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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

ALTERA DECRETO Nº 301 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 QUE INSTITUIU A COMISSÃO REVISORA DAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS QUE REGEM OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, NOMEIA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO ofício nº 023/GD/SAMMAE que alterou os membros representantes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.

DECRETA:

Art. 1° Altera membro do inciso XI do Decreto nº 301 de 09 de setembro de 2022, que instituiu a comissão revisora das legislações que regem os servidores públicos de provimento efetivo desta Municipalidade, conforme segue:

XI – Representantes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE:

a) Luriane de Lima Paes

b) Vera Lúcia Weber

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de fevereirodo ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.