SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 196/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CANARANA-MT E A EMPRESA EDMILSON AMARO NEVES-ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu Prefeito Municipal o FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa EDMILSON AMARO NEVES-ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 39.626.739/0001-49, com sede à Rua Vista Gaúcha, nº 323, Bairro Nova Canarana, na cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por EDMILSON AMARO NEVES, portador da Cédula de Identidade RG 100139456 SESP/PR e inscrita no CPF sob nº 058.406.449-78, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar 1º termo aditivo do contrato nº 196/2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Art. 124. Inciso I alínea “B”, c/c Art. 125 da Lei nº 14.133/2021, e conforme disposto no contrato originário.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

2.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na prestação de serviços de mão de obra especializada em esgotamento, limpeza de fossa séptica, sumidouro e o transporte dos dejetos produzidos nas Unidades de Saúde da Família (PSF’s), Hospital Municipal, Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, Ginásio de Esportes e demais prédios públicos do Município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – do objeto e Forma de Execução, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT 25%	R$ UNT	R$ TOTAL
01	Serviço de esgotamento, limpeza e transporte de resíduo séptico realizado através de caminhão auto vácuo, com bomba de anel líquido com capacidade de carga mínima de 7.500 litros.	carga	170	42	R$ 200,00	R$ 8.400,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 01, perfazendo o valor total de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 2.1, CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, do contrato originário passará a ser de R$ 42.400,00 (Quarenta e dois mil e quatrocentos reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA

3.1 - Justifico que as quantidades do item licitado, constante no contrato não foram suficientes para a atender as diversas secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades permitidas por lei, o que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos, a empresa aceita manter os preços ofertados.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas nas mesmas dotações orçamentárias constantes no contrato original.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 196/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 08 de Fevereiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

EDMILSON AMARO NEVES-ME

Edmilson Amaro Neves

CONTRATADA

EDIVAN COLOMBO

Portaria nº 326/2022 de 03/05/2022

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91