PORTARIA Nº 080/2023

DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

SÚMULA: NOMEIA E CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES, PARA A GESTÃO 2024/2028, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O senhor EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e.

A presente eleição reger-se-á, em todas as suas fases, pelas normas constantes na Lei Municipal nº.319/2009 de 13 de Maio de 2009, Lei Municipal nº.430/2013, Lei Municipal nº.501/2015, Lei Municipal nº.625/2019 e resolução CONANDA nº.231/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os seguintes membros que farão a composição da Comissão ORGANIZADORA DO CMDCA para processo de escolha dos membros do conselho tutelar para a gestão de 2024-2028.

Representante Governamental:

Kallita dos Anjos Moraes, inscrita no CPF nº. 008.***.***-40;

Alessandra da S. Cardoso Frares, inscrita no CPF nº. 021.***.***-02;

Andrea Elizabete Pereira, inscrita no CPF nº. 649.***.***-10;

Rubia de Fátima Mendes, inscrita no CPF nº. 313.***.***-21;

Representante Civil:

Alice Caroline Borsato, inscrito no CPF nº. 048.***.***-59;

Hermocinda Bassão Silva Deluqui, inscrito no CPF nº 012.***.***-83;

Fabiane Izabel Ferron, inscrita no CPF nº. 004.***.***-52;

Jackeline Pereira dos Santos, inscrita no CPF nº. 025.***.***-20;

Art.2º - A presente Comissão será presidida pela Sra. Kallita dos Anjos Moraes.

Art. 3º - A comissão terá a incumbência de responder pelo andamento do processo eleitoral para admissão dos conselheiros tutelares para a gestão de 2024-2028, realizando todas as fases do mesmo.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra