TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO DE DESIGNER DE INTERIORES DE MOVEIS PLANEJADOS, PARA A NOVA SEDE DO PAÇO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

CONTRATADA: MARIANA DE PAULA SILVA, inscrita sob o CPF de N°027.913.931-45.

Valor global estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, em 08 de fevereiro de 2023.

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EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022

O Agente de Contratação do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, nomeado pela Portaria Municipal nº. 0292/2022, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 002/2023, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO DE DESIGNER DE INTERIORES DE MOVEIS PLANEJADOS, PARA A NOVA SEDE DO PAÇO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

CONTRATADA: MARIANA DE PAULA SILVA, inscrita sob o CPF de N°027.913.931-45.

Valor global estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Declaração de Dispensa emitida pelo Agente de Contratação e ratificada e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. Egon Hoepers.

Santa Rita do Trivelato - MT, em 08 de fevereiro de 2023.

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DIENIFFER MOURA DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 0292/2022