DECRETO N.º 027 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
10 de Fevereiro de 2023
DECRETO N.º 027 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023. |
APROVA AS ALTERAÇÕES NO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA ESMERALDA I”, NESTA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações no loteamento denominado “Vila Esmeralda I”, objeto do protocolo nº 091/2023, datado de 24 de janeiro de 2.023, originalmente aprovado e registrado no cartório de RGI desta comarca, matrícula nº 628, de propriedade de Josino Ramos Nogueira, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal de nº 13.465/2017.
Art. 2º As alterações aprovadas são as seguintes:
Retificação do Lote 10 da Quadra 03 de 675,00 m² para 676,75 m²;
Retificação do Lote 11 da Quadra 03 de 450,00 m² para 458,95 m²;
Retificação do Lote 12 da Quadra 03 de 450,00 m² para 450,18 m²;
Retificação do Lote 15 da Quadra 03 de 450,00 m² para 446,38 m²;
Retificação do Lote 14 da Quadra 04 de 450,00 m² para 448,59 m²;
Retificação do Lote 15 da Quadra 04 de 450,00 m² para 451,29 m²;
Retificação do Lote 16 da Quadra 04 de 450,00 m² para 453,23 m²;
Retificação do Lote 10 da Quadra 05 de 675,00 m² para 674,45 m²;
Retificação do Lote 16 da Quadra 06 de 450,00 m² para 452,79 m²;
Retificação do Lote 09 da Quadra 07 de 675,00 m² para 674,97 m²;
Retificação do Lote 01 da Quadra 08 de 450,00 m² para 489,03 m²;
Retificação do Lote 03 da Quadra 08 de 450,00 m² para 450,40 m²;
Retificação do Lote 04 da Quadra 09 de 450,00 m² para 461,31 m²;
Retificação do Lote 05 da Quadra 09 de 450,00 m² para 438,69 m²;
Retificação do Lote 06 da Quadra 09 de 450,00 m² para 447,33 m²;
Retificação do Lote 09 da Quadra 09 de 675,00 m² para 913,44 m²;
Retificação do Lote 10 da Quadra 09 de 598,12 m² para 609,98 m²;
Retificação do Lote 03 da Quadra 10 de 450,00 m² para 450,20 m²;
Retificação do Lote 07 da Quadra 10 de 661,73 m² para 698,33 m²;
Retificação do Lote 01 da Quadra 13 de 535,82 m² para 604,45 m²;
Retificação do Lote 02 da Quadra 13 de 450,00 m² para 416,24 m²;
Retificação do Lote 01 da Quadra 15 de 681,00 m² para 819,33 m²;
Retificação do Lote 05 da Quadra 15 de 369,86 m² para 555,68 m²;
Retificação do Lote 07 da Quadra 15 de 553,28 m² para 558,46 m²;
Retificação do Lote 04 da Quadra 17 de 333,83 m² para 338,62 m²;
Retificação do Lote 05 da Quadra 17 de 402,68 m² para 427,86 m²;
Retificação do Lote 06 da Quadra 17 de 450,00 m² para 441,84 m²;
Retificação do Lote 07 da Quadra 17 de 450,00 m² para 443,46 m²;
Art. 3º Por se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente bem como os apontamentos requeridos constam do processo administrativo de nº 262/2022 nos termos exigidos no artigo de nº 35 e seguintes da Lei de Regularização Fundiária de nº 13.465 de 11 de julho de 2017.
Art. 4º este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.