Termo Convênio Nº 006/2023/ Firmar Convênio com o Município de Colíder- MT, objetivando realizar repasses financeiros para o Serviço de Assistência Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento-SAE/CTA, que atende pacientes portadores de HIV/AIDS e Hepatites virais, dentre outras doenças sexualmente transmissíveis. Devidamente autorizados pela Lei Municipal n° 1075//2023, o valor do Termo de Convênio corresponde a uma estimativa anual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ou seja, R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), por paciente/por mês cadastrados, multiplicado pela quantidade de pacientes atendidos. Vigência: 10/02/2023 a 31/12/2024 Data de Assinatura: 09/02/2023, Signatária Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT CNPJ nº 04.214.704/0001-18, Convenente: MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 15.023.930/0001-38.