 KS

2006

GASOLINA

EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO

7

KAH 7848

HONDA NXR BROS 125 ES

2005

GASOLINA

EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO

8

KAH 7818

HONDA NXR BROS 125 ES

2005

GASOLINA

EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO

9

NJB 6949

HONDA NXR BROS 150 KS

2006

GASOLINA

EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO

10

KAI 0383

HONDA NXR BROS 125 ES

2005

GASOLINA

EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO

11

HTG 8158

FIAT UNO MILLE ECON. 1.0

2009

FLEX

EDUCAÇÃO

ADMIN.

12

HTG 8210

FIAT UNO MILLE ECON. 1.0

2009

FLEX

EDUCAÇÃO

ADMIN.

13

NTX 9884

FIAT UNO WAY 1.0

2012

FLEX

EDUCAÇÃO

ADMIN.

14

RAV 7B08

MITSUBISHI L200 TRITON GLX

2021

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

ADMIN.

15

RAV 7A28

MITSUBISHI L200 TRITON GLX

2021

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

ADMIN

16

RAZ 6D71

TRITON SP OUTD GLS A

2021

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

ADMIN

17

SDP2J14

FORDE RANGER

2022

DIESEL S10

EDUCAÇAO

ADMIN.

18

SCD9H34

DUSTER OROCH

2022

GASOLINA

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

19

NUF 8717

ÔNIBUS MBENZ MPOLO VICINO

2010

DIESEL

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

20

NPJ 3761

ÔNIBUS MBENZ MPOLO VICINO

2010

DIESEL

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

21

NUF 8967

ÔNIBUS MBENZ MPOLO VICINO

2010

DIESEL

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

22

NPJ 3491

ÔNIBUS MBENZ MPOLO VICINO

2010

DIESEL

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

23

NPL 6541

ÔNIBUS MBENZ MPOLO VICINO

2010

DIESEL

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

24

NUG 5742

ÔNIBUS MPOLO VOLARE V8L

2011

DIESEL

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

25

NUG 5672

ÔNIBUS MPOLO VOLARE V8L

2011

DIESEL

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

26

NJU 6892

ÔNIBUS MPOLO VOLARE V8L

2011

DIESEL

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

27

OAY 0918

ÔNIBUS MPOLO VOLARE V8L

2013

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

28

OBR 3961

ÔNIBUS MPOLO VOLARE V8L

2014

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

29

RAR 6I48

ÔNIBUS MPOLO VOLARE V8

2020

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

30

OBR 3981

M. POLO VOLARE V8L 4X4

2014

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

31

RAT 1C10

ÔNIBUS MPOLO VOLARE V8

2020

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

32

OBL 0205

WOLKS CAIO 15.190 EOD

2012

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

33

OBK 9026

WOKS MPOLO1 5.190 EOD

2012

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

34

OBI 5384

WOKS MPOLO 15.190 EOD

2013

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

35

OBO 2132

WOKS MPOLO 15.190 EOD

2013

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

36

OAQ 0003

WOLKS MPOLO 15.190 EOD

2012

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

37

QBA 8890

WOKS MPOLO 15.190 EOD

2014

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

38

QBA 2574

WOKS MPOLO 15.190 EOD

2013

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

39

QCP 8785

MBENZ 15.190 CAIO OF151

2017

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

ALIMENTAÇÃO

40

QBL 6555

FORD CARGO 816

2017

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

41

JYE 8825

CAM. MBENZ OF 1620

1995

DIESEL

EDUCAÇÃO

NAÚTICO

42

PMC 0016

MOTOR POPA MERCURY 40 HP

XXXXX

GASOLINA

EDUCAÇÃO

NAÚTICO

43

PMC 0017

MOTOR POPA MERCURY 40 HP

XXXX

GASOLINA

EDUCAÇÃO

NAÚTICO

44

PMC 0018

MOTOR POPA MERCURY 25HP

XXXXX

GASOLINA

EDUCAÇÃO

APAE

45

NJW 3216

ÔNIBUS WOLKS MASCA

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

46

ETU 8H03

ÔNIBUS MB MARC. TORINO

2012

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

47

ETU 9F70

ÔNIBUS MB MARC. TORINO

2012

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

48

EWH 5H14

ÔNIBUS MB MARC. TORINO

2012

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

49

ASY 0i19

ÔNIBUS MB MARC. SENIOR MIDI

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

50

ASY 0i53

ÔNIBUS MB MARC. SENIOR MIDI

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

51

ASZ 0D91

ÔNIBUS MB MARC. SENIOR MIDI

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

52

ASZ 3D67

ÔNIBUS MB MARC. SENIOR MIDI

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

53

ASY 0i15

ÔNIBUS MB MARC. SENIOR MIDI

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

54

ASY 0i25

ÔNIBUS MB MARC. SENIOR MIDI

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

55

ASY 0i49

ÔNIBUS MB MARC. SENIOR MIDI

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

56

ASY 8i51

ÔNIBUS MB MARC. SENIOR MIDI

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

57

ASY 8i42

ÔNIBUS MB MARC. SENIOR MIDI

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

58

ASY 0H91

ÔNIBUS MB MARC. SENIOR MIDI

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

59

ASZ 3E12

ÔNIBUS MB MARC. SENIOR MIDI

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

60

ASZ 4G14

ÔNIBUS MB MARC. SENIOR MIDI

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

61

AVT 0B97

ÔNIBUS M. BENZ/MARCOPOLO

2009

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

62

AVT 0B89

ÔNIBUS M. BENZ/ MARCOPOLO

2009

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

63

AVT 0191

ÔNIBUS M. BENZ/ MARCOPOLO

2009

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

64

AVT 0B94

ÔNIBUS M. BENZ/MARCOPOLO

2009

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

65

AVT 0B95

ÔNIBUS M. BENZ/MARCOPOLO

2009

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

66

ATD 0190

ÔNIBUS M. BENZ/MARCOPOLO

2009

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

67

AVT 0193

ÔNIBUS M. BENZ/MARCOPOLO

2009

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

68

AVT 0188

ÔNIBUS M. BENZ/MARCOPOLO

2009

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

69

ATV 3C02

ÔNIUS M. BENZ/MARCOPOLO

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

70

AVT 3201

ÔNIBUS M. BENZ/MARCOPOLO

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

71

AVT 0B98

ÔNIBUS M. BENZ/MARCOPOLO

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

72

ATV 0199

ÔNIBUS M. BENZ/MARCOPOLO

2010

DIESEL COMUM

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

73

PRO2961

ONIBUS MARCOPOLO

2022

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

TRANSPORTE

74

RRO4F44

ONIBUS VOLKSWAGEM

2022

DIESEL S10

EDUCAÇÃO

APAE

75

NJW 3216

ÔNIBUS WOLKS MASCA

2010

DIESEL COMUM

SECRETARIA

DEPART.

ORD.

PLACA

MARCA/MODELO

ANO

COMBUSTIVEL

AGRICULTURA

ADMIN.

1

RAO 9E49

YAMAHA XTZ CROSSER

2020

FLEX

AGRICULTURA

ADMIN.

2

QCP 3917

HONDA TITAN 160 START

2017

GASOLINA

AGRICULTURA

ADMIN.

3

QCP 6660

RENALT DUSTER OROCHI

2017

FLEX

AGRICULTURA

RURAL

4

PMC 0045

TRATOR MASSEY FERG.4290

2021

DIESEL S10

AGRICULTURA

ADMIN.

5

RAT 2E56

CAMIONETE HILLUX

2021

DIESEL S10

AGRICULTURA

RURAL

6

RAV 2I46

IVECO TECTOR 9-190

2021

DIESEL S10

SECRETARIA

DEPART.

ORD.

PLACA

MARCA/MODELO

ANO

COMBUSTIVEL

FINANÇAS

FISCALIZAÇÃO

1

RAL 1J97

YAMAHA XTZ CROSSER

2020

FLEX

FINANÇAS

FISCALIZAÇÃO

2

RRR 5I89

YAMAHA XTZ CROSSER

2022

FLEX

FINANÇAS

FISCALIZAÇÃO

3

RRR 5J39

YAMAHA XTZ CROSSER

2022

FLEX

FINANÇAS

FISCALIZAÇÃO

4

RAL 2A07

YAMAHA XTZ CROSSER

2020

FLEX

FINANÇAS

FISCALIZAÇÃO

5

KAK 7839

HONDA NXR BROS 125

2005

GASOLINA

FINANÇAS

FISCALIZAÇAO

6

SCG5I09

DUSTER

2022

GASOLINA

SECRETARIA

DEPART.

ORD.

PLACA

MARCA/MODELO

ANO

COMBUSTIVEL

ADMINISTRAÇÃO

ADMIN.

1

OAN 1567

UNO MILLE ECONOMICO

2011

FLEX

ADMINISTRAÇÃO

ADMIN.

2

RAL 2A57

YAMAHA XTZ CROSSER

2020

FLEX

ADMINISTRAÇÃO

ADMIN.

3

SCD7193

DUSTER OROCH

2022

FLEX

SECRETARI

DEPART.

ORD.

PLACA

MARCA/MODELO

ANO

COMBUSTIVEL

MEIO AMBIENTE

NAÚTICO

1

PMC 0030

MOT. POLPA MÉRCURI 2HP

XXXXXXX

GASOLINA

MEIO AMBIENTE

ADMIN.

2

RAU 9E64

YAMAHA XTZ CROSS150

2021

FLEX

MEIO AMBIENTE

NAÚTICO

3

PMC 0051

MOT. POLPA YAMAHA 15HP

XXXXXXX

GASOLINA

MEIO AMBIENTE

NAÚTICO

4

PMC 0052

MOT. POLPA YAMAHA 15HP

XXXXXX

GASOLINA

MEIO AMBIENTE

ADMIN.

5

NDZ 4568

FIAT STRADA ADVENTURE

2009

FLEX

MEIO AMBIENTE

ADMIN.

6

RBY 5B19

GOL 1.0

2021

FLEX

SECRETARIA

DEPART.

ORD.

PLACA

MARCA/MODELO

ANO

COMBUSTIVEL

PLANEJAMENTO

ADMIN.

1

QCB 8G01

YAMAHA XTZ CROSSER 150

2017

GASOLINA

PLANEJAMENTO

ADMIN.

2

RAU 9F44

YAMAHA XTZ CROSSER 150

2021

FLEX

PLANEJAMENTO

ADMIN.

3

SCD6D83

DUSTER OROCH

2022

FLEX

SECRETARIA

DEPART.

ORD.

PLACA

MARCA/MODELO

ANO

COMBUSTIVEL

GABINETE

GABINETE

1

QCP 8664

TOYOTA HILLUX SW4 4X4

2017

S10

GABINETE

GABINETE

2

RBY5B29

GOL

2022

FLEX

GABINETE

GABINETE

3

SCD7J53

DUSTER OROCH

2022

FLEX

GABINETE

GABINETE

4

SCPOE62

MITSUBISHI L200

2022

DIESEL S10

SECRETARIA

DEPART.

ORD.

PLACA

MARCA/MODELO

ANO

COMBUSTIVEL

ASS. SOCIAL

ASS. SOCIAL

1

NJD 1294

HONDA BIZ 125 KS

2005

GASOLINA

ASS. SOCIAL

CRAS

2

OBL 4222

FIAT UNO MILLE ECONOMY

2013

FLEX

ASS. SOCIAL

CONSELHO

4

QCW 0D35

FIAT UNO DRIVE

2018

FLEX

ASS. SOCIAL

CONSELHO

5

NJT 3096

FIAT UNO MILLE

2010

FLEX

ASS. SOCIAL

CONSELHO

6

NPL 3966

FIAT PALIO WK ATTRAC 1.4

2013

FLEX

ASS.SOCIAL

ASS.SOCIAL

7

SCD713

DUSTER OROCH

2022

FLEX

ASS.SOCIAL

ASS. SOCIAL

8

JCT2G19

DUSTER

2022

FLEX

ASS. SOCIAL

BOLSA FAMIL.

9

NPI 4A12

CAMIONETE S10 4X4

2016

DIESEL S10

ASS. SOCIAL

BOLSA FAMIL.

10

OAN 1838

ÔNIBUS MB 1620

2011

DIESEL

SECRETARIA

DEPART.

ORD.

PLACA

MARCA/MODELO

ANO

COMBUSTIVEL

INFRA.

OBRA

1

NTY 8415

YAMAHA XTZ 125

2011

GASOLINA

INFRA.

DAE

2

NJT 6705

NXR BROZ 125

2010

GASOLINA

INFRA.

DAE

3

NJB8159

NXR 150 BROS

2010

INFRA.

DAE

4

JZE 6844

CG TITAN 150

2004

GASOLINA

INFRA.

DAE

5

QCB 9454

YAMAHA XTZ CROSSER

2017

FLEX

INFRA.

OBRA

6

RAO 9F19

YAMAHA XTZ CROSSER

2020

FLEX

INFRA.

OBRA

7

RAU 9E34

YAMAHA XTZ CROSSER 150

2021

FLEX

INFRA.

OBRA

8

RAU 9F14

YAMAHA XTZ CROSSER 150

2021

FLEX

INFRA.

OBRA

9

RRR6A49

YAMAHA XTZ CROSSER 150

2022

FLEX

INFRA.

OBRA

10

RRR6A57

YAMAHA XTZ CROSSER 150

2022

FLEX

INFRA.

OBRA

11

RAL2A17

YAMAHA XTZ CROSSER 150

2020

FLEX

INFRA.

OBRA

12

KAK7839

NXR 125 BROSS

2005

FLEX

INFRA.

OBRA

13

KAD 1454

XTZ 125 E

2005

GASOLINA

INFRA.

GUARIBA

14

PMC 0009

YAMAHA XTZ CROSSER

2016

FLEX

INFRA.

OBRA

15

RAZ 6D51

TRITON SP OUTD GLS A

2021

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

16

SBW 7G63

TRITON L200 OUTD

2022

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

17

QBV 8103

CHEVROLET/S10 LTZ 4X4

2016

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

18

QCA 8851

CAMIONETE S10 4X4

2016

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

19

QBF 6505

CAMIONETE S10 4X4

2016

DIESEL S10

INFRA.

GUARIBA

20

NPI 4222

CAMIONETE S10 4X4

2017

DIESEL S10

INFRA.

APOIO

21

JZP 7327

MITSUBISHI L200

2001

DIESEL COMUM

INFRA.

GUARIBA

22

NPP 8948

MITSUBISHI L200 OUTDOR

2009

DIESEL COMUM

INFRA.

OBRA

23

QBP 9614

CAMINHÃO WK 5.150

2014

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

24

QCY 1828

CAM. WK 17.230 LIXO

2018

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

25

NPM 9217

CAM. WK 24.220 BASCULATE

2009

DIESEL COMUM

INFRA.

OBRA

26

NPM 9157

WK 24.220 BASCULANTE PIPA

2009

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

27

QCV 2618

WK 26.280 BASCULANTE

2019

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

28

RAW 2E42

WK 26.280 BASCULANTE

2022

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

29

RAU 6J92

WK 26.280 BASCULANTE

2022

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

30

RRI 4D16

WK 26.280 BASCULANTE

2022

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

31

RRO2A19

TECTOR260E30ID

2022

DIESEL S10

INFRA.

GUARIBA

32

RAO8D09

CAMINHÃO VW 31.280

2020

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

33

RRN8G59

TECTOR 24-280

2022

DISIEL S10

INFRA.

OBRA

34

JYE 8725

ÔNIBUS MB ALIMENTAÇÃO

1995

DIESEL COMUM

INFRA.

OBRA

35

JYE 4315

ÔNIBUS MB 1620

1995

DIESEL COMUM

INFRA.

OBRA

36

JYE 4265

MBENZ OF 1620 TRANSPORTE

1995

DIESEL

INFRA.

OBRA

37

JYE 4335

MBENZ OF 1620 TRANSPORTE

1995

DIESEL

INFRA.

GUARIBA

38

JYH 9191

CAMINHÃO MB 1620 PIPA

2003

DIESEL COMUM

INFRA.

GUARIBA

39

QBA 3954

CAM. MB ATRON 2729 BASCUL.

2013

DIESEL S10

INFRA.

GUARIBA

40

JYQ 4396

CAM. FORD CARGO 16BASCUL.

1998

DIESEL COMUM

INFRA.

OBRA

41

NDD7B96

CAMINHÃO FORD CARGO 2628E

2014

DIESEL COMUM

INFRA.

OBRA

42

MBT 8916

CAM. MB LS 160 PRANCHA

2012

DIESEL COMUM

INFRA

OBRA

43

JZS6D53

MB-M.BENZ1944S PRANCHA

2004

DIESEL COMUM

INFRA.

GUARIBA

44

CPV 1962

CAMINHÃO VW 24.220 LIXO

2005

DIESEL COMUM

INFRA.

OBRA

45

PMC 0040

ROLO COMPC. XCMG XS 123

2017

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

46

PMC 0038

RETRO ESCAVADEIRA XCMG XT870BR

2019

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

47

PMC 0002

ESCAVADEIRA KOMATSU PC 160 LC

2016

DIESEL COMUM

INFRA.

GUARIBA

48

PMC 0010

ESCAVADEIRA KOMATSU PC 160

2016

DIESEL COMUM

INFRA.

OBRA

49

PMC 0035

ESCAVADEIRA VOLVO EC140 DLM

2018

DIESEL COMUM

INFRA.

OBRA

50

PMC 0012

PÁ CARREG. KOMATSU WA 200

2016

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

51

PMC 0001

PÁ CARREG. XCMG ZL 30BR

2017

DIESEL S10

INFRA.

GUARIBA

52

PMC 0032

PÁ CARREGADEIRA XCMG LW300 BR

2019

S10

INFRA.

OBRA

53

PMC 0006

MOTONIVELADORA CATERPILLA120K

2013

DIESEL COMUM

INFRA.

OBRA

54

PMC 0007

MOTONIVELADORA FIATALIS FG140

2003

DIESEL COMUM

INFRA.

OBRA

55

PMC 0011

MOTONIVELADORA CASE 845

2010

DIESEL COMUM

INFRA.

OBRA

56

PMC 0039

MOTONIVELADORA SEM 919

2019

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

57

PMC 0036

TRATOR DE PNEU NEW HOLLAND TT4030

2019

DIESEL COMUM

INFRA.

OBRA

58

PMC 0042

TRATOR DE PNEU VALMET 118

2002

DIESEL

INFRA.

OBRA

59

PMC 0043

TRATOR ESTEIRA NEW HOLLAND 7D

2000

DIESEL

INFRA.

OBRA

60

PMC 0044

MOTOSSERA

******

GASOLINA

INFRA.

OBRA

61

PMC 0046

ESCAVADEIRA XCMG XE215BR

2021

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

62

PMC 0047

MOTONIVELADORA XCMG GR1803BR

2021

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

63

PMC 0048

MOTONIVELADORA XCMG GR1803BR

2021

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

64

PMC 0049

PÁ CARREGADEIRA XCMG LW300 KV

2021

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

65

PMC 0050

GRADE ARADORAHIDRAÚ 14 D

2015

DIESEL COMUM

INFRA.

OBRA

66

PMC 0053

PÁ CARREG LIUGONCLG835H

2021

DIESEL S10

INFRA.

GUARIBA

67

PMC 0054

MOTONIVEL XCMG GR1803BR

2021

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

68

PMC 0055

RETRO ESCAVADEIRA JCB 3CX

2021

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

69

PMC 0056

MOTONIVELA XCMGR1803BR

2021

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

70

PMC0057

TRATOR MASSEY FERGUS7100

2009

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

71

PMCO058

MOTONIVELADORA SANY

2022

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

72

PMCO059

PÁ CARREGADEIRA W 200-5

2022

DIESEL S10

INFRA.

OBRA

73

PMCO60

ESCAVADEIRA XE215BR

2021

DIESEL S10

SECRETARIA

DEPART.

ORD.

PLACA

MARCA/MODELO

ANO

COMBUSTIVEL

SAÚDE

HOSPITAL

1

QSW 5601

MERCEDES BENZ

2017

DIESEL S10

SAÚDE

HOSPITAL

2

QCI 4439

PEGEOUT

2018

GASOLINA

SAÚDE

SAMU

3

QBF 0633

FORD RANGER

2012

DIESEL

SAÚDE

SAMU

4

RAK 2I68

MERCEDES BENZ

2019

DIESEL S10

SAÚDE

HOSPITAL

5

OBQ 7515

MITSUBISHI L200

2014

DIESEL S10

SAÚDE

HOSPITAL

6

NUE 8217

GM S10

2010

DIESEL

SAÚDE

HOSPITAL

7

RCD OG39

CAMINHONETE HILUX

2021

DIESEL S10

SAÚDE

TI

8

NJF 7315

YAMAHA XTZ 125 BRANCA

2008

GASOLINA

SAÚDE

SECRETARIA

9

KAD 1459

YAMAHA XTZ 125 BRANCA

2005

GASOLINA

SAÚDE

ENDEMIAS

10

KAD 1329

YAMAHA XTZ 125 BRANCA

2005

GASOLINA

SAÚDE

SECRETARIA

11

HJL 3585

YAMAHA XTZ 125 BRANCA

2007

GASOLINA

SAÚDE

SECRETARIA

12

QBF 9699

YAMAHA XTZ CROSSER

2016

FLEX

SAÚDE

SECRETARIA

13

QBU 8056

KASINSK

2012

GASOLINA

SAÚDE

VIG. SANITARIA

14

QBX 3378

FIAT STRADA 1.4WORKING

2016

FLEX

SAÚDE

VIG. SANITARIA

15

QBX 3128

FIAT STRADA 1.4WORKING

2016

FLEX

SAÚDE

MALÁRIA

16

QCP 7H24

MITSUBISHI L200

2017

DIESEL S10

SAUDE

SAUDE

17

FGD5255

DUSTER

2022

FLX

SAÚDE

DENGUE

18

QCI 4140

MITSUBISHI L200

2018

DIESEL S10

SAÚDE

PRIMÁRIA

19

RAL 0C47

MITSUBISHI L200

2020

DIESEL S10

SAÚDE

PRIMÁRIA

20

CRJ 7298

FIAT ARGO

2022

FLEX

SAÚDE

PRIMÁRIA

21

JRC 9872

FIAT ARGO

2022

FLEX

SAÚDE

ADMIN.

22

QCV 9B16

MITSUBISHI L200

2020

DIESEL S10

SAÚDE

ADMIN.

23

RAZ 6D61

TRITON SP OUTD GLS A

2021

DIESEL S10

SAÚDE

SECRETARIA

24

OAN 1878

ÔNIBUS M. BENZ IDEALE

2011

DIESEL S10

SAÚDE

GUARIBA

25

QBQ 8741

CAMIONETE GM S10

2016

DIESEL S10

SAÚDE

GUARIBA

26

RCD OH39

CAMINHONETE HILUX

2021

DIESEL S10

SAÚDE

TRÊS FRONT.

27

QBS 5971

CAMIONETE GM S10

2016

DIESEL S10

SAÚDE

TRÊS FRONT.

28

QBH 7229

YAMAHA XTZ 150CROSSER

2016

FLEX

SAÚDE

TRÊS FRONT

29

QBH 7789

YAMAHA XTZ 150CROSSER

2016

FLEX

SAÚDE

TRÊS FRONT

30

JZT 3914

YAMAHA XTZ 125

2014

FLEX

SECRETARIA

DEPART.

ORD.

PLACA

MARCA/MODELO

ANO

COMBUSTIVEL

ESPORTE

COORDENAÇÃO

1

RAU 9F94

YAMAHA XTZ CROSSER 150

2021

FLEX

4.3. DAS ESTIMATIVAS POR SECRETARIA SOLICITANTE

SECRETARIA

ITEM

MENSAL

ANUAL

TOTAL

ADMINISTRAÇÃO

COMBUSTIVEL

R$ 3.333,33

R$ 40.000,00

R$ 85.000,00

PEÇAS

R$ 2.083,33

R$ 25.000,00

SERVIÇOS

R$ 1.666,67

R$ 20.000,00

OBRAS

COMBUSTIVEL

R$ 250.000,00

R$ 3.000.000,00

R$ 8.500.000,00

PEÇAS

R$ 308.333,33

R$ 3.700.000,00

SERVIÇOS

R$ 150.000,00

R$ 1.800.000,00

EDUCAÇÃO

COMBUSTIVEL

R$ 233.333,33

R$ 2.800.000,00

R$ 7.100.000,00

PEÇAS

R$ 241.666,67

R$ 2.900.000,00

SERVIÇOS

R$ 116.666,67

R$ 1.400.000,00

PLANEJAMENTO

COMBUSTIVEL

R$ 3.333,33

R$ 40.000,00

R$ 95.000,00

PEÇAS

R$ 2.500,00

R$ 30.000,00

SERVIÇOS

R$ 2.083,33

R$ 25.000,00

AÇÃO SOCIAL

COMBUSTIVEL

R$ 7.500,00

R$ 90.000,00

R$ 230.000,00

PEÇAS

R$ 7.083,33

R$ 85.000,00

SERVIÇOS

R$ 4.583,33

R$ 55.000,00

SAÚDE

COMBUSTIVEL

R$ 58.333,33

R$700.000,00

R$ 1.550.000,00

PEÇAS

R$ 41.666,67

R$ 500.000,00

SERVIÇOS

R$ 29.166,67

R$ 350.000,00

AGRICULTURA

COMBUSTIVEL

R$ 16.666,67

R$ 200.000,00

R$ 370.000,00

PEÇAS

R$ 8.333,33

R$ 100.000,00

SERVIÇOS

R$ 5.833,33

R$ 70.000,00

MEIO AMBIENTE

COMBUSTIVEL

R$ 2.083,33

R$ 25.000,00

R$ 70.000,00

PEÇAS

R$ 2.083,33

R$25.000,00

SERVIÇOS

R$ 1.666,67

R$ 20.000,00

FINANÇAS

COMBUSTIVEL

R$ 5.000,00

R$ 60.000,00

R$ 115.000,00

PEÇAS

R$ 2.500,00

R$ 30.000,00

SERVIÇOS

R$ 2.083,33

R$ 25.000,00

GABINETE

COMBUSTIVEL

R$ 16.666,67

R$ 200.000,00

R$ 380.000,00

PEÇAS

R$ 8.333,33

R$ 100.000,00

SERVIÇOS

R$ 6.666,67

R$ 80.000,00

COMBUSTIVEL

R$ 833,33

R$ 10.000,00

ESPORTE

PEÇAS

R$ 833,33

R$ 10.000,00

R$ 30.000,00

SERVIÇOS

R$ 833,33

R$ 10.000,00

5. DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO;

5.1. A presente contratação tem como objetivo oferecer serviços de administração, gerenciamento e controle de frota para abastecimento (todos os tipos de combustíveis, lubrificantes, aditivos e derivados), manutenção operacional preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos e acessórios, de forma continuada, junto à rede de estabelecimentos credenciados por meio de sistema informatizado para atender a frota de veículos, tratores, máquinas agrícolas e implementos, geradores, roçadeiras, cortadores e maquinários, que compõem o patrimônio do Município de Colniza/MT. A principal importância da atividade meio é garantir a operacionalização para andamento das atividades finalísticas, atividades estas, atreladas às funções essenciais desta Municipalidade, de forma contínua, eficiente, econômica, segura e confiável. Trata-se de serviço contínuo, necessário à Administração no desempenho de suas atribuições, cuja interrupção pode vir a comprometer a continuidade de suas atividades.

5.2. A gestão dos recursos públicos tem como base os modernos princípios de administração, pautando a aplicação de seus esforços na busca de melhores resultados com menores dispêndios passando-se da gestão de recursos para a gestão de resultados.

5.3. Busca-se com a referida contratação alcançar maior presteza e eficiência na realização de serviços de conservação e manutenção da frota de veículos, tratores, máquinas agrícolas e implementos, geradores, roçadeiras, cortadores e maquinários, que compõem o patrimônio do Município de Colniza/MT; primando-se pela otimização da qualidade no trato para com o bem público, com estreita observância dos critérios e mecanismos geradores de maior eficiência, celeridade e economicidade. Por essa razão a contratação, não se restringe unicamente à prestação de serviços de manutenção automotiva em geral. Trata-se da contratação de serviço de administração, visando contribuir com clareza à aplicação de recursos destinados a demanda com oficina mecânica e outros serviços automotivos e ainda abastecimento, com isso busca-se obter controle padronizado sobre os serviços contratados;

6. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES;

6.1. Empresa Gestora de cartão para gestão integrada de frotas na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle para administração com auto gestão da frota para abastecimento via cartão magnético e/ou similar (incluso todos os combustíveis, lubrificantes, arla 32, aditivos e derivados em geral) e manutenção operacional preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças de reposição, acessórios, equipamentos, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, borracharia, socorro mecânico, lavagem/ higienização e partes elétricas de toda a frota de veículos, tratores, máquinas agrícolas, geradores, roçadeiras, cortadores e maquinários, bem como monitoramento e rastreamento veicular, transmissão de dados GPS/GSM/GRPS e Via Satélite, acesso via internet 24 horas pelo usuário, com cobertura nacional, envio de relatório do rastreamento, gerenciamento contínuo do plano de rotas e emissão de alertas automáticos através de e-mails e/ ou SMS, desligamento e acionamento da ignição do veículo, antecipando-se a problemas de prazos e percursos, incluindo o fornecimento de 218 (duzentos e dezoito) equipamentos de rastreamento, homologados pela ANATEL e pela ABNT, e treinamento de pessoal para o correto uso do equipamento e do software de monitoramento.

A. DO SISTEMA DE AUTO-GESTÃO DE FROTA

A CONTRATADA deverá disponibilizar sistema informatizado e integrado de auto-gestão de frota que interligue a rede credenciada, a equipe especializada e os órgãos/secretarias contratantes, em ambiente seguro; seja executado via web browser (internet), possua funcionalidades que permitam a solicitação, o registro, o planejamento, o acompanhamento e o controle das manutenções dos veículos oficiais; tenha funcionamento online e em tempo real para o registro e consulta de dados, e emita relatórios operacionais e gerenciais.

A base de dados de serviços, peças e acessórios deve ser, obrigatoriamente, padronizada conforme práticas de mercado, seja de acordo com a nomenclatura das montadoras, ou outra forma que atenda ao exigido.

O sistema deverá possuir disponibilidade de funcionar 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo em previsões de manutenções programadas e informadas com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis.

O sistema deverá conter, no mínimo, as seguintes funcionalidades:

l Registro do plano de manutenção preventiva por veículo.

l Aviso de revisões a serem realizadas por veículo, conforme estabelecido no plano de manutenção, por meio de alertas, relatórios ou e-mail.

l Solicitação de manutenção, pelo usuário, via Web.

l Registro do orçamento de cada manutenção, que deverá conter, no mínimo, placa e o hodômetro do veículo, nome do condutor que entregou o veículo; a relação de peças, acessórios, componentes, materiais e suas respectivas quantidades e preços (unitário e total); a relação de serviços e seus respectivos tempos e preços (unitário e total) e as datas da entrada do veículo e da emissão do orçamento, além do tipo de manutenção (corretiva, preventiva, preditiva, sinistro, em garantia), campo para anexar demais arquivos, bem como fotos das peças a serem trocadas.

Caso tenha havido a utilização de serviço de reboque/guincho, este deverá estar contemplado nas informações referentes à manutenção ocorrida.

Todos os serviços inseridos nos orçamentos deverão estar vinculados a uma peça/ acessório, de forma que seja possível identificar exatamente qual o tipo de serviço será executado. Não poderá haver registros de serviços “genéricos”.

O registro do orçamento poderá ser feito exclusivamente pela rede de oficinas e estabelecimentos do setor de reposição automotiva credenciada à CONTRATADA, ou por servidor responsável do órgão.

No registro do veículo no estabelecimento onde será feito o orçamento inicial, o sistema deverá, obrigatoriamente, exigir senha do condutor que realizar a entrega ou outro meio de controle de entrega do veículo.

Antes da exigência da senha, o sistema deverá exibir os dados do veículo inseridos pelo estabelecimento para que o condutor as confirme, mediante sua senha.

A senha do condutor é pessoal e intransferível.

Registro e controle das garantias de peças, componentes, acessórios, materiais e serviços.

O sistema deverá permitir consulta de peças em garantia, por veículo, unidade/setor ou por órgão/secretaria.

Classificação das peças em genuínas, originais ou 1ª linha.

Classificação da manutenção em: corretiva, preventiva, preditiva, sinistro ou em garantia.

Procedimento de vistoria por imagem, quando necessário, por meio de upload de fotografias do veículo, a fim de subsidiar a avaliação e recomendação da manutenção apropriada pela equipe especializada, bem como conferência do gestor da frota do órgão/secretaria contratante.

Cotação eletrônica de preços na rede credenciada com no mínimo 03 (três) orçamentos para cada peça/material e/ou serviço, em oficinas e estabelecimentos distintos. É facultado ao gestor de frota solicitar, sempre que julgar necessário, outras cotações, sem restrição à quantidade, devendo o sistema permitir o registro dessas cotações adicionais.

Em manutenções em que haja participação de mais de 1 (um) estabelecimento, o sistema deverá possuir indicação informando em qual estabelecimento o veículo foi registrado fisicamente (onde ocorreu o registro de entrada). No momento da retirada do veículo, o sistema deve assegurar que quaisquer orçamentos/cotações relacionados à manutenção do veículo devem, obrigatoriamente, estar finalizados.

Regra geral, os serviços devem ser executados em apenas um estabelecimento, visando evitar deslocamentos desnecessários e manter a garantia dos serviços prestados.

As peças e acessórios poderão ser fornecidos por mais de um estabelecimento.

Alteração dos itens do orçamento pelo estabelecimento, a partir da verificação de garantia ou em decorrência da negociação sobre os mesmos.

Caso haja algum item/serviço em garantia, este deve ser exibido com essa informação para as devidas tratativas por parte da equipe especializada e/ou gestor da frota.

Apresentação através de rotina especifica, consulta ou relatório, dos dados de todas as cotações realizadas para cada manutenção, com a indicação da combinação econômica de menor preço.

Aprovação parcial, total ou reprovação dos orçamentos por parte do gestor de frota do órgão/secretaria contratante, através de senha pessoal e intransferível.

Possibilidade de solicitação, pelo gestor de frota, de revisão dos orçamentos/cotações.

Criação de Ordens de Serviços, relativas às manutenções aprovadas.

Registro de todas as datas dos eventos da manutenção, desde o registro até sua finalização contendo, pelo menos: Data da solicitação da manutenção; Data do registro no estabelecimento; Data da finalização da orçamentação; Data das aprovações pelos gestores de frota; Data do início da manutenção; Data do término da manutenção; Data da retirada do veículo.

Para cada manutenção, o sistema deverá registrar: o estabelecimento, os dados cadastrais dos responsáveis pelas aprovações e do condutor responsável pela entrega e retirada do veículo.

Aviso ao gestor de frota do órgão/secretaria por meio de alerta em sistema e/ou e-mail e SMS para cada uma das etapas que dependam de ação por parte do CONTRATANTE (exemplo: aprovações, retirada do veículo);

O sistema deve exibir além do código dos órgãos/secretarias, suas respectivas siglas.

O sistema deve verificar, automaticamente, se todas as exigências para aprovação do gestor foram atendidas, checklist, dentre outros.

O sistema deve possibilitar voltar fase e alterar o tipo de solicitação, com alteração do tipo de peças (genuína e original ou 1ª linha).

O sistema deve registrar data/hora de quando a combinação econômica foi enviada para o gestor.

O sistema deve exibir o nome do técnico da equipe especializada responsável pelo atendimento da manutenção.

Cada manutenção somente será liberada após validação dos requisitos pré-definidos, sendo estes, no mínimo, a identificação do veículo, a identificação do condutor que entregou o veículo e a aprovação do orçamento pelo gestor da frota do órgão/secretaria contratante, que também deverá ser identificado pelo sistema.

Para a aprovação da manutenção, é obrigatória a comprovação prévia, preferencialmente por meio de sistema de orçamentação, de que:

Os preços unitários de peças, componentes, acessórios, materiais são inferiores ou, pelo menos, iguais aos preços oficiais do fabricante/ montadora com a aplicação do desconto constante de sua proposta comercial final.

Os tempos de reparo são inferiores ou, pelo menos, iguais aos tempos oficiais do fabricante/montadora, e os preços unitários do serviço são inferiores ou, pelo menos, iguais aos preços da hora/homem por tipo de veículo constantes de sua proposta comercial final.

Após aprovação e autorização da manutenção, esta poderá ser iniciada pelo estabelecimento. Somente após a finalização da manutenção e retirada do veículo pelo órgão/secretaria contratante, o mesmo veículo poderá realizar manutenções em outro estabelecimento.

Os dados registrados no sistema relativos a todas as manutenções aprovadas ou reprovadas, inclusive os itens dos orçamentos, das cotações e aprovações (dados dos gestores que aprovaram o serviço) devem ser coletados e armazenados pelo sistema, em base de dados permanente, centralizada e constantemente atualizada e estar disponíveis para consultas e emissão de relatórios.

Deverá haver pelo menos 01 (um) perfil de acesso ao sistema:

Gestor de Frota Municipal: deverá ter acesso às informações das manutenções aprovadas e reprovadas dos veículos de todos os órgãos/secretarias contratantes, bem como autorizar os orçamentos, porém não poderá incluir ou alterar parâmetros para nenhum órgão/secretaria, como cotas financeiras ou limite de alçada.

O sistema deverá estar apto a receber e tratar informações referentes à questão tributária prevista nas legislações que tratam de manutenção veicular e serviços correlatos.

Em especial, deverão ser observadas as regras referentes à dedução ou isenção do ICMS e as possibilidades de retenção na fonte do ISSQN.

Há obrigatoriedade de que as notas fiscais emitidas pelas oficinas e estabelecimentos da rede credenciada relativas à venda de mercadorias e/ou prestação de serviços contenham todas as informações tributárias necessárias ao correto pagamento pelos órgãos/secretarias contratantes.

Para cada manutenção, o sistema, deverá calcular os valores a serem pagos pelos órgãos/secretarias contratantes já considerando a dedução/retenção dos tributos, quando for o caso.

As faturas deverão ainda demonstrar, no mínimo, as seguintes informações:

Nome do órgão/secretaria contratante;

Período ao qual se refere a fatura;

O número do contrato;

Informações da fonte pagadora;

Valor aprovado pelo gestor de frota no sistema;

Tributos que foram deduzidos e/ou retidos;

Valor do reembolso/repasse a ser pago ao Contratado em decorrência dos pagamentos que serão efetuados às oficinas e estabelecimentos da rede credenciada; e

Taxa de administração.

A fatura poderá ser centralizada ou descentralizada (por Unidade e/ou centro de custo), a critério do órgão/secretaria contratante.

B. DOS RELATÓRIOS

Deverá ser possível aos usuários emitirem relatórios gerenciais, operacionais e financeiros para controle e gestão das informações sobre os veículos e suas respectivas despesas com manutenção durante todo o período de vigência do contrato. Deverá haver opções de visualização das informações tanto na tela quanto pela extração de documentos em formato xls (ou similar) e PDF. Estes relatórios poderão ser detalhados ou consolidados por:

Período (dia, semana, mês, datas no geral);

A data considerada como filtro de relatório deve ser a do registro da manutenção no sistema, no momento quando o veículo tem sua entrada processada no estabelecimento da rede credenciada.

Veículo, unidade/setor (formado pelo conjunto de veículos alocados numa unidade/setor), órgão/secretaria (formado pelo conjunto de veículos pertencentes a um determinado órgão/secretaria e todas as suas unidades/setores);

Local da manutenção (estabelecimento e município), a fim de acompanhar o histórico de manutenções realizadas em cada um deles;

Peças, componentes, acessórios, materiais e serviços; a fim de acompanhar a evolução histórica de suas trocas e preços por veículo, gerar estatísticas de vida útil por modelo de veículo, bem como volume de gastos com cada item, por órgão/secretaria;

Deverão ser disponibilizados os seguintes relatórios:

Detalhamento de cada manutenção realizada por veículo, contendo, no mínimo: data, identificação do estabelecimento, identificação do condutor que levou e retirou o veículo, identificações de todos os orçamentos efetuados com os respectivos preços, identificação do(s) gestor(es) que autorizou(aram) a operação, identificação do responsável na equipe especializada da CONTRATADA pelo atendimento da manutenção, descrição das mercadorias ou serviços adquiridos, quantidade adquirida, tempo unitário, valor unitário, valor total do item e da manutenção. Estas informações devem estar em um único relatório para uma ou mais manutenções específicas;

Duração de cada etapa da manutenção realizada por veículo, contendo, no mínimo: informação sobre o veículo (placa, marca/modelo, ano de fabricação, órgão/setor); identificação do estabelecimento; data/hora do registro do veículo; data/hora dos orçamentos/cotações; data/hora da aprovação pela equipe especializada; data/hora da aprovação pelo gestor do órgão/setor; data/hora de início da manutenção; data/hora de finalização da manutenção; data/hora de retirada do veículo; tempo total de indisponibilidade;

Dados gerais das manutenções, contendo todas as informações sobre os veículos, todas as datas das etapas das manutenções (desde o registro de entrada até a retirada), todos os dados das aprovações (aprovadores, níveis de alçada e data), todas as informações das oficinas e estabelecimentos que participaram da manutenção, todas as peças/materiais e serviços utilizados na manutenção, assim como suas quantidades e preços, dentre outras informações disponíveis no sistema.

Comprovação da economicidade das manutenções contendo, no mínimo: identificação do veículo e das oficinas e estabelecimentos, valores orçados e cotados para as peças/materiais e serviços.

Estatísticas de peças/materiais por marca/modelo de veículo, contendo, no mínimo: marca/modelo, ano de fabricação, descrição das peças/materiais utilizados, sua durabilidade (mínima, média e máxima), preços (mínimos, médios e máximos), com base nos dados das manutenções ocorridas durante a vigência do contrato.

Saldo de cota de cada veículo, unidade/setor ou órgão/secretaria;

Relatório analítico da despesa com manutenção preventiva e corretiva de cada órgão/secretaria, por período, contendo os dados detalhados de cada manutenção;

Relatório de acompanhamento da garantia das peças, com informações de início e fim de vigência, a garantia oferecida, com sinalização de prazo para vencimento, em dias;

Relatório contendo todas as mensagens trocadas entre CONTRATANTE, CONTRATADA e rede credenciada, via sistema, com a indicação do remetente, destinatário, data, e a identificação da manutenção ao qual está relacionada;

Os relatórios operacionais, contendo informações sobre cada manutenção, devem ser fornecidos em tempo real pelo sistema. Os demais, de acordo com o grau de consolidação das informações, poderão ser disponibilizados no sistema em até 05 (cinco) dias úteis da realização de cada manutenção.

Alguns dos relatórios poderão ser apresentados sob a forma de consulta online do próprio sistema.

O sistema deverá possibilitar a extração de relatórios sem limitação ao número de registros ou ao tamanho dos arquivos gerados.

O número de registros é proporcional ao tamanho da frota a ser atendida, ao número de órgãos/secretarias contratantes, número de manutenções realizadas e peças/serviços utilizadas.

Caso não haja possibilidade de extração de relatórios com muitos registros em formato xls (ou similar), deverá ser possível a extração em formato CSV.

Todos os relatórios devem ter a formatação dos números padronizada, de acordo com as seguintes regras:

O separador decimal deve ser por “vírgula”;

Os campos com números devem estar em formato numérico;

As datas devem estar no formato brasileiro, com separação por “barras”;

Os horários devem estar no formato brasileiro, com horas, minutos e segundos separados por “dois pontos”.

Para os fins deste Termo, será utilizado o termo “sistema de gestão” para designar o sistema apresentado no item 13.

C. DA EQUIPE ESPECIALIZADA PARA A GESTÃO DA MANUTENÇÃO/ABASTECIMENTO

A CONTRATADA deverá possuir equipe especializada com conhecimentos e experiência em abastecimento e manutenção veicular para treinamento e atendimento aos gestores e usuários dos órgãos/secretarias contratantes, sendo de sua competência:

Estabelecer planos de manutenção preventiva por veículo, a fim de orientar o gestor da frota na realização das manutenções, com base no manual do fabricante, o tipo de utilização e a intensidade de uso do veículo;

Acompanhar e controlar a execução dos planos de manutenção.

Avisar com antecedência, via sistema de gestão, e-mail, SMS e/ou contato telefônico; ao gestor de frota sobre a necessidade de efetuar a manutenção preventiva de veículo, de acordo com o plano de manutenção desenvolvido, incluindo a quilometragem e/ou data, e as peças/serviços necessários;

Prestar assistência aos usuários quanto aos procedimentos a serem seguidos para manutenção preventiva, corretiva, preditiva, em garantia, serviço de reboque/guincho, bem como em caso de sinistro;

Direcionar os veículos preferencialmente para as oficinas e estabelecimentos da rede credenciada mais próximos, passíveis de realizar a manutenção requerida, considerando-se o histórico de preços, os gastos necessários para locomoção (reboque/guincho, diárias para condutor, combustível, dentre outros);

Solicitar serviço de reboque/guincho caso haja a necessidade de locomoção do veículo para oficina ou estabelecimento da rede credenciada ou para oficina própria (orgânica), conforme regras previstas no Anexo A.

Direcionar os veículos apenas para oficinas e estabelecimentos que tenham disponibilidade de espaço e pessoal técnico para a realização da manutenção nos tempos previstos nesse Termo;

Avaliar tecnicamente os orçamentos registrados no sistema de gestão, verificar se os itens se encontram em garantia e realizar vistoria por imagem dos itens a serem substituídos, quando necessário, ou quando solicitado pelo gestor de frota;

Realizar, via sistema de gestão, a cotação eletrônica de preços em oficinas e estabelecimentos distintos da rede credenciada a fim de se obter, no mínimo, 03 (três) orçamentos para cada item/peça e serviços da manutenção passível de ser realizada;

Negociar pontualmente, caso seja necessário, cada item/serviço do orçamento com as oficinas e estabelecimentos da rede credenciada. A negociação deverá ser feita a partir dos preços oficiais das peças, componentes, acessórios e materiais com a aplicação do desconto presente na proposta comercial final, dos tempos de reparo oficiais, e dos preços da hora/homem também constantes da proposta comercial final da CONTRATADA. A equipe especializada deverá auxiliar o gestor público na negociação com a rede credenciada com a finalidade de reduzir os referidos valores e alcançar o melhor orçamento para a Administração;

Apresentar, via sistema de gestão, para a aprovação do gestor de frota, a combinação econômica de menor valor, ou melhor custo/benefício, acompanhado de todas as cotações realizadas, tanto para peças quanto para serviços;

Acompanhar remotamente a finalização da manutenção e a entrega do veículo pela oficina/estabelecimento ao servidor do órgão/secretarias contratante quando solicitado;

Orientar os gestores dos órgãos/secretarias sobre os procedimentos de aprovação no sistema de gestão;

Deverá, ainda, ser disponibilizado um funcionário da CONTRATADA, para, juntamente com a equipe gestora da Ata de Registro de Preços, auxiliar os CONTRATANTES em quaisquer assuntos condizentes com o contrato.

D. DA REDE CREDENCIADA

A CONTRATADA deverá cadastrar e manter uma rede credenciada de oficinas e estabelecimentos do setor de reposição automotiva formada por oficinas, autopeças, distribuidoras e concessionárias autorizadas a prestarem o serviço de manutenção preventiva e corretiva à frota de veículos dos órgãos/secretarias contratantes. Ainda, deverá disponibilizar serviços de assistência em situações de emergência, como serviço de reboque/guincho, 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, conforme regras do Anexo A.

As oficinas e estabelecimentos da rede credenciada devem atender às necessidades de manutenção da frota de veículos dos órgãos/secretarias contratantes em regime de:

Assistência a uma ou a multimarcas de veículos;

Assistência a uma ou mais categorias de veículo;

Assistência a uma ou a várias especialidades, conforme necessidade do veículo.

As oficinas e estabelecimentos da rede credenciada devem ter estrutura adequada ao tipo de serviço prestado/produto comercializado e aos tipos de veículos atendidos, compreendendo:

Dispor de área física adequada à prestação dos serviços de manutenção. Os veículos não poderão, em hipótese alguma, permanecer do lado de fora do estabelecimento durante o período de manutenção;

Disponibilizar boxes de serviços cobertos e delimitados em pátio pavimentado, dotados de bancadas de alvenaria com revestimento cerâmico ou com chapas de metal;

Possuir equipamentos eletrônicos apropriados para aferições e regulagens de motores, balanceamentos e geometrias de rodas; equipamentos computadorizados para a leitura e o rastreamento de todo o sistema de injeção eletrônica; equipamentos ópticos ou computadorizados para alinhamento de direção; e ainda, equipamentos indispensáveis aos serviços de lanternagem, tais como esticador hidráulico e mecânico, cyborg, solda mig, repuxador, lixadeiras, esmerilhadeiras, cortador, politriz entre outros;

Possuir elevadores para veículos leves e/ou pesados;

Possuir câmara metálica para pintura de veículos, totalmente em aço galvanizado com capacidade para pintura de veículos leves e/ou pesados e em conformidade com as normas de segurança, qualidade e controle ambiental, tais como: pressão positiva, isolamento térmico, sistema de purificação de ar “a seco” e aquecimento ambiental, através de circulação de ar quente, com queimadores a gás e/ou diesel;

Possuir autorização para utilização de placa de experiência (placa verde) para testes;

Dispor de ferramentas atualizadas para atendimento da frota da respectiva categoria de sua responsabilidade;

Dispor de condições apropriadas para lubrificação de veículos;

Dispor de equipe técnica qualificada a realizar os serviços;

Possuir equipamentos com recursos de tecnologia da informação que permitam o acesso ao sistema de gestão.

As oficinas e estabelecimentos credenciados deverão prestar os serviços de manutenção, no mínimo, de segunda-feira à sexta-feira das 8:00 às 18:00 horas.

A CONTRATADA deverá manter uma rede credenciada, observando as seguintes regras:

Manter, pelo menos, a quantidade mínima de oficinas e estabelecimentos credenciados em cada um dos municípios apresentados no Anexo B;

A CONTRATADA deverá disponibilizar 100% da rede credenciada, de acordo com este Termo de Referência e o Anexo B, em até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da assinatura do Contrato.

O credenciamento de novas oficinas e estabelecimentos, conforme a necessidade dos órgãos/secretarias contratantes, será solicitado exclusivamente pela Secretaria de Administração e deverá ser efetivado pela CONTRATADA no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da data da solicitação formal.

Na solicitação emitida pela Secretaria de Administração deverá ser informado o tipo de serviço de que se tem necessidade e o município em que ele deverá ser prestado, sendo vedada qualquer indicação ou referência à estabelecimento específico.

As eventuais alterações ou mudança das oficinas e estabelecimentos credenciados devem ser comunicadas imediatamente aos CONTRATANTES por escrito ou pelo sistema de gestão.

A CONTRATADA é a única responsável pelo pagamento à rede credenciada, decorrente dos serviços de abastecimento e manutenção efetivamente realizados, ficando registrado que os órgãos/secretarias contratantes não respondem solidária ou subsidiariamente por esse pagamento.

Em todas as notas fiscais emitidas pelas oficinas e estabelecimentos da rede credenciada deverá haver a informação de que a prestação do serviço e/ou fornecimento de peças se deu com intermediação da CONTRATADA.

Deverá ser possível, via sistema de gestão, visualizar a relação atualizada de oficinas e estabelecimentos da rede credenciada apta a atender aos veículos dos órgãos/secretarias contratantes, assim como seus dados cadastrais.

E. DO FORNECIMENTO DE MATERIAIS

A CONTRATADA e/ou sua rede credenciada devem efetuar o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais, inclusive óleos lubrificantes e pneus automotivos, para a manutenção da frota de veículos dos órgãos/secretarias contratantes, em conformidade com as regras a seguir:

Somente fornecer peças, componentes, assessórios e materiais após aprovação expressa dos gestores de frota. A aprovação deverá ser feita exclusivamente através do sistema de gestão.

No caso de execução de serviços ou utilização de peças/materiais antes da aprovação por parte do gestor de frota, nenhum valor será devido pelo CONTRATANTE caso haja um cancelamento ou aprovação parcial dos orçamentos e/ou cotações.

Utilizar preferencialmente peças genuínas, ou seja, comercializadas exclusivamente pelas Revendedoras Autorizadas das marcas, podendo utilizar também peças originais, desde que autorizado/solicitado pelos gestores de frota competente. A utilização de peças de 1ª linha somente poderá ocorrer mediante justificativa procedente da equipe especializada e autorização pelo gestor de frota.

O tipo de peça a ser utilizado em cada manutenção poderá ser definido por cada órgão/secretaria contratante junto à CONTRATADA, de acordo com sua política de manutenção, podendo:

Utilizar preferencialmente peças genuínas nos reparos de sua frota de veículos, ou aceitar o uso de peças originais, na ausência de genuínas ou quando a utilização destas não for viável financeiramente desde que autorizado/solicitado pelo gestor de frota;

Utilizar, extraordinariamente, em caráter de exceção e devidamente justificado, peças de 1ª linha, desde que devidamente justificada a necessidade pela equipe especializada e mediante autorização do gestor de frota.

A autorização para o fornecimento de peças originais e/ou 1ª linha será feita exclusivamente por meio do sistema de gestão pelo gestor da frota.

As peças de 1ª linha deverão ter preços obrigatoriamente inferiores aos das peças originais, que por sua vez, deverão ter obrigatoriamente preços inferiores aos das peças genuínas, após a aplicação do desconto presente na proposta comercial final da CONTRATADA.

É vedado o uso de peças originais e de 1ª linha nas manutenções em que seu uso implicar a perda da garantia de fábrica do veículo.

As peças substituídas deverão ser, obrigatoriamente, entregues no ato da conclusão dos serviços ao servidor devidamente designado para retirar o veículo do estabelecimento, exceto pneus e baterias, caso o órgão/secretaria não os solicite, que deverão receber a correta disposição final por parte do estabelecimento que efetuou a manutenção.

Para os fins deste Termo, as peças, componentes, acessórios e materiais serão considerados:

Genuínos, conforme ABNT/ NBR – 15296/ 2005 e ABNT/ NBR 15832/ 2010, quando destinados a substituir peças, componentes, acessórios e materiais que integram o produto original (veículo produzido na linha de montagem), são concebidos pelo mesmo processo de fabricação (tecnologia) e apresentam as mesmas especificações técnicas dos itens que substitui. As peças, componentes, acessórios e materiais genuínos passaram pelo controle de qualidade das montadoras e são revendidos em sua rede de concessionárias.

Originais, conforme ABNT/ NBR – 15296/ 2005 e ABNT/ NBR 15832/ 2010, quando apresentam as mesmas especificações técnicas e características de qualidade dos itens que integram o produto original (veículo produzido na linha de montagem). As peças, componentes, acessórios e materiais originais são produzidos pelos mesmos fabricantes que fornecem às montadoras, sendo, porém, comercializados por distribuidores e comerciantes do ramo, com o nome do fabricante.

1ª linha, quando apresentam especificações técnicas e características de qualidade similares às dos itens que integram o produto original (veículo produzido na linha de montagem), garantindo sua intercambialidade. As peças, componentes, acessórios e materiais paralelos (1ª linha) são produzidos pelos fabricantes de reconhecimento nacional e comercializados por distribuidores e comerciantes do ramo.

F. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

Para a execução dos serviços de manutenção da frota de veículos dos órgãos/secretarias contratantes as oficinas e estabelecimentos da rede credenciada devem:

Obrigatoriamente, preencher checklist de entrada e saída do veículo, físico ou via sistema, para cada manutenção. No caso do checklist físico, uma via deverá ser entregue ao condutor responsável, devidamente assinada por ambas as partes. No caso de checklist via sistema, deverá haver o ateste via inserção da senha do condutor;

Realizar o orçamento, inclusive quando envolver a desmontagem do motor do veículo;

Caso, para a desmontagem e/ou realização de orçamento, for necessária a utilização de produtos para limpeza, para remoção de oxidação, e/ou similares, a equipe especializada deverá informar ao gestor de frota e obter sua autorização formal para a utilização, visto que, neste caso, tais produtos poderão ser cobrados do CONTRATANTE.

Executar nas suas instalações os serviços de manutenção preventiva e corretiva de acordo com sua especialidade, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais necessários à manutenção da frota de veículos dos órgãos/secretarias contratantes;

Executar somente os serviços aprovados, com pessoal qualificado, mediante o emprego de técnica, equipamentos e ferramentas adequados, em conformidade com as especificações de fábrica/ montadora, devolvendo o veículo em perfeitas condições de funcionamento;

Entregar o veículo, logo após a conclusão dos serviços, nas mesmas condições em que foi recebido, ou limpo interna e externamente;

Disponibilizar local adequado para inspeção prévia de todas as peças a serem substituídas nos veículos, fornecendo a relação de peças e seus respectivos códigos, que serão verificados pelo gestor da frota e/ou comissão especialmente designada pelos órgãos/secretarias contratantes, se necessário ou solicitado.

Responsabilizar-se pelos danos causados à veículos, decorrentes de erros ou falhas nos serviços por ele prestados, que forem identificados em inspeção de vistoria e/ou laudo técnico nos respectivos veículos.

O pagamento das despesas relativas às vistorias e laudos técnicos será realizado exclusivamente pela CONTRATADA, que será reembolsado posteriormente pelo órgão/secretarias contratante que procedeu com a autorização desde que fique comprovado que não houve culpa por parte do estabelecimento que executou a manutenção.

G. DA GARANTIA

A rede credenciada deverá fornecer, obrigatoriamente, no mínimo, a mesma garantia oferecida pelo fabricante das peças, componentes, acessórios e materiais utilizados na manutenção dos veículos.

Durante o período da garantia as oficinas e estabelecimentos credenciados estão obrigados a substituir o material defeituoso ou realizar os reparos necessários no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de comunicação do gestor da frota e disponibilização do veículo para o reparo.

A rede credenciada deverá fornecer garantia de, no mínimo, 90 dias corridos, a todo o serviço executado, contados a partir da retirada do veículo manutenido, sendo que durante este prazo, estará obrigada a refazer os serviços considerados imperfeitos, sem qualquer ônus adicional ao órgão/secretaria contratante.

Após a correção dos serviços considerados imperfeitos, deverá ser reiniciado o prazo de garantia.

A rede credenciada deve reparar, corrigir, remover, substituir, desfazer e/ou refazer, prioritariamente e exclusivamente à sua custa e risco, no total ou em parte, e dentro de um prazo não maior que o da manutenção original, as peças, componentes, acessórios e materiais substituídos ou serviços executados com vícios, defeitos, incorreções, erros, falhas, imperfeições ou recusados pelo gestor da frota, decorrentes de sua culpa, inclusive por emprego de mão-de-obra ou materiais impróprios ou de qualidade inferior, sem que tal fato possa ser invocado para justificar qualquer cobrança adicional, a qualquer título, mesmo nas aquisições e serviços recebidos pelo gestor da frota, mas cujas irregularidades venham a surgir quando da aceitação e/ou dentro do prazo de garantia.

A rede credenciada deve responsabilizar-se integralmente pelos veículos recebidos dos órgãos/secretarias contratantes, incluindo todos os pertences, acessórios e objetos nele contidos, obrigando-se à reparação total da perda, em casos de furto ou roubo, incêndios ou acidentes, independente de culpa, bem como ressarcir os danos causados aos CONTRATANTES, no caso de uso indevido do veículo, enquanto este estiver sob sua guarda, não transferindo tal responsabilidade a possíveis subcontratadas ou terceiros, desde o momento do recebimento do veículo para orçamento até a entrega do bem ao final do serviço.

H. DO FLUXO DE ATENDIMENTO

O sistema de gestão deverá emitir alerta quando houver necessidade da realização de manutenção preventiva de veículos, assim como enviar e-mail, mensagem via sistema ou SMS ao gestor de frota responsável pelo veículo.

Ainda, deve o gestor da frota direcionar o veículo ao estabelecimento passível de realizar a revisão para emissão do orçamento.

Para cada etapa da manutenção que dependa da ação do gestor de frota do órgão/secretaria, este deverá ser comunicado via Sistema, SMS ou e-mail.

Havendo necessidade de manutenção, o gestor da frota ou servidor designado deverá solicitar manutenção, obrigatoriamente, via sistema de gestão, que também deverá permitir a solicitação de serviço de reboque/guincho.

A cada solicitação de manutenção, o gestor de frota deverá receber a confirmação do pedido por mensagem no sistema, SMS ou e-mail.

Após a solicitação de manutenção, via sistema de gestão, o gestor de frotas direcionará o veículo ao estabelecimento passível de realizar a manutenção para emissão do orçamento, providenciando também o serviço de reboque/guincho, se solicitado, na impossibilidade de locomoção do veículo.

O gestor de frota deverá encaminhar o veículo ao estabelecimento indicado em até 2 (dois) dias úteis. Caso o prazo seja ultrapassado, a solicitação será cancelada automaticamente pelo sistema de gestão, sendo necessário nova solicitação.

A indicação da oficina ou estabelecimento da rede credenciada, para realização de manutenção, deverá observar o prazo máximo de 3 (três) horas, a partir da solicitação do órgão/secretaria, exceto quando não houver estabelecimento em condições de efetuar o reparo no município onde o veículo se encontrar, ou quando o veículo estiver em estradas e sem condições de se locomover ou ainda quando o veículo estiver envolvido em acidente e aguardando laudo pericial e/ou a realização de Boletim de Ocorrência.

Caso a solicitação ocorra em véspera de feriado nacional ou numa sexta-feira, se o prazo de 3 (três) horas ultrapassar o horário comercial, a indicação pela equipe especializada poderá ser feita no próximo dia útil.

O estabelecimento da rede credenciada para onde for encaminhado o veículo deverá receber, inspecionar o veículo com preenchimento do checklist, e emitir orçamento por meio do sistema de gestão, obedecendo os prazos apresentados na Tabela 1

Tabela1–Prazo para emissão do Orçamento

Tipo de Orçamento

Veículos leves

Veículos pesados

Manutenção

Preventiva

(Revisão)

Até 4horas

Até 8horas

Manutenção

Corretiva

Até 1dia

Até 2dias

Manutenção

Corretiva–média monta

Até 2dias

Até 3dias

Os prazos para emissão do orçamento serão contados em horas e dias úteis, a partir da entrada do veículo no estabelecimento da rede credenciada.

Caso haja algum fato fundamentado que atrase a geração do orçamento, o estabelecimento deverá justificar à equipe especializada que comunicará ao gestor de frota formalmente, via sistema de gestão), que se reserva no direito de aceitar ou não a justificativa.

O gestor de frota deverá avaliar o orçamento, em relação aos serviços, peças, componentes, acessórios e demais materiais considerados necessários à manutenção, solicitando informações complementares, como fotos do veículo ou laudo técnico, caso seja necessário.

O gestor de frota deverá obrigatoriamente realizar, pelo menos, mais (02) cotações em outras oficinas e estabelecimentos, observando ao seguinte:

Se o orçamento recebido for inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), para veículos leves, ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), para veículos pesados, fica dispensada a realização das demais cotações, desde que o orçamento em questão esteja em conformidade com o Termo de Referência. Todavia o órgão/secretaria contratante poderá requisitá-los, caso julgue necessário, devendo ser atendido pelo gestor de frota.

Ainda, a qualquer momento, o CONTRATANTE poderá realizar cotações no mercado de forma a verificar se os preços apresentados pela rede CREDENCIADA estão coerentes com o esperado;

Se não houver 03 (três) oficinas e estabelecimentos no município onde se encontra o veículo, as cotações deverão ser realizadas em oficinas e estabelecimentos de municípios mais próximas do local onde o veículo se encontra.

Os orçamentos das demais oficinas e estabelecimentos deverão ser emitidos em até 1 (um) dia útil, a ser contado após o registro do orçamento do primeiro estabelecimento.

O gestor de frota deverá negociar junto às oficinas e estabelecimentos até a obtenção do melhor preço, via sistema de gestão, os orçamentos, com as descrições das peças, componentes, acessórios, materiais e serviços que deverão ser substituídos/ aplicados ao veículo, com as quantidades, os tempos de execução em horas, preços unitários e totais; bem como a indicação do orçamento de menor preço.

A negociação de preços deverá ser concluída em até 2 (dois) dias úteis, após o registro de todas as cotações realizadas, exceto no caso de manutenção de média monta, que poderá ser realizada em prazo superior, desde que devidamente justificado;

Entende-se por média monta, os danos sofridos pelo veículo que afetem seus componentes mecânicos e estruturais, envolvendo substituições de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante.

O gestor da frota poderá aprovar outro orçamento, que não o de menor preço, quando este tiver sido emitido por outro estabelecimento e cujos demais custos, tais como o de deslocamento, sejam superiores à economia verificada. Neste caso, o orçamento a ser aprovado também deverá atender obrigatoriamente ao Termo de Referência.

Caso o gestor de frota aprove os serviços necessários à manutenção em estabelecimento diferente daquele onde o veículo foi registrado e se encontra, deverá ocorrer a troca de oficina, fisicamente e via sistema de gestão.

Se não existir informações sobre preços de peças, componentes, acessórios e materiais, bem como sobre os tempos de reparo, o gestor de frota poderá utilizar como referência os preços e tempos históricos praticados por sua rede credenciada.

Os preços máximos de hora/homem deverão ser aqueles da proposta comercial da ata de Registro de Preços, assim como os preços do serviço de reboque/guincho.

O gestor de frota irá validar se, de fato, os orçamentos apresentados atendem ao Termo de Referência por meio de consulta ao sistema de orçamentação eletrônico utilizado pela Administração.

Caso o modelo do veículo não seja abrangido por referido sistema, devido à descontinuidade de sua fabricação ou especificidade, a validação deverá ser feita por meio de pesquisa de mercado, materiais da fábrica/ montadora ou por meio de consulta às manutenções já aprovadas pelos órgãos/secretarias contratantes no sistema de gestão da CONTRATADA.

Quando o valor do orçamento final aprovado pelo gestor da frota, associado às despesas com manutenção do veículo nos últimos 12 (doze) meses, for superior ao percentual do valor venal do veículo, a manutenção em questão somente será liberada após a autorização do gestor.

A rede credenciada somente deverá executar os serviços que forem aprovados pelo gestor de frota dos órgãos/secretarias.

Caso algum serviço seja prestado ou haja algum fornecimento de peças sem a prévia autorização do gestor de frota competente, os valores não serão devidos em casos de reprovações ou cancelamentos.

A execução da manutenção, após a aprovação do orçamento, deverá ser realizada, obedecendo os prazos apresentados na tabela 2:

Tabela 2 – Prazos para execução da Manutenção

Valor Manutenção/Valor

Venal

Veículos leves

Veículos Pesados

0 a 10%

Até 4 dias

Até 5 dias

11% a 20%

Até 7 dias

Até 9 dias

21% a 30%

Até 10 dias

Até 13 dias

30% a 40%

Até 15 dias

Até 17 dias

Acima de 40%

Até 19 dias

Até 22 dias

Os prazos para execução da manutenção serão contados em dias úteis, iniciando-se no primeiro dia útil, após a aprovação e autorização do orçamento pelo gestor de frota.

O valor venal do veículo deverá ser informado, pelo sistema de gestão, automaticamente, quando da solicitação de manutenção, de forma que as oficinas e estabelecimentos tenham conhecimento dos prazos máximos estabelecidos.

A manutenção será considerada finalizada após o devido registro de finalização por parte das oficinas e/ou estabelecimentos que a realizaram, no sistema de gestão.

Caso, durante a manutenção, for identificada a necessidade de serviços e/ou peças complementares, poderá ser registrada, via sistema de gestão, manutenção complementar.

A entrega do veículo será feita ao servidor devidamente designado para tal fim, que deverá conferir o veículo, de acordo com o checklist inicial, bem como se identificar no ato da retirada do veículo.

O registro da transação financeira deve ocorrer somente com a aprovação, pelo gestor de frota do órgão/secretaria, no momento da aprovação, e não com a retirada do veículo, finalização dos serviços ou aprovação dos orçamentos.

Caso se verifique que os preços e/ou tempos necessários para a execução do serviço são inferiores ao validado, os valores excedentes pagos serão informados à CONTRATADA que deverá efetuar o ressarcimento/ estorno ao órgão/secretaria contratante na fatura seguinte.

O sistema de gestão deve permitir o cadastro e utilização de oficinas próprias (orgânicas), que são estruturas existentes em alguns órgãos/secretarias para a realização de manutenção em veículos oficiais. Todos os dados das manutenções realizadas nestas oficinas e estabelecimentos devem ficar registradas no sistema de gestão da CONTRATADA e disponíveis para consulta.

6.2 – FUNCIONALIDADES DO SISTEMA.

O sistema deverá conter funcionalidades intuitivas e que auxiliem o usuário final na alimentação, controle e emissão de relatórios, e deve conter no mínimo:

II. 1 – DO RASTREAMENTO

A plataforma deve ser multi expansível, para que possa crescer gradativamente conforme as necessidades da contratante e possibilite a integração com outros sistemas de rastreamento de frota. Deverá permitir desde a primeira contratação o conjunto de serviços e recursos que a contratante necessitar, desde os mais simples até os mais completos.

Deverá dispor de equipamentos de ponta tanto na função GPRS, quanto da função satelital para melhor acompanhamento e segurança da frota.

Relatórios precisos, Monitoramento em tempo real eu permita que o cliente acompanhe o veículo e seu itinerário em apenas um clique.

No portal o cliente poderá monitorar em tempo real a sua frota, com os mais diversos relatórios e menus de integração do sistema, Entre eles:

Posições: Exibe a lista de posicionamento do veículo durante o período selecionado, podendo selecionar o intervalo entra as posições. Existe também a possibilidade de exibir o mapa que mostra as posições. Últimas posições: Exibe o último posicionamento do veículo. É possível selecionar mais de um veículo. Eventos: Exibe a lista de eventos gerados pelo veículo durante o período selecionado. Performance: Exibe a lista de posicionamento junto com algumas outras informações relativas à performance do veículo. Existe também a possibilidade de exibir o mapa que mostra as posições. Tempo Parado: Exibe o tempo em que o veículo selecionado ficou parado e a quantidade de paradas. Movimento: Exibe o status da ignição, quando ligada indica o tempo e a distância de movimento e se desligada indica o tempo que ficou desligada. Movimento/Parada: Exibe o local, tempo e distância de movimento. Mensagens do Teclado: Exibe as mensagens enviadas pelo veículo. Odômetro parcial: Exibe a quilometragem parcial de cada trecho percorrido. Gráfico de Velocidade: Exibe um gráfico que mostra a velocidade do veículo de acordo com a hora. Gráfico de Velocidade Máxima: Exibe um gráfico que mostra a velocidade máxima do veículo de acordo com a hora. Excesso de Velocidade: Exibe os momentos em que o veículo excedeu a velocidade definida no campo Km/h. Comandos: Exibe a lista de comandos enviados e recebidos do veículo durante o período selecionado. Comandos Rede Colaborativa: Exibe a lista de comandos enviados via Rede Colaborativa durante o período selecionado. Movimento/Rota: Exibe um mapa com o movimento/rota do período selecionado. Movimento/Ponto: Exibe um mapa com o movimento do período selecionado com alguns pontos que indicam certas situações descritas na legenda. PID: Exibe informações vindas do obd2 do veículo sendo possível escolher quais exibir através do campo Colunas. Temperatura: Exibe informações de veículos que utilizam sensor de temperatura. Gráfico de Temperatura: Exibe um gráfico de temperatura do veículo durante o período selecionado. Por Motorista: Exibe informações do veículo filtradas por motorista. Odômetro por período: Exibe a quilometragem durante o período selecionado. Horimetro: Exibe os dados de horímetro transmitidos pelos equipamentos, o relatório conta com as funções de horímetro por período. Dashboard para visualização rápida do status da frota Relatório simplificado de condutor Relatório de trajeto condutor Ranking de km por veículo Consulta de CNH vencidas Menu de comandos Bloqueio e Desbloqueio do veículo Menu de sub contas de acessos a plataforma de rastreamento. Acesso rápido por aplicativo de celular nos sistemas Android e IOS

Deverá ter tudo em uma única plataforma de integração onde o próprio condutor tem acesso aos seus relatórios de condução e viagem para prestações de contas tais como:

Acompanhamentos de horas extras Acompanhamento de diárias fornecidas ao condutor Acompanhamentos de infrações multas e excesso de velocidade Acompanhamento para justificativa de veículo transitando fora do horário definido. Acompanhamento de veículo parado com ignição ligada sem justificativa para o mesmo. Acompanhamentos dos pontos marcados no mapa para o trajeto do veículo.

Sistema deverá ser completo e de alto desempenho, para fornecer aos clientes comodidade e segurança na total gestão da sua frota e de seus condutores. Trazendo sempre inovação e novas tecnologias.

O sistema também deverá dispor aos clientes a tecnologia de teclado de macros.

TECLADO DE MACROS foi pensado para atender a interação entre os motoristas e a central, e também comandos como os de bloqueio e desbloqueio fora da área de cobertura de comunicação. Entradas e saídas protegidas, fonte de alimentação confiável, canal serial de dados e configuração, entre outros benefícios.

Deverão ser disponibilizadas funcionalidades para atender da melhor forma os mais diversos cenários, tais como:

Inicio de viagem Solicito guincho Parada para pernoite Parada pela policia Fim de viagem Acidente na pista Solicito ambulância Desvio de rota Parada para entrega Reinicio de viagem Problema mecânico Aguardando carregar Troca de motorista Pista interditada Aguardando descarregar Ø RECURSOS TEMPORIZAÇÃO INDEPENDENTE Posição de Tracking Tempo para entrar em Sleep Posição em Sleep e Super-Sleep Sleep progressivo MODO DE POSICIONAMENTO Posição por tempo definido Variação de ângulo da proa Metros percorridos Alteração de tempo por violação BLOQUEIO Bloqueio progressivo ou seco Imobilização automática Comando de bloqueio por sistema Bloqueio ou desbloqueio por senha Desbloqueio por iButton ou RFID Inversão polaridade de bloqueio Agenda de dia da semana e hora para acionamento Bloqueio por excesso de velocidade SENSORES Ajuste de nível baixo, alto ou flutuante Dispensa o uso de rele para inversão Tipo de sensor configurável Tempo para atuação configurável Contagem de horímetros independentes Uso em hidrômetros com pulsos Sensor de chuva, caçamba e betoneiras TEMPERATURA Lê 10 sensores simultâneos Comunicação One-Wire Medição de -55°C a +125°C Erro de 2% Tempo de leitura 5 segundos IDENTIFICAÇÃO IBUTTON Leitura ilimitada de iButtons Cadastro interno de até 8.192 motoristas Regras como desbloquear, tocar buzzer, lei motorista, ANTT entre outros Funcionamento de -10°C a +85°C Distância do leitor até 10 metros Comunicação One-Wire TECLADO Compatível com teclado Numérico ou Alfa Controle de portas Senhas individuais por motorista Senha master Inteligência embarcada no rastreador Macros inteligentes Função de entregas e da ANTT ALVOS 16 alvos embarcados Regra de bloqueio ou desbloqueio Tolerância em metros ACELERÔMETRO Três eixos, máximo de 8 G’s Mudança de tempo de posição Alerta de furto / movimento suspeito Aceleração e frenagem bruscas Inclinômetro Sensibilidade configurável FUNÇÕES SIMCARD Envio de SMS Informação número do SIM (ICCID) Controle por PIN Dados de ERB / LBS CERCA ELETRÔNICA 64 cercas embarcadas Controle de velocidade máxima Regras diversas, bloqueio, Buzzer, Pisca Cadastro de 3 até 30 vértices INTEGRAÇÃO COM SATÉLITE GLOBALSTAR Envio de posição a cada 5 minutos Chaveamento automático entre Satélite e GPRS Mudança automática do tempo de posição Envio de diversos sensores, como ignição, detecção de Jammer, horímetros, perda de bateria, etc. INTEGRAÇÃO COM SATÉLITE SAT-202 Comunicação dupla via Recebimento de comandos via satélite Híbrido entre qualquer conexão celular ou satelital CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS Rastreador 4G, 3G e 2G Localização por GPS e GNSS Comunicação Celular e Satelital Possui 2 entradas, 2 saídas e uma serial Possui bateria interna recarregável Principais Funções Comunicação Satelital Integrada Economia de dados do CHIP Atualização remota do firmware Bloqueio Progressivo Entradas e saídas configuráveis Resistente a água Telemetria Memória para 9 mil eventos MODEM CELULAR GSM/GPRS Quad-Band 3G/WCDMA : B1 / B2 / B5 / B8 / 4G/LTE : B3 / B7 / B28 / IOT - 4G, 3G, 2G, EDGE SMS Dupla via Detecção de Jammer Homologado na Anatel Sensibilidade -109dBm Posicionamento por LBS

II. 2 – DO GERENCIAMENTO E ABASTECIMENTO

Define-se por serviço informatizado de gerenciamento de frota, em tempo real: a disponibilização e operação de sistema integrado de gerenciamento das despesas e informações dos veículos pertencentes às frotas dos órgãos contratantes, com captura eletrônica instantânea das transações de consumo, com fornecimento de produtos e serviços automotivos em rede credenciada de fornecedores, mediante ressarcimento; além do fornecimento de aplicativo gerencial para a efetiva gestão e controle, com identificação da localização do veículo e do condutor no momento da operação.

A. MÓDULO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DAS DESPESAS E INFORMAÇÕES DA FROTA

Aplicativo de Tecnologia da Informação que permita: o cadastramento, parametrização e a integração da rede de fornecedores credenciados - nos quais serão utilizadas leitoras de cartão magnético que farão a coleta eletrônica instantânea das despesas de produtos e serviços efetuadas.

a) Cadastramento do Administrador do Sistema – a CONTRATANTE designará Servidor para exercer esta função, o qual irá operar, gerenciar e manter as informações pertinentes ao uso do sistema.

b) Cadastramento de usuários, os quais terão acesso apenas às informações através de relatórios e telas de consulta. Toda operação se dará mediante identificação e senha pessoal e intransferível.

c) Cadastramento dos veículos – no mínimo, as seguintes informações deverão constar do cadastro:

Tipo;

Placa;

Chassi;

Marca;

Modelo;

Ano de fabricação;

Centro de Custo (se houver);

Tipo de Combustível;

Capacidade do Tanque (litros);

Quilômetros rodados – marcação do hodômetro; e/ou Horas trabalhadas – marcação de horímetro.

Dados da vida mecânica do veículo.

d) Cadastramento dos condutores – no mínimo, as seguintes informações deverão constar do cadastro:

Nome;

CPF;

CNH e categoria;

Matrícula funcional;

Centro de Custo (se houver);

Senha de permissão de uso (pessoal e intransferível).

e) Parametrização – no mínimo, os seguintes parâmetros deverão estar disponíveis para controle e gerenciamento do uso e despesas:

Limite de crédito de despesas para cada veículo por transação;

Limite de crédito de despesas mensal para cada veículo;

Limite de crédito de despesas mensal para a frota;

Limite de preço unitário máximo por tipo de combustível para a frota.

f) Os limites estabelecidos não poderão ser ultrapassados sem expressa Autorização e registro no sistema pelo Administrador. As alterações autorizadas, pelo Administrador, dos limites deverão ser validadas em tempo real.

g) Cartões magnéticos e/ou com chip – individualizados e personalizados para cada veículo da frota, com as seguintes informações:

Identificação da CONTRATANTE;

Identificação do veículo: placa, marca, modelo

Os cartões deverão ter o padrão preconizado pela ABNT e duração de no mínimo 05 anos.

h) A inserção e validação do cartão, mais a senha do condutor capturado pela leitora de cartão do fornecedor credenciado permitirão a efetivação da despesa.

i) O sistema não permitirá a efetivação da despesa sem a validação da senha do condutor, e registrará as ocorrências de tentativas frustradas.

j) É de responsabilidade do fornecedor credenciado a verificação da identificação do veículo constante no cartão magnético com a placa e características do veículo que receberá o produto ou serviço.

k) O sistema deverá permitir o bloqueio/desbloqueio/troca de senha do condutor em tempo real, bem como o bloqueio/desbloqueio dos cartões identificadores dos veículos;

l) No caso de extravio de cartões o sistema deverá permitir ao Administrador o bloqueio imediato de uso; a licitante vencedora deverá repor os cartões no máximo em 48 (quarenta e oito) horas após comunicada;

m) Os cartões magnéticos fornecidos servirão exclusivamente para as despesas de produtos e serviços automotivos nos fornecedores credenciados, sendo de responsabilidade da licitante vencedora a programação desta funcionalidade.

n) Leitoras de cartões magnéticos – os fornecedores credenciados deverão estar equipados com aparelhos integrados ao sistema, em tempo real, que permita a verificação da identificação do veículo, a validação da senha do condutor, além de capturar as informações da despesa efetuada. O sistema deverá emitir Comprovante da Transação de Despesa, independentemente da solicitação do condutor, contendo as seguintes informações:

Identificação do fornecedor (nome, CNPJ, endereço);

Identificação do veículo (placa);

Identificação do condutor (nome e matrícula);

Marcação do hodômetro ou horímetro do veículo no momento da transação;

Tipo de combustível, produtos ou serviços comprados;

Quantidade de combustível, produtos ou serviços comprados;

Valor unitário e total da transação;

Data e hora da transação.

o) Em caso de danos involuntários ao cartão destinado ao veículo ou à leitora de cartão, instalada no fornecedor credenciado, ou em situações de força maior (falta de energia elétrica, etc.) a licitante vencedora obriga-se a disponibilizar procedimento de compra contingencial de maneira segura e que garanta a continuidade de registro das informações no sistema, visando não prejudicar a continuidade das atividades operacionais da frota.

p) O sistema deverá permitir o registro da negociação de preços de combustíveis e serviços com os postos da rede credenciada, visando obter redução do preço de bomba dos combustíveis.

q) Disponibilizar acesso a Sistemas como: Audatex/Molicar, Cilia, Orion, ou outro instrumento equivalente técnico, que deverá, conter todas as marcas e modelos disponíveis no país, todas as peças utilizadas na manutenção das referidas marcas e modelos, que é uma ferramenta que possibilitará que o fiscal efetue consultas on-line da conformidade de valores com relação à tabela de preços dos fabricantes de peças, e sistema que possibilite ao fiscal a consulta quanto à tabela de tempos de mão de obra padrão.

r) A licitante vencedora deverá capacitar e treinar os Servidores indicados pela CONTRATANTE, sem custo, quanto às operações de: uso, administração, gerenciamento, controle e aquisição de produtos e serviços; de forma a obter maior eficiência e eficácia da utilização do sistema. Mínimo de 8 (oito) horas.

B. DOS PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS

A rede de fornecedores credenciados deverá fornecer, no mínimo, os seguintes produtos e serviços:

a) Combustíveis dos tipos: gasolina comum, diesel comum, diesel S10;

b) Óleos lubrificantes e elementos filtrantes para motores a gasolina e diesel;

c) Manutenção leve nos Postos de Atendimento, prevendo:

Reposição do nível da solução para o sistema de esguicho do limpador de para-brisa;

Reposição do nível da solução para o sistema de arrefecimento;

Reposição do nível do óleo do motor;

Serviço de conserto de pneus;

Serviço de lavagem parcial e completa em automóveis leves, utilitários, utilizando-se, preferencialmente, lavagem a seco;

Serviço de aplicação de cera em automóveis leves, utilitários;

Serviço de troca de óleo lubrificante em veículos da frota;

Reposição do nível da solução para o sistema de freios;

Fornecimento de extintor de incêndio veicular.

d) Manutenção preventiva e corretiva: Serviço de manutenção nas partes mecânica e elétrica, inclusive:

Motor;

Sistema de embreagem;

Sistema de alimentação e injeção eletrônica a gasolina;

Sistema de alimentação e injeção a diesel;

Sistema de transmissão;

Sistema de direção;

Sistema de suspensão;

Sistema de freios;

Sistema de arrefecimento, ventilação;

Sistema de escapamento;

Sistema elétrico em geral.

e) Serviço de funilaria, lanternagem, pintura em geral e vidraçaria, (incluindo serviços de reparo no caso de trincas no para-brisa).

f) Serviço de retífica (motor e componentes, discos e campanas de freios).

g) Alinhamento e Balanceamento:

Serviços de alinhamento de direção;

Serviços de balanceamento de rodas;

Serviços de cambagem, caster e convergência;

Serviços de substituição, troca e remendo de pneus, com ou sem fornecimento de insumos e produtos;

Serviços de desempeno de rodas.

h) Serviço de guincho, disponível 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias da semana, sem franquia de quilometragem, devendo ser aprovado somente pelo Administrador da frota com usuário e senha devidamente identificados, sem a exigibilidade de qualquer tipo de aprovação por parte da CONTRATADA.

i) Serviço de borracharia, disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias da semana, sem franquia de quilometragem, devendo ser aprovado somente pelo Administrador da frota com usuário e senha devidamente identificados, sem a exigibilidade de qualquer tipo de aprovação por parte da CONTRATADA.

j) Serviço de chaveiro automotivo, disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias da semana.

k) Serviço de atendimento via telefone 0800, disponível para ligação via celular, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias da semana, com tempo de espera para atendimento inferior a 30 (trinta) minutos.

l) Higienização de veículos, prevendo limpeza simples e com cera para todos os veículos que compõem a frota da CONTRATANTE.

C. DA REDE CREDENCIADA DE FORNECEDORES

Todos os fornecedores credenciados deverão estar equipados para aceitar e transmitir, em tempo real, as transações das despesas efetuados com os cartões magnéticos identificadores dos veículos da frota da CONTRATANTE.

A CONTRATADA, deverá ter ampla rede credenciada que esteja disponível em todo o território nacional, e garantia de abastecimento a cada 200 Km em todo o Estado de Mato-Grosso, visando a perfeita viabilidade de utilização de todos os produtos e serviços, bem como as seguintes especificações:

I. A Contratada deverá garantir o abastecimento quando o sistema estiver “off-line”, sem prejuízos para a Contratante.

II. No mínimo 03 (três) credenciados que estejam a uma distância (raio) máxima de 30 (trinta) quilômetros do edifício-sede da unidade beneficiária; tal condição tem por objetivo atender o princípio constitucional da economicidade;

III. Pratiquem preços dos combustíveis não superiores aos valores máximos a vista praticada pelo mercado, apurados semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo – ANP- e disponibilizado no sítio www.anp.gov.br o qual será o parâmetro utilizado no limite de preço unitário máximo por tipo de combustível;

IV. Prestem os serviços de abastecimento, no mínimo de segunda-feira a sábado das 7:00 às 20:00 horas, devendo haver ao menos 1 (um) posto com atendimento 24 horas nos 7 (sete) dias da semana;

V. Estampem o selo de aferição das bombas medidoras de volume de combustíveis líquidos, referente ao exercício corrente, de caráter obrigatório conforme art. 9º da Portaria INMETRO/MIC n. º 23 de 25/02/1985 emitida pelo IPEM-SP órgão delegado do INMETRO;

VI. Estejam em conformidade com as normas da Agência Nacional de Petróleo – ANP, nos termos da Portaria 116, de 05 de julho de 2.000;

VII. Não constem como INTERDITADOS ou AUTUADOS no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento por Problemas de Qualidade disponibilizada no sitio da ANP: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento.

VIII. Apresentem sempre que solicitados, documentos que comprovem a procedência dos combustíveis;

IX. Mantenham em local visível a identificação de sua adesão à rede de credenciados (banners, placas, postêrs, etc.).

X. Pratiquem preços para fornecimento de serviços e de materiais dentro dos limites praticados no mercado, à época, no Município da unidade beneficiária;

XI. Disponibilizem, no sistema, orçamento com a relação das peças, componentes e materiais a serem trocados/substituídos, bem como o volume de tempo de serviço, e o custo do homem/hora a ser empregado para aprovação da CONTRATANTE;

XII. Disponibilizem local adequado para inspeção prévia de todas as peças a serem substituídas nos veículos, fornecendo relação das mesmas e seus respectivos códigos, que serão verificados por Servidor(es) da CONTRATANTE, especialmente designado(s);

XIII. Somente executem os serviços, após a devida autorização do Administrador, via sistema ou através de “Ordem de Serviço”;

XIV. Disponham de área física adequada à prestação dos serviços;

XV. Disponham de pessoal qualificado, mediante o emprego de técnica e ferramental adequados;

XVI. Disponibilizem boxes de serviços cobertos e delimitados em pátio pavimentado, dotados preferencialmente de bancadas de alvenaria com revestimento cerâmico ou com chapas de metal;

XVII. Possuam equipamentos eletrônicos apropriados para aferições e regulagens de motores;

XVIII. Disponham de ferramentaria atualizada para atendimento da frota da respectiva categoria de sua responsabilidade;

XIX. Executem os serviços de manutenção, preventiva e corretiva, fielmente dentro das melhores normas técnicas, de acordo com as especificações de fábrica e rigorosa observância aos demais detalhes emanados e/ou aprovados pela CONTRATANTE, bem como executar tudo o que não for explicitamente mencionado, mas que seja necessário à perfeita execução dos serviços e desde que aprovado pela CONTRATANTE, de acordo com sua especialidade, nas instalações da credenciada, independentemente ou não da marca do veículo;

XX. Forneçam peças, componentes e demais materiais destinados à manutenção da frota de veículos, sejam eles distribuídos ou comercializados pelo fabricante ou montadora dos veículos e/ou através da rede de concessionárias, ou pelo comércio e indústria automotivos e afins, definidas pelas seguintes características e procedências:

XXI. Originais, genuínos, produzidos e/ou embalados e com controle de qualidade do fabricante ou montadora do veículo e constantes de seu catálogo ou;

XXII. Originais, do fornecedor da montadora dos veículos, atendidos os mesmos padrões e níveis de qualidade por esta exigidos, recomendados ou indicados e constantes de seu catálogo ou;

XXIII. De outros fabricantes, cujo produto atenda aos níveis de qualidade e aplicabilidade recomendados ou indicados pelo fabricante ou montadora do veículo, constantes ou não de seu catálogo, sob solicitação ou autorização formal da CONTRATANTE.

XXIV. Atendam com prioridade as execuções dos serviços solicitados pela CONTRATANTE;

XXV. Prestem todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE;

XXVI. Não apliquem materiais/serviços sem prévia autorização da CONTRATANTE;

XXVII. Entreguem os veículos em perfeitas condições de funcionamento, quando do término dos serviços;

XXVIII. Providenciem a devolução das respectivas peças e componentes substituídos;

XXIX. Permitam à CONTRATANTE a fiscalização “in loco” da execução dos serviços autorizados;

XXX. Mantenham em local visível a identificação de sua adesão à rede de credenciados (banners, placas, postêrs, etc.).

A disponibilidade dos fornecedores credenciados referidos no item “3” deverá ser comprovada quando da celebração do contrato.

D. MÓDULO INTEGRADO DE AUTO-GESTÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DA CONTRATANTE.

Deverá disponibilizar plataforma web e aplicativo de tecnologia da informação que permita o cadastramento, parametrização, identificação e aviso da necessidade de manutenção preventiva e gerenciamento da vida mecânica dos veículos da frota.

A auto-gestão da manutenção preventiva será exercida, no mínimo, sobre os seguintes itens:

Troca de óleo do motor;

Troca dos elementos filtrantes;

Alinhamento de direção;

Balanceamento de rodas;

Elementos do sistema de freio.

Deverá ser disponibilizado, no mínimo, relatório dos veículos x manutenção preventiva para o mês atual.

Módulo integrado de gerenciamento eficiente da frota automotiva e dos condutores.

Após a inserção dos dados cadastrais, parâmetros e a captação das despesas realizadas deverá ser disponibilizado cumulativamente ou não, no mínimo, os relatórios:

a) Relação dos veículos por tipo, placa, marca, modelo, tipo de combustível, ano de fabricação, centro de custo, se houver, limites de valores por veículo;

b) Histórico das operações realizadas pela frota contendo:

Data

Hora

Identificação do estabelecimento

Identificação do condutor

Identificação do veículo (placa)

Hodômetro do veículo no momento do abastecimento

Tipo de Combustível

Quantidade em litros adquiridos

Valor unitário por tipo de combustível

Valor total da operação em R$ (reais)

Natureza do serviço utilizado

c) Quilometragem entre os abastecimentos, intervalo de tempo e média de consumo por litro;

d) Histórico das operações realizadas por condutores previamente autorizados pela CONTRATANTE;

e) Histórico das operações realizadas por estabelecimento credenciado;

f) Histórico de manutenção dos veículos;

g) Volume de litros, de gastos realizados por tipo de combustível e preço médio unitário por tipo de combustível consumido pela frota;

h) Indicação dos desvios de hodômetro, média de consumo do veículo, tipo de combustível, entre outros;

i) Despesas realizadas no período - Relatório Analítico de Despesas -contendo os quantitativos totais do período de cada um dos tipos de despesas realizadas e os respectivos valores, com as seguintes informações:

I. Despesas de abastecimento:

Identificação do posto (nome e endereço)

Identificação do veículo (marca, tipo, prefixo e placa)

Hodômetro do veículo no momento do abastecimento

Tipo de combustível

Data e hora da transação

Quantidade de litros

Valor da operação

Identificação do condutor (nome e registro funcional)

Natureza do serviço utilizado

II. Despesas de manutenção:

Identificação da oficina (nome e endereço)

Identificação do veículo (marca, tipo, prefixo e placa)

Hodômetro do veículo no momento da manutenção

Serviços executados

Peças substituídas

Data e hora da transação

Valor da operação

Identificação do servidor responsável pela autorização dos serviços (nome e registro funcional)

III. Despesas de higienização:

Identificação do estabelecimento (nome e endereço)

Identificação do veículo (marca, tipo, prefixo e placa)

Hodômetro do veículo no momento da higienização

Tipo de serviço executado

Data e hora da transação

Valor da operação

Identificação do servidor responsável pela autorização dos serviços (nome e registro funcional)

a) Informações mensais dos preços históricos dos consumos praticados nos postos credenciados, em R$/Litro, por tipo de combustível, ordenados por valor em ordem crescente, identificando o posto de abastecimento com o respectivo endereço;

b) Tempo de imobilização por veículo;

c) Custos e quantidades por tipo de manutenção por veículos;

d) Custos por Km e indicadores por veículo;

e) Tempo de garantia de peças e serviços;

f) Desconto sobre o preço da bomba, quando for o caso.

O sistema integrado de gerenciamento deverá disponibilizar as seguintes facilidades, em tempo real (on-line):

a) Cotação dos produtos e serviços fornecidos;

b) Orçamento eletrônico dos serviços de manutenção preventivas e corretivas diagnosticadas, detalhando a relação de serviços (mão de obra) e as peças, bem como o prazo para a execução do serviço;

c) Comparação de orçamentos, mínimo de 3 (três) fornecedores credenciados, para análise;

d) Relação dos fornecedores credenciados;

e) Pesquisa de garantia de peças substituídas e de serviços realizados;

f) Relatório de inconsistência – tentativa de operação não autorizada;

g) Relatório contendo grupo de peça/peça, mão de obra/hora por grupo, horas de execução, custo por peça, tabela de referência de tempo;

h) Relatório de condutores por veículo;

i) Relatório das autorizações efetuadas pelo gestor;

j) Comparativos de desempenho e outras análises de gestão.

Fica reservado à CONTRATANTE através dos seus gestores o direito de:

a) Realização de outros orçamentos em oficinas credenciadas, bem como em oficinas não credenciadas;

b) Negociação de redução de custos junto à primeira oficina credenciada onde se encontra o veículo;

c) Caso a primeira oficina credenciada não concorde com a redução dos custos apresentados ou se os valores encontrados na rede credenciada estiver acima do praticado no mercado ou se as oficinas credenciadas não apresentarem o padrão exigido pela CONTRATANTE o veículo será remanejado de imediato para a oficina que apresentou o orçamento de menor valor ou para outra oficina determinada pela CONTRATANTE.

7. DA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1. Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:

7.1.1. Para o abastecimento da frota de veículos, tratores, máquinas agrícolas e implementos, geradores, roçadeiras, cortadores e maquinários, oficial do Município de Colniza a DETENTORA DA ATA fornecerá cartões magnéticos para todos os veículos, tratores, máquinas agrícolas e implementos, geradores, roçadeiras, cortadores e maquinários, da frota, relacionada no Anexo I;

7.1.2. O limite disponibilizado no cartão magnético do veículo será determinado pelo MUNICÍPIO, que poderá ser alterado a qualquer tempo através do software fornecido, com aplicação instantânea.

7.1.3. A emissão inicial dos cartões magnéticos para os veículos, tratores, máquinas agrícolas e implementos, geradores, roçadeiras, cortadores e maquinários, será sem ônus para o MUNICÍPIO, assim como a cada acréscimo de novo bem na frota oficial do Município de Colniza, ou de reposição de cartões perdidos, extraviados ou danificados, independente de motivo, desde que não exceda o número de 01 reposição ao ano.

7.1.4. A utilização dos cartões magnéticos se dará através do uso de uma senha individual fornecida ao condutor/motorista, sendo verificado no momento do abastecimento, esta senha e o saldo disponível no cartão para abastecimento.

Este sistema deve permitir que qualquer veículo seja abastecido por qualquer servidor cadastrado em qualquer posto da rede credenciada, possibilitando, ainda, a emissão de relatórios, a qualquer tempo para consulta dessas informações, desde que seus respectivos cadastros estejam ativos e com as liberações compatíveis no software de gestão;

7.1.5. A DETENTORA DA ATA deverá ter ampla rede credenciada de fornecedores de produtos e serviços, sendo no mínimo um posto de combustível a cada 200 km.

7.1.6. A DETENTORA DA ATA deverá garantir o abastecimento quando o sistema estiver “off-line”, sem prejuízos para o MUNICÍPIO.

7.1.7. Apresentar, sempre que o MUNICÍPIO solicitar, por escrito ou via web, relatório com o valor gasto com o cartão magnético, informando o nome do motorista, do posto credenciado, hora do abastecimento, data, quantidade de combustível utilizado, valor do litro do combustível, etc.

7.1.8. Os relatórios de consumo médio de combustível (km/l) e/ou hora trabalhada, disponibilizados por meio eletrônico deverão acumular, mensalmente, as informações de todos os abastecimentos realizados por um período mínimo de 12 (doze) meses.

7.1.9. Os relatórios de consumo médio de combustível deverão contemplar a quantidade total de litros abastecido, o valor em reais e o preço médio do litro do combustível. Sua visualização deverá ser discriminada pelo Município de Colniza.

7.1.10. A DETENTORA DA ATA deverá manter junto aos postos credenciados uma regularidade na informação das postagens de cobrança, de forma que o período entre a transação no abastecimento e a efetiva cobrança seja o menor possível.

7.1.11. Manter sempre atualizado, junto ao Município, a rede de postos conveniados.

7.1.12. Disponibilizar serviço de bloqueio e desbloqueio dos cartões no período de 24 horas, para o caso de perda e roubo, bem como uma central de atendimento para solucionar possíveis dúvidas, mesmo nos finais de semana e feriados.

7.1.13. Responsabilizar-se pelo cumprimento do estipulado em contrato, não transferindo total ou parcialmente o seu objeto.

7.1.14. DETENTORA DA ATA deverá fornecer um sistema informatizado via internet – WEB, que possibilite a obtenção de orçamentos dos materiais e serviços especializados de manutenção por intermédio da rede de lojas, oficinas e estabelecimentos diversos credenciados pela DETENTORA DA ATA, para atender a frota oficial deveículos, tratores, máquinas agrícolas e implementos geradores, roçadeiras, cortadores e maquinários do Município de Colniza, que propiciará gestão e controle detalhado das informações ao MUNICÍPIO.

7.1.15. A Gestão da manutenção da frota oficial de veículos, tratores, máquinas agrícolas e implementos, geradores, roçadeiras, cortadores e maquinários, do Município de Colniza, gerida pelo MUNICÍPIO e pela DETENTORA DA ATA, por meio de sistema informatizado de controle integrado compreende o atendimento nos diversos estabelecimentos credenciados pela DETENTORA DA ATA, elaboração de orçamento detalhado das peças, componentes, produtos e serviços especializados especificados neste Termo de Referência e os demais itens necessários à plena manutenção dos veículos do MUNICÍPIO, observadas todas as MARCAS/MODELOS, conforme Anexo, e restauração do bem às condições de segurança.

7.1.16. A DETENTORA DA ATA deverá disponibilizar acesso a software, em ambiente web para gerenciamento compartilhado da frota do MUNICÍPIO, que possibilite os servidores da DETENTORA DA ATA o cadastramento de todos os veículos que a integram no momento da contratação, e cada novo(a) veículos, tratores, máquinas agrícolas e implementos, geradores, roçadeiras, cortadores e maquinários, adquirido(a) pelo MUNICÍPIO.

8. DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA;

08.1. Todo o investimento necessário à implantação do sistema, como a instalação dos equipamentos de leitura, softwares de gravação e transmissão de dados, credenciamento da rede de empresas fornecedoras, sistema de consulta de preços de peças/serviços/tabela temporária, manutenção do sistema e treinamento de pessoal, fornecimento de manuais de operação e tudo que se fizer necessário para o bom funcionamento do sistema, será de responsabilidade da DETENTORA DA ATA, cuja previsão de cobertura está na taxa de administração estabelecida no instrumento contratual a ser assinado, não cabendo nenhum ônus adicional ao MUNICÍPIO, não sendo permitida qualquer alegação de incompatibilidade com os sistemas de informação utilizados pelo órgão gerenciador.

08.2. A implantação do sistema informatizado de gerenciamento de manutenção de frota, de suas funcionalidades, de operacionalização e apresentação de rede credenciada capaz de suprir as necessidades do MUNICÍPIO, deverá ocorrer num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de emissão da nota de autorização de despesa.

09. DO TREINAMENTO

09.1. A DETENTORA DA ATA deverá ministrar treinamento inicial, em até 10 (dez) dias uteis após a assinatura da Ata de registro de preço, servidores e/ou fiscais indicados pelo MUNICÍPIO, que estarão diretamente envolvidos na utilização do sistema de informação a ser disponibilizado, sem qualquer custo adicional a ser faturado, nos moldes que se seguem:

09.1.1. O treinamento ocorrerá nas dependências da Prefeitura Municipal de Colniza, em local a ser definido pelo MUNICÍPIO, com estrutura mínima para atender as necessidades da DETENTORA DA ATA para ofertar o devido treinamento.

10. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

10.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10° (décimo) dia útil o Contrato poderá ser rescindido.

10.2. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Colniza-MT, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento.

10.3. O(s) serviço(s) adquiridos deverão ser executados conforme foram solicitados pelo setor competente.

10.4. O fornecimento do(s) serviço(s) deverá(ão) estar conforme solicitado, bem como constar identificação e demais informações exigidas na Legislação em vigor.

10.5.A emissão inicial dos cartões magnéticos para os veículos, tratores, máquinas agrícolas e implementos, geradores, roçadeiras, cortadores e maquinários, será sem ônus para o MUNICÍPIO, assim como a cada acréscimo de novo bem na frota oficial do Município de Colniza, ou de reposição de cartões perdidos, extraviados ou danificados, independente de motivo, desde que não exceda o número de 1 reposição ao ano.

10.6. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, do(s) serviço(s) executado(s) que apresente vício de qualidade ou estejam em desacordo com as especificações deste edital.

10.7. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho.

10.8. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.

10.9. A falta de qualquer(quaisquer)do(s) serviço(s) cujo o fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas.

10.10. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros necessários para recebimento de correspondência.

10.11. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes.

10.12. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura.

10.13. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes.

10.14. A parte contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

10.15. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados após, o devido procedimento administrativo no contrato.

10.16. Fornecer o(s) serviço(s) objeto deste edital conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada.

10.17. Apresentar para efeitos de recebimentos junto à prefeitura municipal os dados bancários (agencia e conta bancaria), nominal a parte vencedora.

10.18. A parte CONTRATADA deverá atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade, bem como no art. 39, VIII da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

10.19. A parte CONTRATADA deve manter endereço atualizado para correspondência, tanto físico, bem como eletrônico.

10.20. Os quantitativos a serem solicitados, por ocasião da emissão de cada pedido durante a vigência de Ata ou Contrato, obedecerão rigorosamente à necessidade das Secretarias solicitantes independentemente dos custos operacionais e despesas que possam a vir sofrer caso o licitante vencedor se situe fora da localidade da cidade do município da parte contratante;

10.21. O(s) serviço(s) deverá(ão) ser executado(s) de acordo com a solicitação e necessidade das Secretarias. Se no ato da execução houver algum item em desacordo, o mesmo deverá ser reposto em adequação a descrição do Edital. A reposição do (s) serviço (s) deverá ocorrer em 24 horas. O(s) fornecimento(s) deverá(ão) atender aos requisitos abaixo:

I. Ter disponibilidade de atendimento imediato para execução (ões) do (s)serviço (s) com prazo Máximo de fornecimento de 05 dias a partir da data do recebimento da Autorização de Fornecimento, com ressalva que o descumprimento deste acarretara advertência;

II. O licitante deverá cotar os preços do(s)serviço(s) já inclusos todas as despesas (ex. locomoção) e outras que porventura vier ocorrer durante a vigência do contrato;

III. O(s) serviço(s) prestados deverão ser de qualidade inquestionável, devendo estar em conformidade com a descrição do Termo de Referência, estando ainda sujeitos a amplo teste de qualidade, reservando-se ao Fiscal do Contrato o direito de rejeitá-los no todo ou em parte, obrigando a parte CONTRATADA a promover substituições sem qualquer ônus adicional, sob pena da sanções previstas no edital;

IV. O licitante vencedor será responsável por repor ou indenizar a prefeitura caso o (s) serviço (s) não atenda(m) as necessidades.

10.22. Cumprir as condições do termo de referência em todos os seus itens e exigências.

10.23. A contratada deverá credenciar, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, após a assinatura do contrato, rede de estabelecimentos especializados em serviços de manutenção corretiva e preventiva, empresas autorizadas no fornecimento de peças e acessórios originais e genuínos conforme tabela do fabricante de veículos, inclusive concessionárias dos fabricantes, na capital e no interior do estado.

10.24. Credenciar o máximo possível de empresas, sendo no mínimo 03 empresas por segmento;

10.25. Em caso de veículo dentro da garantia de fábrica, a contratada deverá cadastrar concessionárias autorizadas para a execução dos serviços e revisões. Havendo mais de uma concessionária na região será proporcionada a livre concorrência, como ocorre com os veículos fora de garantia.

10.26. Comunicar a administração, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitam o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

10.27. Manter durante toda a execução do contrato ou ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

10.28. A detentora da Ata de Registro de Preços deverá manter sob a sua exclusiva responsabilidade toda a supervisão e direção da execução completa e eficiente da Ata/Contrato, inclusive de todos os elementos necessários à manutenção e o correto funcionamento dos sistemas empregados.

10.29. Responsabilizarem-se por despesas com tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia ou quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

10.30. Paralisar, por determinação da contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bem de terceiros;

10.31. Credenciar oficinas multimarcas, centros automotivos, concessionárias, distribuidores de peças e transporte por guinchamento em suspenso, para remoções e socorro mecânico, sempre que houver interesse do CONTRATANTE.

10.32. Responder por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados à CONTRATANTE, por dolo ou culpa, bem como por aqueles que venham a ser causado por seus prepostos ou em qualquer estabelecimento da rede credenciada, em idênticas hipóteses, ressalvada a hipótese de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovada.

10.33. Deverá fornecer manual explicativo para utilização dos sistemas de atendimento na ambiente web abrangendo todos os perfis e configurações de menus de acesso e consolidação de dados, na quantidade a ser definida pelo Município, conforme a necessidade.

10.34. Manter durante toda a execução do Contrato, as condições de regularidade junto ao FGTS, INSS, e às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, apresentando os respectivos comprovantes sempre que exigidos.

10.35. Deverá treinar e capacitar os servidores indicados pelo Município a utilizar todos os recursos do sistema.

10.36. Providenciar o credenciamento de oficinas em localidades onde sejam solicitadas pelo Município, que venham a ser de seu interesse, por razões operacionais.

11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

11.1. Convocar a parte CONTRATADA para a retirada da Ordem de Fornecimento dos serviços solicitados.

11.2. Fornecer a parte CONTRATADA todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital.

11.3. Efetuar o pagamento a parte CONTRATADA nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital.

11.4. Notificar por escrito, a parte CONTRATADA, toda e qualquer irregularidade constatada durante o fornecimento do(s) serviço(s).

11.5. Nenhum pagamento será efetuado a parte CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação com a parte CONTRATANTE.

11.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado dos serviços.

12. DO PAGAMENTO

12.1. Os pagamentos serão efetuados, em média 30 (trinta) dias após o fornecimento das peças/ combustível/serviço a ser emitida constando o valor da peça/combustível/serviço, o percentual de desconto registrado no processo licitatório, o valor do desconto por peça/combustível/serviço e o valor final individualizado de cada peça/combustível/serviço.

12.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do serviço prestado, número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, deverá também ser encaminhado pela contratada juntamente com a nota fiscal do(s) serviço(s) contratado(s) contendo a identificação do mesmo, devendo ser executado com autorização expressa da Secretaria solicitante, sendo tudo conferido e atestado pelo fiscal de contrato ou por outro servidor responsável, se a lista da empresa estiver compatível com a lista de solicitação da secretaria procedera então ao devido pagamento;

12.2.1. Nas notas fiscais, nas faturas, nos boletos bancários ou em quaisquer outros documentos de cobrança dos bens ou dos serviços contratados, que contenham código de barras, deverão ser informados o valor bruto do preço do bem fornecido ou do serviço prestado e os valores do IR a serem retidos na operação, devendo o seu pagamento ser efetuado pelo valor líquido deduzido das respectivas retenções, cabendo a responsabilidade pelo recolhimento destas ao órgão ou à entidade adquirente do bem ou tomador dos serviços, conforme DECRETO Nº 005/GP/2023 - DE 10 DE JANEIRO DE 2023;

12.2.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

12.2.3. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

12.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

13. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

13.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

13.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

13.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

13.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

13.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

14. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14.1. A referida Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

I. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

II. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

III. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

IV. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

V. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

14.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

14.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

14.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

14.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

14.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

15. DAS PENALIDADES

15.1. O atraso injustificado na entrega sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

15.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que o contratado possuir com a Prefeitura Municipal de Colniza/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 15.2. b;

15.2. Ocorrendo a inexecução no fornecimento dos bens, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

I. Advertência por escrito

II. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Colniza/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

IV. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

15.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Colniza, o respectivo valor será descontado dos créditos que o contratado possuir com esta Prefeitura;

15.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

15.5. Serão publicadas no Jornal Oficial as sanções administrativas previstas neste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

16. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

16.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

17. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

17.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotação orçamentária, indicada no momento oportuno, nos processos administrativos de utilização da Ata.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA FISCALIZAÇÃO

18.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

18.2. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

18.3. É vedado o substabelecimento da obrigação decorrente deste instrumento a terceiros sem a anuência da Administração Pública Municipal.

18.4. Fica designado o servidor através do Decreto 140/GP/2022 para atuar na função de fiscal desse contrato/ata de registro de preços nos termos da lei nº 8.666/93 e demais, devendo realizar a devida prestação de contas sobre a execução do instrumento ao Secretário Municipal de Administração.

19. DO FORO

19.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Colniza/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 3 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Colniza - MT, 03 de fevereiro de 2023.

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MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

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MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Testemunha

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MARILIA GABRIELA DE F. MARISCO

Testemunha

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Proprietária: ELEIDE MARIA CORRÊA

CPF.: 317.873.121-00

Empresa: SAGA COM. SERV. TÉC. E INFORMÁTICA LTDA- CNPJ: 05.870.713/0001-20