PORTARIA 35/2023

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990 e 247 01/03/2010, 516 de 15/05/2018 e demais legislação pertinente, que Dispõem sobre Estatuto e do Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. - Reenquadrar, a servidora pública municipal NEUZELI DE CAMPOS MORAIS, matrícula 1757,portadora do RG: Nº 18497438 SSP/MT., e do CPF: Nº. ***.518.26.***,titular do cargo efetivo 167 – Professora 27 Horas Semanais, no qual adquiriu o direito à elevação da Classe/Nível B - 02 para a Classe/Nível D - 03.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 03 de fevereiro de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL