Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 013/2023, e autorizo a contratação direta da empresa HORA H ARTIGO VESTUÁRIO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 04.273.854/0001-00, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE ABADÁS PARA ATENDER A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO NO EVENTO “FESTIVAL DE VERÃO” NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, no valor de valor global de R$ 14.326,00 (quatorze mil trezentos e vinte e seis reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Diamantino-MT, 07 de fevereiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL