PORTARIA N. 128, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001/2021, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte,

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR a Sra.ROSIMERI APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n. 012.538.001-11, Cédula de Identidade – CI n. 012.538.0001-11, para exercer o cargo de PROFESSORA, convocada pelo Decreto n.1.119, de 01 de fevereiro de 2023, de acordo com o resultado do Processo Seletivo homologado pelo decreto n. 821/2021 de 31 de maio de 2021, em caráter de contratação por tempo determinado.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5ºEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 07 de fevereiro de 2023.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal