Dispõe sobre Progressão Funcional de Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

ITACIR JOSE BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto nas Leis nºs. 724 de 25 de setembro de 2019 e 750 de 21 de outubro de 2020;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Promoção de Classe aos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência de nova habilitação oriunda da avaliação de títulos, procedida pela Comissão Geral de Avaliação de Títulos instituída pela Portaria nº 221/2021 de 16/12/2021, alterada pela Portaria nº 053/2022 de 10/02/2022, na forma demonstrada no Anexo Único desta Portaria.

§ 1º. O novo enquadramento dos profissionais servidores da Secretaria de Saúde se dará com base em direito adquirido a partir da entrada em vigor da Lei nº. 724, de 25 de setembro de 2019.

§ 2º. O Anexo Único desta Portaria apresenta o enquadramento na classe anterior e na nova classe dos servidores.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 02 de fevereiro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício