SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9 de Fevereiro de 2023
PORTARIA N. º 002/2023
Dispõe sobre a Instituição de Equipe Técnica de Monitoramento e de Avaliação do Plano Municipal de Educação de Itiquira/MT.
A Secretaria de Educação do Município de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;
CONSIDERANDO a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei n. 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria MEC n. 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 845, de 05 de setembro de 2014, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências; resolve:
Art. 1° Nomear a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Itiquira/MT, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.
Art. 2° Designar os servidores abaixo discriminados para a composição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação:
I- Rosângela de Carvalho Frederico
CPF 823.026.93191
Setor de atuação: Secretaria Municipal de Educação
II- Marcilene de Souza Barros Rangel
CPF 936.786.611-15
Setor de atuação: Conselho Municipal de Educação
III- Nelcira Machado de Oliveira
CPF 695.668.281-87
Setor de atuação: EE Dom Aquino Corrêa – Ensino Médio
IV - Heliany Aparecida Costa de Souza
CPF 892.156.991-04
Setor de atuação: EM Anfilófio de Souza Campos – Ensino Fundamental II
V- Maria Elenice Vilela Campos
CPF 822.949.761-34
Setor de atuação: EM José Rodrigues da Silva – Ensino Fundamental I
VI- Queila Lemes de Freitas
CPF 860.708.001-68
Setor de atuação: EMEI Prof.ª Maria Inês Inácio de Jesus – Educação Infantil
Art. 3° São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME:
I - atuar no levantamento e na sistematização de dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação;
II – estabelecer interlocução e diálogo com a Equipe Técnica de Monitoramento no âmbito estadual;
III- avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME e a evolução dos indicadores propostos IV-Auxiliar os fóruns municipais e Conselhos Municipais na realização das conferências municipais de educação para avaliar o Plano Municipal de Educação.
V-subsidiar a elaboração do PME para o decênio subsequente.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itiquira/MT, 08 de fevereiro de 2023.
ROSÂNGELA DE CARVALHO FREDERICO
Secretária Municipal de Educação
Port. 078/2021