MODALIDADE: DISPENSA Nº 02/2023

PROCESSO: Nº 15/2023

OBJETO: “Aquisição de mudas de Palmeiras Bismarckia Nobilis, Palmeira Areca de Locuba e Palmeira Rabo de Raposa” conforme TR.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 15/2023, Dispensa nº. 02/2023, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: CANOVA CONSTRUÇÃO JARDINAGEM E PAISAGISMO ME, inscrita no CNPJ: 48.230.301/0001-38; no valor Global de R$: 56.748,85 (Cinquenta e seis mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais .

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 09 de Fevereiro de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal