TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 08/2022

CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA – MT E PELA ANDRESSA ELIANA ACONSOERDE ZAGATTO (ACONSOERDE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ADMINISTTRATIVOS).

TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, do outro lado, a empresa ANDRESSA ELIANA ACONSOERDE ZAGATTO (ACONSOERDE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ADMINISTTRATIVOS), inscrita CNPJ: 44.984.121/0001-90 ,com sede na Rua 14 Nº139 na cidade de São Felix do Araguaia/MT, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela sua proprietária ANDRESSA ELIANA ACONSOERDE ZAGATTO inscrita CPF/MF sob n.º 844.180.871-68, residente a Rua 02 n 475 na cidade de Santa Terezinha/MT, tendo em vista a homologação, do PREGÃO PRESENCIAL nº 07/2022, adesão reg. Preço, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 13/2022, e o que mais consta do citado Processo que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/ 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alterações posteriores, firmar o presente CONTRATO, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do município de santa Terezinha, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666/1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoramento e análise de convênios e prestação de contas, nas áreas técnicas dos Ministérios da Saúde, MDR, MAPA e Defesa em Brasília-DF, buscando viabilizar por meio de programas de políticas públicas a execução de obras e serviços no Município de Santa Terezinha-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR

2.1 Conforme analise do oficio nº 01/2023 da referida empresa solicitando reajuste do valor contratual, diante do exposto e base na cláusula decima quarta do contrato onde prever reajuste financeiro, fica aditivado em R$ 8.850,00 (oito mil e quinhentos e cinquenta reais) percentual de 25 % sendo o valor global com aditivo de R$: 44.250,00 (quarenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais),

CLÁUSULA TERCEIRA - INALTERAÇÃO

3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançados pelo presente Termo Aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

CLAUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial da dos municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (tres) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Santa Terezinha– MT, 08 de fevereiro de 2023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ANDRESSA ELIANA ACONSOERDE ZAGATTO

(ACONSOERDE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

ADMINISTTRATIVOS)

CNPJ: 44.984.121/0001-90

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: CPF:

NOME: CPF: