5º ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2.018
9 de Fevereiro de 2023
O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e o Senhor LUZIANO PEREIRA NOVAES, inscrito no CPF/MF sob o nº. 247.213.361-87, resolvem alterar a vigência do Contrato n° 012/2.018, conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2018, resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 012/2018, previsto na cláusula terceira, pelo período de 01 de março de 2.023 a 01 de março de 2.024, assim como Atualizar em 5,87%, passando o valor licitado e aditivado de R$ 654,99 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos) por mês, para R$ 693,43 (seiscentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos) por mês, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93, de acordo com manifestação jurídica, exarado pelo Procurador do Município, datado de 08 de fevereiro de 2023.
JOÃO MACHADO NETO
Prefeito Municipal