DECRETO MUNICIPAL N.º 11/2023

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.475/2011 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.491/2012 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.475/2011;

CONSIDERANDO o preconizado na Lei Municipal nº 1.723/2017, que dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei Municipal nº 1.475/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 1491/2012

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o membro representante da Secretaria Municipal de Assistência Social no Conselho Municipal do Idoso:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Titular: Maria Clementina de Melo Gozzo;

b) Suplente: Carmerinda Alves Pedroso;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 01 de fevereiro de 2023.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães