TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
9 de Fevereiro de 2023
| Objeto | Contratação de prestação dos serviços de apresentações artísticas, através do “robozão” para a Prefeitura de Água Boa-MT. |
| Favorecido | RBZ Entretenimento Eireli. CNPJ/CPF: 29.698.430/0001-00 |
| Valor Global | R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) |
| Prazo de Contrato | 30 dias. |
| Fundamento Legal | Art. 25, I da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 004/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 004/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, 08 de fevereiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal