TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2023
10 de Fevereiro de 2023
OBJETO: Aquisição de mudas de Palmeiras, conforme TR e descritos abaixo:
| Item | Descrição | Un | Qtd | VLR UNIT | VLR TOTAL |
| 1 | Mudas de Palmeira Bismarckia Nobilis de no mínimo 1,70 a 2 metros de altura | Unid | 105 | 519,99 | 54.598,95 |
| 2 | Mudas de Palmeira Areca de Locuba de no mínimo 1,70 a 2 metros de altura | Unid | 5 | 179,99 | 899,95 |
| 3 | Mudas de Palmeira Rabo de Raposa de no mínimo 1,70 a 2 metros de altura | Unid | 5 | 249,99 | 1.249,95 |
FAVORECIDA: CANOVA CONSTRUÇÃO JARDINAGEM E PAISAGISMO ME
VALOR GLOBAL: R$ 56.748,85 (Cinquenta e seis mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.
JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 02/2023.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 15/2023 Dispensa n° 02/2023, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 09 de Fevereiro de 2023.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal