Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 010/2023, e autorizo a contratação direta da empresa ALDNAIR BEZERRA DA SILVA, inscrita sob o CNPJ nº 35.615.973/0001-10, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO/SEGURANÇA PARA ATUAR DURANTE O EVENTO “FESTIVAL DE VERÃO” NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, no valor de valor global de valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 08 de fevereiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL