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Pref. Itiquira

PORTARIA N. º 002/2023

Dispõe sobre a Instituição de Equipe Técnica de Monitoramento e de Avaliação do Plano Municipal de Educação de Itiquira/MT.

A Secretaria de Educação do Município de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

CONSIDERANDO a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n. 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria MEC n. 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 845, de 05 de setembro de 2014, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências; resolve:

Art. 1° Nomear a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Itiquira/MT, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.

Art. 2° Designar os servidores abaixo discriminados para a composição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação:

I- Rosângela de Carvalho Frederico

CPF 823.026.93191

Setor de atuação: Secretaria Municipal de Educação

II- Marcilene de Souza Barros Rangel

CPF 936.786.611-15

Setor de atuação: Conselho Municipal de Educação

III- Nelcira Machado de Oliveira

CPF 695.668.281-87

Setor de atuação: EE Dom Aquino Corrêa – Ensino Médio

IV - Heliany Aparecida Costa de Souza

CPF 892.156.991-04

Setor de atuação: EM Anfilófio de Souza Campos – Ensino Fundamental II

V- Maria Elenice Vilela Campos

CPF 822.949.761-34

Setor de atuação: EM José Rodrigues da Silva – Ensino Fundamental I

VI- Queila Lemes de Freitas

CPF 860.708.001-68

Setor de atuação: EMEI Prof.ª Maria Inês Inácio de Jesus – Educação Infantil

Art. 3° São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME:

I - atuar no levantamento e na sistematização de dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação;

II – estabelecer interlocução e diálogo com a Equipe Técnica de Monitoramento no âmbito estadual;

III- avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME e a evolução dos indicadores propostos IV-Auxiliar os fóruns municipais e Conselhos Municipais na realização das conferências municipais de educação para avaliar o Plano Municipal de Educação.

V-subsidiar a elaboração do PME para o decênio subsequente.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itiquira/MT, 08 de fevereiro de 2023.

ROSÂNGELA DE CARVALHO FREDERICO

Secretária Municipal de Educação

Port. 078/2021