RESOLUÇÃO N.° 02/CMAS/2023 “DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DOS RECURSOS FEDERAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2021 PARA 2022, E DOS RECURSOS ESTADUAIS DE 2022 PARA 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de São José do Rio Claro-MT, em reunião extraordinária, realizada no dia 31 de janeiro de 2023, e registrada em ata nº 002/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação,

Considerando a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015. DOU de 11/12/2015 que Regulamenta o cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a transparência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 601 de 29 de janeiro de 2021. DOU de 01/02/2021;

RESOLVE

Art. 1° - Aprovar a reprogramação de saldos em conta corrente dos RECURSOS FEDERAIS ano de 2021 para serem utilizados no exercício de 2022, e dos RECURSOS ESTADUAIS do exercício de 2022 para 2023, conforme preconiza a legislação que regulamenta os gastos com cada recurso.

RECURSOS FEDERAIS

CONTA	TIPO DE PROTEÇÃO	VALOR
19999-7	BL GBF FNAS	R$ 96.369,06
23679-9	BL IGD-PAB	R$ 33.551,03
22355-7	COVIDACO	R$ 11.570,41
22356-5	COVIDALI	R$ 39,48
22357-3	COVIDEPI	R$ 13.497,70
19890-0	BL GSUAS FNAS	R$ 33.508,10
19892-7	BL PSB FNAS	R$ 166.753,05
21095-1	BL MAC FNAS	R$ 10.236,43
19891-9	BL PSEMC FNAS	R$ 14.864,67
19888-9	BPC ESCOLA	R$ 3.085,45
23878-3	SIGTVESTR4	R$ 450.787,83
22492-8	DIGTV_ESTR3	R$ -
19887-0	ACESUASTRAB	R$ 51.109,32

RECURSOS ESTADUAIS

19422-0	FEAS	R$ 56.371,04
12619-5	FUPIS	R$ 4.528,16

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e podendo ser revogada as disposições contrárias.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Jose do Rio Claro/MT, 01 de fevereiro de 2023.

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Claudieli Cristina Sirico

Presidente CMAS